Ex- “presidenta inocenta” tem contas rejeitadas mais uma vez

Brasília- DF 11-03-2016 Presidenta, Dilma e ministro, Aloizio Mercadante, durante coletiva. Palácio do Planalto Foto Lula Marques/Agência PT
 Foto Lula Marques/Agência PT

O ministro José Múcio Monteiro decidiu pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que dê parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2015, a exemplo do que ocorreu em relação aos balanços do ano anterior. A apreciação do processo, relatado pelo ministro, está prevista para a semana que vem.

O voto pela reprovação se baseia nas conclusões da área técnica do TCU sobre as contas do ano passado. Após avaliar a defesa apresentada pela presidente cassada, a Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU manteve o entendimento de que a gestão Dilma cometeu ao menos 15 irregularidades de maior gravidade, incluindo aquelas que serviram para embasar o processo de impeachment no Senado. Trata-se das “pedaladas” com recursos do Plano Safra, do Banco do Brasil, e da edição de decretos de suplementação orçamentária em desacordo com a lei.

O castelo do PT desaba cada vez mais

 

aministros

O PT possui três ex- ministros que foram presos e mais três ex- tesoureiros presos;

José Genuino, ex- presidente do PT, foi preso.
José Dirceu, ex- presidente do PT e ex- ministro da Casa Civil no governo Lula. Está preso.
Delúbio Soares, ex- presidente do PT, foi preso.( está sendo processado no Petrolão)
João Vacarri Neto, ex- tesoureiro do PT, está preso.
Paulo Ferreira, ex- tesoureiro do PT, está preso.

Lula, o chefe de todos eles não sabia de nada………

Dia 20: Lula se torna réu na Lava Jato. Ele também é réu em outro processo.

Dia 21: O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad , despenca nas pesquisas;

Dia 22: O ex- ministro de Lula/Dilma, Guido Mantega é preso

Dia 23: O juiz Sérgio Moro foi escolhido pelo Bloom Berg , uma das pessoas mais influentes do mundo.

Dia: 24 Imprensa do país divulga o roubo do PT na Caixa Econômica Federal

Dia  26: O ex- ministro de Lula e coordenador da campanha de Dilma foi preso.

Dia 27: A senadora Gleise Hoffman e o  marido, o ex- ministro de Lula , Paulo Brossard, se tornam réus na Lava Jato.

Mais de 1 milhão de petistas recebiam Bolsa Família. 585 mil funcionários públicos. R$ 2,6 bilhões em fraudes.

Teori Zavascki autorizou novo inquérito para investigar o senador Valdir Raupp na Lava Jato.

A suspeita é de crime de corrupção passiva.

Estamos para chegar a 14 milhões de desempregados. Isso causa desarrumação na sociedade. É importante resolver logo essa situação. ( Aleluia)

Planalto quer aprovar PEC dos Gastos Públicos e adia reforma da Previdência

No primeiro encontro com líderes da Câmara dos Deputados no Palácio da Alvorada após o impeachment, o presidente Michel Temer fez hoje (27) um apelo para que a base aliada dê celeridade na apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos.


Por outro lado, para facilitar a análise e aprovação da matéria, o governo desistiu de enviar ao Congresso esta semana, como havia prometido, a reforma da Previdência. “Fomos atropelados por alguns eventos, inclusive a eleição deste domingo”, justificou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, sobre o projeto de reforma da Previdência.

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), líder do SD, um dos primeiros a deixar o encontro, disse que o governo entendeu que não dá para aprovar duas questões importantes ao mesmo tempo na Câmara. “O governo precisava tomar um rumo, decidir assunto por assunto. Se o assunto mais importante para o Brasil é aprovar o teto para que a gente possa sair do buraco, não dá para enfiar outro assunto agora. A gente vinha falando isso ao presidente Temer e felizmente hoje o Brasil tomou rumo”, disse.

PEC dos Gastos Públicos

Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, fizeram apresentações aos deputados, com um alerta sobre a gravidade da situação econômica do país e as consequências negativas, especialmente em relação à credibilidade do país perante os agentes econômicos, caso a PEC não seja aprovada.

“Esse será o grande enfrentamento do governo. Considero que esse seja o Plano Real do presidente Michel Temer”, disse Paulinho da Força. Além de ministros e líderes partidários, participaram do jantar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Vieira Lima disse que o cronograma apresentado na reunião prevê que a proposta seja colocada em votação no plenário da Câmara entre os dias 10 e 11 de outubro. Sem prever um prazo específico, porém, o ministro disse que o desejo do governo é que até outubro a PEC seja aprovada.

O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), disse que os partidos da base aliada manifestaram apoio à PEC.  “Seja qual for o cronograma, as bancadas dos partidos que compõem a base do governo estão dispostas a votar”, disse.

Paulinho da Força disse que os partidos governistas vão trabalhar intensamente pela aprovação. “A ideia agora é tocar fogo. Jogar todo o esforço nessas duas próximas semanas. O presidente colocou os ministros à disposição da Câmara para esclarecer pontos da PEC”, disse Paulinho.

Estados fora da PEC

O relator da proposta na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), garantiu que a PEC  original não será alterada para impor o limite de gastos públicos para os estados. Segundo ele, as unidades da federação têm mecanismos para controlar o aumento das despesas. “Os estados não estavam e não estarão na PEC. Não existe isso. Os estados têm mecanismos suficientes pela Lei de Responsabilidade Fiscal para fazer seus ajustes”, disse.

O deputado destacou a importância da limitação dos gastos como forma de superação da crise. “É preciso [aprovar a PEC]. A penúria fiscal é enorme e o Brasil precisa de um novo regime fiscal. Será uma mobilização liderada pelo presidente da Câmara e pelo presidente Michel Temer”, disse Perondi.

Reforma da Previdência

De acordo Geddel Vieira Lima, o Planalto continua com a decisão “irreversível” de  encaminhar a reforma da previdência.  O ministro frisou, porém, que não foi possível dialogar com as centrais sindicais. O adiamento evita que o projeto seja enviado “goela abaixo” e que o governo seja acusado de autoritarismo.

“Vamos a partir da próxima semana tentar agilizar o mais rapidamente possível a questão desses encontros, colocar a reforma e aí encaminhar para o Congresso Nacional. Acho pouco provável que nesses três dias [até o fim desta semana] nós tenhamos tempo de trazer aqui centrais sindicais, empresários e líderes mais uma vez”, argumentou o ministro.

Viera Lima explicou que uma versão inicial da reforma da Previdência já foi apresentada ao presidente Michel Temer, que pediu “ajustes” e terá acesso ao texto atualizado até esta quinta-feira (29). Segundo ele, o governo pretende reunir entre terça e quarta-feira da semana que vem os representantes dos trabalhadores.
temer

MARCO AURÉLIO CONCEDE LIMINAR E LIBERA BENS DE MARCELO ODEBRECHT

marco aurelio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, concedeu uma liminar nesta terça-feira, 27, desbloqueando os bens pessoais do empreiteiro Marcelo Odebrecht.
A defesa de Odebrecht ingressou no último dia 16 com um mandado de segurança no STF pedindo a livre-movimentação de seus bens pessoais. Odebrecht foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato.

O pedido da defesa e a liminar de Marco Aurélio se estendem aos executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da Odebrecht, e a César Rocha, ligado à empreiteira. ( Diário do Poder)

OS SÓCIOS DO ESTADO E SEUS DIVIDENDOS


Percival Puggina

Minutos após as tenebrosas revelações da força-tarefa da Lava Jato sobre as atividades do companheiro Antônio Palocci, o PT descobriu que escandaloso, mesmo, é o ministro Alexandre de Moraes que mostrara, na véspera, saber que havia uma operação prevista para a semana que iniciava.

Literalmente, o país ficou mais abandalhado ante as provas de que o ex-prefeito de Ribeirão Preto tinha conta corrente no setor de propinas da Odebrecht. Os números são de deixar Donald Trump de cabelo em pé. O “italiano” titular da conta movimentou R$ 216 milhões no caixa subterrâneo da empresa! Note-se que Palocci não era sócio da Odebrecht recebendo dividendos. Por sua autoridade, até prova em contrário, operava como representante do PT, recebendo dividendos societários auferidos pela sigla na condição de sócia do governo. Ou propina, como afirmaram, de modo mais tosco, os policiais federais e os procuradores da república atuantes na operação.

Mário Sabino, do blog O Antagonista, em texto de ontem (26/09), lembrou que o COAF, em 2015, havia localizado operações financeiras extraordinárias nas contas de algumas lideranças do então partido governista, a saber:

Lula movimentara 52,3 milhões de reais; Antonio Palocci, 216 milhões de reais; Fernando Pimentel, 3,1 milhões de reais; Erenice Guerra; 26,3 milhões de reais. Ou seja, um total de quase 300 milhões de reais.

Qual a atitude dos líderes petistas, no ano passado ou agora, face a tais revelações? Deram alguma explicação? Escandalizaram-se? Solicitaram investigação interna para esclarecer os fatos e o destino dos milionários créditos? Eximiram o partido de qualquer responsabilidade? Emitiram sinal de constrangimento? Não. Arregaçaram as mangas, gargarejaram mel com limão e foram aos microfones atacar o boquirroto e infeliz ministro da Justiça.

Os deputados federais petistas Paulo Teixeira e Paulo Pimenta não precisaram contar até dez antes de proporem à CCJ da Câmara a convocação do ministro fanfarrão para as necessárias explicações. Vanessa Grazziotin fez o mesmo no Senado. Dilma Rousseff, desde a constelação Alfa Centauro, usou as redes sociais para diagnosticar que o país vive uma “situação grave” e que “estamos caminhando para o Estado de Exceção” (ZH de 27/09).

Passaram-se as horas, virou o dia, e até este momento, o único a dar explicações foi o ministro Alexandre de Moraes, já com o pé na soleira da porta de saída. Não sei por que razão me vieram à mente estas palavras de Josué Montello ao descrever a decadência de uma cidade em Noite sobre Alcântara:

“De repente, já longe, teve a sensação nítida de que ia andando pela alameda de um cemitério. As casas fechadas eram sepulcros e ali jaziam condes, barões, viscondes, senadores do Império, deputados, comendadores, sinhás-donas, sinhás-moças, soldados, mucamas, juízes, vereadores, sacerdotes. Somente ele, assim desperto dentro da noite, estaria vivo na cidade de mortos. E uma impressão instantânea de frio gelou-lhe as mãos e os pés, com a ideia de que, também ele, ia permanecer em Alcântara para sempre, encerrado no mausoléu de seu sobrado.”


  • Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

Comissão de ética da presidência pede explicações ao ministro

A Comissão de Ética da Presidência da república vai dar um prazo de 10 dias para que o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, explique as razões de suas declarações, divulgadas com exclusividade pelo Broadcast, sobre a Operação Lava Jato um dia antes da fase que culminou com a prisão do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 27, durante reunião do colegiado. O relator do caso, conselheiro Américo Lacombe, foi o responsável pelo pedido de explicações, que ainda será encaminhado ao ministro.

O colegiado se reuniu para discutir se abria um procedimento na comissão para investigar as declarações do ministro, mas por conta de uma denúncia já protocolada pelo deputado petista Afonso Florence, a decisão do colegiado foi aguardar a manifestação do ministro em resposta a denúncia.

Conforme mostrou na última segunda-feira, 26, o Estado, o presidente da comissão, Mauro Menezes, disse que o assunto seria debatido porque cabe ao colegiado “zelar pela integridade das informações privilegiadas”. Segundo o Código Penal, um funcionário público comete crime contra a administração quando revela um fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo.

Um dia antes da fase da Operação Lava Jato que culminou com a prisão do ex-ministro do PT, Antonio Palocci, Moraes afirmou, em Ribeirão Preto (SP), terra do petista, que uma nova fase da investigação seria deflagrada esta semana. (AE)
alexandre de morais

A sombra da morte de Sombra e mais oito mortes

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Agência Estado. Foto: Jonne Roriz

APÓS O CASO SER RESSUSCITADO, MORRE O SUPOSTO MANDANTE DO ASSASSINATO DE CELSO DANIEL.
COINCIDÊNCIA OU QUEIMA DE ARQUIVO?
O FATO DE SOMBRA ESTÁ COM CÂNCER NÃO ELIMINA A COINCIDÊNCIA. PESSOAS CONVIVEM COM CÂNCER DURANTE ANOS……
09 PESSOAS ENVOLVIDAS NO CASO, MORRERAM DE FORMA ESTRANHA…..
A LAVA JATO APUROU QUE LULA FOI CHANTAGEADO EM TROCA DO SILÊNCIO DO CASO CELSO DANIEL. ELE PRECISOU FAZER UM EMPRÉSTIMO PARA PAGAR R$ 6 MILHÕES AO CHANTAGISTA. O EMPRÉSTIMO FOI PAGO COM CONTRATOS E PROPINAS DE DINHEIRO ROUBADO DA PETROBRAS.

RELAÇÃO DOS MORTOS ENVOLVIDOS NO CASO CELSO DANIEL:

1) Celso Daniel: prefeito. Assassinado em janeiro de 2002.

2) Antônio Palácio de Oliveira: garçom. Assassinado em fevereiro de 2003.

3) Paulo Henrique Brito: testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003.

4) Iran Moraes Rédua: reconheceu o corpo de Daniel. Assassinado em dezembro de 2003.

5) Dionízio Severo: suposto elo entre quadrilha e Sombra. Assassinado em abril de 2002.

6) Sérgio Orelha: amigo de Severo. Assassinado em 2002.

7) Otávio Mercier: investigador que ligou para Severo. Morto em julho de 2003.

8) Carlos Delmonte Printes: legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.

Fonte: Reinaldo Azevedo/VEJA

Casal de petralhas se tornam réus na Lava Jato

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar denúncia contra a senadora senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo nesta terça-feira (27).

 A condenação foi por unanimidade ( 05 x 0). A Corte acolheu denúncia contra senadora e ex-ministro.

Eles  são investigados por suposto recebimento de R$ 1 milhão em propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobrás. A propina serviu para a Campanha eleitoral de Gleise.

Suposto mandante da morte de Celso Daniel, Sombra morre em SP

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O empresário Sérgio Gomes, conhecido como Sombra, morreu nesta terça-feira (27) em São Paulo. Gomes se tornou conhecido por seu suposto envolvimento com o assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel (PT), em janeiro de 2002. As informações são do Estado de S. Paulo.

Gomes lutava contra um câncer e estava internado em no hospital Hospital Monte Magno, na Vila Formosa, zona Leste da capital paulista. Sua morte foi confirmada por seu advogado, o criminalista Roberto Podval.

O Ministério Público do Estado apontava Sombra como mandante da morte do ex-prefeito. No entanto, ele nunca admitiu envolvimento com o caso.

Em novembro de 2015, ele foi condenado a 15 anos, seis meses e 19 dias de reclusão, em regime fechado, acusado de estar à frente de um esquema de cobrança de propinas de empresas de transporte contratadas pela Prefeitura na gestão de Daniel.

Sombra nunca foi levado a júri popular pela morte do ex-prefeito. O Supremo Tribunal Federal anulou a ação contra ele porque o juiz do caso, em Itapecerica da Serra (SP), impediu que as defesas dos outros acusados fizessem perguntas na fase dos interrogatórios.( Notícias de Minuto)

Amigão de Lula deve voltar para o regime fechado

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

“A gravidade concreta dos delitos cometidos por José Carlos Costa Marques Bumlai mesmo após o início das apurações envolvendo todos os investigados no âmbito da Operação Lava Jato é extreme de dúvidas (…)Todos estes fatores apontam que a liberdade do paciente representa ainda sério e concreto risco para a ordem pública, e a custódia cautelar é fundamental para impedir a continuidade delitiva”, escreveu o procurador-geral, em parecer encaminhado ao STF ontem, 26.
O Ministério Público do Estado apontava Sombra como mandante da morte do ex-prefeito. No entanto, ele nunca admitiu envolvimento com o caso.

Em novembro de 2015, ele foi condenado a 15 anos, seis meses e 19 dias de reclusão, em regime fechado, acusado de estar à frente de um esquema de cobrança de propinas de empresas de transporte contratadas pela Prefeitura na gestão de Daniel.

Sombra nunca foi levado a júri popular pela morte do ex-prefeito. O Supremo Tribunal Federal anulou a ação contra ele porque o juiz do caso, em Itapecerica da Serra (SP), impediu que as defesas dos outros acusados fizessem perguntas na fase dos interrogatórios.

Sobre a situação de saúde de Bumlai, Janot destacou que após o fim de tratamento de médico não há necessidade de prisão domiciliar. O caso será analisado pelo ministro Teori Zavaski. (AE)

Senado abriu consulta sobre a medida provisória do Ensino Médio

O Ministério Público do Estado apontava Sombra como mandante da morte do ex-prefeito. No entanto, ele nunca admitiu envolvimento com o caso.

Em novembro de 2015, ele foi condenado a 15 anos, seis meses e 19 dias de reclusão, em regime fechado, acusado de estar à frente de um esquema de cobrança de propinas de empresas de transporte contratadas pela Prefeitura na gestão de Daniel.

Sombra nunca foi levado a júri popular pela morte do ex-prefeito. O Supremo Tribunal Federal anulou a ação contra ele porque o juiz do caso, em Itapecerica da Serra (SP), impediu que as defesas dos outros acusados fizessem perguntas na fase dos interrogatórios.

Senado abriu uma consulta sobre a medida provisória do Ensino Médio. Entre no site do Senado e vote.
Antes de votar, conheça a  Medida Provisoria.
“Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.”

Temer mantém o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes

alexandre de morais

Após o mal estar provocado pela fala do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre a Lava Jato, o Palácio do Planalto quer abafar o caso. Apesar de ter ter chamado a atenção do ministro nesta segunda-feira (26), o presidente Michel Temer quer evitar que o assunto tome conta do jantar com outros titulares da Esplanada e líderes na noite desta terça-feira (27).

No domingo à noite, Moraes afirmou em encontro com integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), “teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, em referência a novas operações da Polícia Federal, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo.

Em telefonema, Temer cobrou explicações e que Moraes pare de dar declarações “desastrosas” e seja mais “cuidadoso”, de acordo com a Folha de São Paulo.

O presidente avaliou que demitir o ministro, contudo, seria uma admissão oficial de que ele sabia sobre a nova fase da Lava Jato. A intenção do peemedebista agora é fazer encontros de alinhamento com os ministros que têm dado declarações controversas.

Após desconfortos com vazamentos de outras informações, o governo Temer busca uma solução para melhorar a comunicação oficial. A intenção é que as notícias dos ministérios passem a ser publicadas em um site único do Executivo, administrado pela agência de publicidade Isobar, que já cuida da área digital do governo federal.

 

Decreto regulamenta uso de algemas

Decreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União de hoje (27) regulamenta o uso de algemas. Segundo as novas regras, o uso é permitido apenas em casos de resistência e de “fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física” tanto do algemado como daqueles que o cercam. Nesse caso, é necessário que a excepcionalidade seja justificada por escrito.
Ainda de acordo com o decreto, é vedado o emprego de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto ou durante o deslocamento entre as unidades prisional e hospitalar. Também é vedado o uso das algemas durante o período em que a presa se encontra no hospital.

O decreto lembra que o uso de algemas deve observar diretrizes previstas na Constituição relativas à proteção e à dignidade da pessoa humana e sobre a proibição de submissão ao tratamento desumano e degradante.

Informa também que o procedimento deve observar as chamadas Regras de Bangkok – diretrizes previstas pelas Nações Unidas, relativas ao tratamento a ser dado a mulheres presas e a medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras – e o Pacto de San José da Costa Rica, que determina o tratamento humanitário de presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade.

ALGEMAS