O que o juiz Sérgio Moro disse sobre a lei de abuso de autoridade

“Ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos. (..) A redação atual do projeto, de autoria do senador Roberto Requião e que tem o apoio do senador Renan Calheiros, não contém salvaguardas suficientes”

JUIZ SÉRGIO MORO

Segundo o senador Lasier Martins (PSD-RS), se o texto for aprovado como está no relatório de Roberto Requião (PMDB-PR), vai criar a possibilidade de uma verdadeira “insurreição de assaltantes, traficantes, estupradores e crime organizado contra o Judiciário”. “Este artigo (3º) é o absurdo dos absurdos”, destaca ele.

Ação de chapa Dilma-Temer voltará a ser julgada em maio, diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, informou hoje (25) que pautará para maio a ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014, por abuso de poder político e econômico.

“É razoável na segunda quinzena de maio. Não tem prazo definido, mas vai ser em maio”, disse o ministro nesta terça-feira, ao ser questionado sobre a data do julgamento.

A ação chegou a ser levada a julgamento neste mês, mas sua análise foi interrompida após o plenário do TSE conceder mais prazo para que as defesas entreguem novas alegações finais e determinar a oitiva de mais testemunhas.

Mesmo que seja levada a plenário no mês que vem, a expectativa é de que o julgamento termine adiado sem previsão por um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo) de algum dos sete ministros que compõem o plenário do TSE.

Como Dilma Rousseff sofreu um impeachment no ano passado, é possível que o mais afetado por uma eventual condenação seja Michel Temer, que pode ser afastado da Presidência da República. O TSE pode decidir ainda por julgar as contas dos dois acusados em separado, o que beneficiaria o atual presidente. Ambos podem se tornar inelegíveis.  ( Agência  Brasil)

CARTA ABERTA A EMILIO ODEBRECHT

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“Enquanto famílias tradicionais e ricas dos EUA ajudam o país criando fundações beneficentes e doando fortunas a universidades, a família Odebrecht preda e rouba o país.
Que vergonha Sr. Emílio Odebrecht. O mínimo que esperávamos do senhor era um pouco de arrependimento. Mesmo que não passasse de um arrependimento “teatralesco” semelhante ao praticado por seu cúmplice sem pedigre Lula da Silva.
Enquanto as grandes fortunas dos EUA se preocupam em honrar o nome de seus antepassados, ajudando seu país, a ciência mundial, o planeta ou alguma população em perigo, através de doações em dinheiro, o senhor, seus descendentes e subordinados saquearam a esperança e o sonho de nos tornarmos um país democrático e desenvolvido, tudo por ganância, usura, sede de poder sem limites.
Me desculpe, mas se houvesse uma medalha destinado a homenagear os nomes que mais lesarem e roubaram nosso país, o senhor e seu amigo quadrilheiro Lula, subiriam no pódio para receber o presente. Vocês são imorais. Chamá-los de bandidos não dá a noção mínima do mal que vocês fizeram nossa geração, aos nossos filhos e netos.
Os Rockefeller, Ford,
Kennedy e Bill Gates serão lembrados em seus países e no mundo pelas contribuições que deram para a construção de um mundo melhor.
Não se iluda, desça de seu pedestal, engula a sua arrogância e o seu ar de superioridade, eles servem apenas para mostrar o quão o senhor é cínico, cruel, mal caráter e insensível.
Sua família, Odebrecht, será eternamente lembrada como a família mais corrupta e que maior prejuízo trouxe ao povo brasileiro.
Não se esconda atrás da velha conversa fiada que trouxe emprego e desenvolvimento ao país, a pilha de cadáveres produzidos nas filas dos hospitais do SUS, nas estradas mal cuidadas, na falta de segurança pública, na péssima qualidade de nosso ensino e muito maior, a ignorância do analfabetismo que nos mantém alienados e usados por vocês.
Esse roubo existe há muito tempo, não fui eu quem criou a corrupção, eu simplesmente pagava a propina….nos poupe, NÃO HAVERIA CORRUPTO SE NÃO HOUVESSE CORRUPTOR.
Vocês eternizam a  Família Odebrecht como a mais corrupta e os maiores traidores da nação brasileira, um grupo empresarial de excelência em engenharia mas um desastre em valores éticos, morais e humanos.  Vocês conseguiram entrar para a história.”
(Roberto Correa Ribeiro de Oliveira)

STF decide: goleiro Bruno volta para cadeia

Por 3 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a volta do goleiro Bruno Fernandes à prisão. Condenado em primeira instância pela morte da ex-namorada Eliza Samudio, o jogador foi solto em 21 de fevereiro por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do mesmo STF. Na última quinta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à Corte a revogação da decisão que colocou o atleta em liberdade.

Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina no dia 4 de maio

Termina no dia  próximo dia  4 de maio  o  prazo para transferir o título de eleitor ou pedir a emissão do documento (no caso de jovens com mais de 16 anos)

Documentos necessários
Para tirar um novo título, é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Quem completar 16 anos até a data do 1º turno pode requerer o documento, mas não é obrigado.

Homens com mais de 18 anos também devem levar o certificado de quitação do serviço militar.

Penalidades para quem não regularizar o Título:

Não pode obter:  empréstimos,  passaporte;  assumir cargo público, ( participar de concursos com condições de ser efetivado) entre outras  penalidades.

MAIS INFORMAÇÕES NO SITE DO TSE.  No site do TSE,

Receita Federal alerta sobre Contribuição Previdenciária irregular

A Receita Federal iniciou hoje (25) a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, no período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de R$ 532,3 milhões, envolvendo 7.271 empresas em todo o país, informou a Receita, em Brasília.

A Subsecretaria de Fiscalização envia hoje cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas no Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Se as inconsistências forem confirmadas, vão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar o GFIP retificador e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária com os devidos acréscimos legais.

Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017, explicou a Receita Federal.

As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta que foi enviada pela Receita ao endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Caixa postal dos contribuintes

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.

Nesta segunda etapa, 7.271 contribuintes serão alertados por meio da carta, e aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem também fazer a autorregularização.

Dessa forma, é possível evitar autuações com multas que chegam a 225% do valor devido, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros, acrescentou a Receita.

“Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (Gilrat), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados”, finaliza a Secretaria da Receita Federal.

PALOCCI LINGUINHA PRESA VAI DIVIDIR “O PATO” COM LULA

Antonio Palocci, segundo o site Valor,|Econômico, disse:
“Não vou pagar esse pato sozinho”…

Advogados analisam que Palooci vai pegar uma pena superior a pena de Cunha (15 anos de cadeia por lavagem de dinheiro e corrupção)

Ele está  se sentindo abandonado pelo Chefe.

LULA E PALOCCI  ROUBARAM A PETROBRAS  – PRÉ  SAL.

Antonio Palocci informou, em conversa com um advogado citado pelo jornal Valor, que ele e o ex-presidente Lula dividiram um terço de propinas pagas durante a criação e montagem, em 2010, da empresa Sete Brasil, criada no governo petista para construir 29 sondas de exploração de petróleo, pela Petrobras, na camada pré-sal   seria destinada a executivos da própria Sete Brasil.

Folha de São Paulo soube de resultado de licitação do BB quatro dias antes

São Paulo – O jornal Folha de S.Paulo ficou sabendo do resultado da licitação de publicidade do Banco do Brasil quatro dias antes da abertura dos envelopes, que ocorreu ontem.

A licitação foi vencida pela empresa Multi Solution, superando as concorrentes Nova/sb e a Z+, segundo o jornal. O contrato, de até R$ 500 milhões, será dividido entre as três ao longo dos próximos 12 meses, que são prorrogáveis por até 60 meses. O total ficaria em R$ 2,5 bilhões, sem considerar reajustes.

A Folha registrou o resultado em cartório na quinta-feira passada e o publicou em um anúncio cifrado na seção de classificados na edição do último domingo.

O jornal também foi informado de que houve direcionamento dentro do BB para que a Multi Solution vencesse a licitação, que, de acordo com a Folha, foi a de maior valor realizada no governo Temer até agora.

Em resposta ao jornal, o BB disse que obedeceu rigorosamente a legislação, afirmando que a definição das vencedoras foi norteada por critérios técnicos.

Ainda na reportagem da Folha de S. Paulo, o banco disse que vai publicar amanhã todas as propostas técnicas que foram apresentadas na licitação, junto com as respectivas notas atribuídas pela comissão responsável pela avaliação, o que possibilitará a verificação de todo o processo por qualquer interessado.

Também em resposta ao jornal, a Multi Solution negou qualquer favorecimento.

FONTE: REVISTA EXAME  – 25/04.

MORO AINDA NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE O PEDIDO DE ADIAMENTO

OFICIALMENTE MORO AINDA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O PEDIDO DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE LULA. O PEDIDO FOI FEITO PELA PF E PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO PARANÁ.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, também se manifestou sobre o pedido. “Estamos aguardando a decisão do juiz de primeiro grau diante do pedido da PF. O ex-Presidente Lula está pronto para prestar o seu depoimento no dia 3 de maio ou em qualquer outra data marcada”, disse em nota.

 

NA MEDIDA QUE OS DIAS PASSAM CHEGAM MAIS PROVAS CONTRA LULARÁPIO. ISSO SÓ PIORA.PARA O PETISTA.  NO DIA DO DEPOIMENTO, MORO PODE DIZER: LULA, NÃO PRECISA FALAR NADA: VC ESTÁ PRESO

Marine Le Pen: “Macron é fraco contra o terrorismo”

A candidata à presidência da França, Marine Le Pen, afirmou nesta segunda-feira que Emmanuel Macron, é “fraco” na luta contra o terrorismo islâmico.
Le Pen disse ainda que Macron “corre para a eleição presidencial sem ao menos ter um programa” sobre questões de contraterrorismo. Repetindo o seu lema de campanha, ela disse que quer “colocar a França em ordem”.
Segundo analistas internacionais, Macro é favorito na disputa do segundo turno.Esperamos que os analistas sejam os mesmos que preveram a vitória de Hillary contra Trump e erraram feio.

Trump envia submarino nuclear para a Península Sul Coreana

O governo dos Estados Unidos enviou o submarino nuclear USS Michigan para o litoral da Coreia do Sul, informou a CNN nesta segunda-feira.

 

De acordo com a rede de notícias americana, a embarcação deve passar pelo porto da cidade sul-coreana de Busan nesta terça-feira, mesmo dia em que a Coreia do Norte celebra o 85º aniversário da criação de seu Exército do Povo, uma data importante para o regime de Kim Jong-un e que, segundo alguns analistas, pode ser a ocasião para um novo teste balístico de Pyongyang.

Movido à energia nuclear, o USS Michigan foi originalmente desenvolvido para carregar (e lançar) mísseis com ogivas atômicas, mas passou por modificações em 2004 para ser capaz de disparar torpedos menores. Atualmente, a embarcação tem capacidade para lançar mais de cem Tomahawks.

A manobra é mais uma demonstração de força do presidente americano Donald Trump, com o objetivo de intimidar o ditador norte-coreano, que afirmou que reforçará suas “medidas nucleares de autodefesa” perante o envio do porta-aviões americano USS Carl Vinson para perto de seu território.

USS Carl Vinson

O porta-aviões USS Carl Vinson e sua frota de ataque se encontram atualmente realizando exercícios conjuntos estratégicos com tropas japonesas no Pacífico e planejam se aproximar da península da Coreia no final desta semana.

Washington anunciou há duas semanas que tinha enviado o porta-aviões em resposta a um teste de mísseis norte-coreano no início de abril, embora a frota tivesse participado primeiro de exercícios com a Austrália sem que a Casa Branca confirmasse até a última quinta-feira.

“Erro fatal”

Em um artigo de opinião publicado pelo jornal estatal Rodong, Pyongyang afirma que “seria um erro fatal por parte dos EUA pensar que pode amedrontar a Coreia do Norte com o porta-aviões”.

O texto adverte que se “as provocações do inimigo” continuarem, as forças norte-coreanas “responderão com golpes mortais” e resistirão a “qualquer tentativa de guerra total com um ataque nuclear sem piedade”.

O artigo também ameaça “aniquilar os invasores” e anuncia que o exército e o povo norte-coreanos “reforçarão suas medidas de dissuasão nuclear para a autodefesa de todas as formas possíveis”.

(Com EFE/   VEJA

“Só a OAS pagou em palestras mais de um milhão de dólares”, afirmou Leo Pinheiro

O empresário Léo Pinheiro, da OAS, disse que a empreiteira “pagou mais de US$ 1 milhão” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por palestras no exterior.

“A relação com o ex-presidente era minha, a relação com o Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) era minha. Estive com o Paulo Okamotto e o João Vaccari (ex-tesoureiro do PT, preso na Lava Jato desde abril de 2015), como nós íamos operacionalizar isso, mas a reforma já tinha sido feita e gasta”, afirmou Léo Pinheiro.

O empresário disse que “avisou” o ex-tesoureiro do PT. “Eu avisei o João Vaccari, eu não posso continuar, um investimento muito alto. Para ter uma ideia, só para esclarecer um pouco mais o que estou dizendo, o lucro daquele empreendimento praticamente estava indo embora na reforma que estava fazendo em um apartamento só, eram cento e tantos, tinha que ser dada uma solução e foi dada a solução.”

“A OAS Empreendimentos não teve prejuízo na reforma porque foi paga através da Renest da obra da Petrobras, num encontro de contas, dela e de outras obras.”

“Eu procurei o João Vaccari algumas vezes, ao Paulo Okamotto, de como iríamos operacionalizar para passar no nosso nome. Tínhamos um elo entre o Instituto Lula com várias doações feitas, estão aí todas declaradas. E as palestras no exterior, fizemos, senão me falha a memória, cinco palestras. Só a OAS pagou em palestras mais de um milhão de dólares”, revelou o empreiteiro.

“Foram dadas as palestras?”, questionou o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula.

“Foram dadas, ninguém está falando o contrário”, respondeu Léo Pinheiro. “Existia um vínculo comercial que poderia ser resolvido isso, já existia um hábito, transações comerciais entre a OAS, o Instituto Lula e as palestras, mas nunca foi resolvido esse assunto.”