Barro na democracia e o ministro Barroso

BARROSO JOGA BARRO NA DEMOCRACIA E QUER QUE VC ESCOLHA O PARTIDO E O PARTIDO ESCOLHE QUEM SERÁ O ELEITO.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (23) a proposta de que nas próximas eleições, em 2018, o voto se dê em lista fechada, na qual o eleitor vota na legenda e não em um candidato específico.

A proposta voltou a ser discutida abertamente nesta semana no Congresso Nacional, sendo defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Pelo sistema, o partido define uma ordem de preferência de candidatos ao Legislativo e o eleitor vota na legenda.

Barroso criticou o sistema atual, em que os deputados federais são eleitos de modo proporcional, mas o voto é nominal. Por esse modelo, o eleitor escolhe um candidato A, mas seu voto é contabilizado para a legenda e com isso, pode garantir indiretamente a eleição de outro candidato B, que recebeu poucos votos diretos. PODE GARANTIR INDIRETAMENTE, MAS OS CANDIDATOS MAIS VOTADOS SÃO ELEITOS COM OS VOTOS DELES.

“A vida demonstra que mais de 90% dos candidatos não são eleitos com votação própria. Portanto, o eleitor pensa que está elegendo quem ele quer, no entanto ele está elegendo quem ele não tem a menor ideia”, afirmou Barroso nesta quarta-feira, durante um seminário sobre reforma política e financiamento de campanha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

SR BARROSO. OS CANDIDATOS QUE EU VOTEI NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, FORAM ELEITOS. O QUE PODE OCORRER É CANDIDATOS DO MESMO PARTIDO, SEREM ELEITOS PELO VOTO DE LEGENDA; MAS SÃO CANDIDATOS COM VOTAÇÕES MEDÍOCRES.

Barroso defedeu que, pelo sistema de lista pré-ordenada, o eleitor pode analisar o “pacote completo”. “Aberto parece bacana e fechado parece ruim. No entanto, no sistema de lista pré-ordenada, você olha o pacote completo. Embora não possa eleger nominalmente, você sabe quem está mandando [ao Congresso]”, acrescentou o ministro.

BRASIL TEM UMA DAS MAIS BAIXAS MÉDIAS DE IDADE PARA APOSENTADORIA DO MUNDO

OUTRA INFORMAÇÃO FALSA É DE QUE ESTÃO QUERENDO AUMENTAR O TEMPO PARA ESCRAVIZAR O POVO.
O BRASIL TEM UM DOS MENORES PERÍODO DE TEMPO DE IDADE PARA SE APOSENTAR EM COMPARAÇÃO A OUTROS PAÍSES.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a saúde das contas públicas depende dessas mudanças, sem as quais o País não sairá da crise econômica e não voltará a crescer.

“A Previdência no Brasil é ponto fora da curva mundial”, disse o ministro, mostrando em números que a situação do País está fora dos padrões internacionais. A idade média de aposentadoria atualmente é de 59,4 anos, enquanto no México, país de renda similar à brasileira, o trabalhador se aposenta, em média, com 72 anos. Na comparação com mais de 30 países desenvolvidos e emergentes, Luxemburgo é o único que tem média de idade de aposentadoria menor que o Brasil, segundo o ministro. ( Estadão)

Alemanha
A idade mínima para se aposentar na Alemanha será gradualmente aumentada de 65 para 67 anos entre 2012 e 2029. É preciso também ter completado um período mínimo de cinco anos de contribuição. A idade mínima é de 65 anos para quem nasceu antes de 1º de janeiro de 1947 e de 76 para nascidos a partir de 1964. Essa idade mínima aumenta gradualmente para nascidos entre 1947 e 1963.

Bélgica
Foi implantado um sistema parecido com a fórmula progressiva da 85/95: a idade mínima é 65 anos para todos. Mas é possível aposentar-se antes. Até 2012 era possível pedir a aposentadoria com 60 anos, se tivesse trabalhado 35 anos. Entre 2013 e 2016, a idade e tempo de contribuição aumentaram gradualmente, chegando à idade mínima de 62 anos r 40 de contribuição a partir de 2016.

Grécia
A idade limite é de 67 anos e o período mínimo de trabalho é de 15 anos (4.500 dias). Para receber o benefício integral, é preciso acumular 40 pontos (12 mil dias de trabalho) e ter 62 anos de idade. O acordo com os credores da Grécia para pagar sua dívida vai exigir uma profunda reforma em seu sistema de previdência, podendo mudar essa regra.

França
A idade mínima é de 60 anos para pessoas nascidas antes de 1º de julho de 1951. A idade aumenta em cinco meses por ano de nascimento, alcançando 62 anos para pessoas nascidas a partir de 1955.

Holanda
Desde 2013, a idade para se aposentar aumentará gradualmente de 65 para 66 anos até 2019 e para 67 anos até 2023. A partir de 2024, a idade para a aposentadoria será calculada pela expectativa de vida.

Itália
As idades mínimas são diferentes, respeitando o tempo mínimo de 20 anos de contribuição: para quem trabalha no setor privado, a idade é de 63 anos e 9 meses; autônomos precisam alcançar 64 anos e 9 meses; servidores públicos, 66 anos e 3 meses.

Portugal
A idade mínima para se aposentar entre 2014 e 2015 é de 66 anos. Até 2021, todos precisarão alcançar 67 anos para receber o benefício, em linha com o aumento da expectativa de vida.

Reino Unido
A idade mínima atual é de 65 para homens e 60 para mulheres nascidos antes de abril de 1950. Mas a partir de 2020, a idade mínima para homens e mulheres será de 66 anos, passando para 67 anos entre 2026 e 2028 e então será vinculada aos dados sobre expectativa de vida da população.

Estados Unidos
Hoje, é preciso ter pelo menos 66 anos e 10 de contribuição para se aposentar. O valor do benefício é de cerca de 40% do salário do trabalhador. A partir de 2022, a idade mínima para aposentar-se vai subir para 67 anos.

Japão
A idade mínima aumenta gradualmente de 60 para 65 anos entre 2001 e 2013 para homens e entre 2006 e 2018 para mulheres. O valor do benefício varia de acordo com a remuneração e o tempo de contribuição do trabalhador.

Fontes: OCDE e Comissão Europeia

CORREIOS AGONIZA EM CONSEQUÊNCIA DO LULUDILMOPETISMO

PETRALHAS QUASE FALIRAM PETROBRAS, ELETROBRAS, CORREIOS, CAIXA, BB

A estatal Correios, que já foi símbolo de eficiência, agoniza com o  acúmulo de prejuízos que, somente nos últimos quatro anos, somam mais de R$ 5,5 bilhões. Chegou ao fundo do poço no governo Dilma, fechando 2015 com prejuízo de R$2,1 bilhões – o pior resultado desde sua criação, há 354 anos. Para ganhar um “respiro”, suspendeu por um ano regalias aos 117.000 funcionários, quando eles entram em férias. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

PREVIDÊNCIA – DÍVIDAS DAS GRANDES EMPRESAS NÃO FORAM PERDOADAS. O DEFICIT EXISTE

QUANTO MAIS TEMPO AS EMPRESAS DEVEDORAS NÃO PAGAREM SUAS DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA.
MAIOR SERÁ A DÍVIDA; MAIOR SERÁ O VALOR QUE A PREVIDÊNCIA VAI RECEBER. O VALOR AUMENTA COM JUROS E CORREÇÃO; E A EMPRESA TERÁ QUE PAGAR.
É DINHEIRO GARANTIDO.
EMPRESA DEVEDORA DE RECURSO FEDERAL, POSSUI RESTRIÇÕES PARA EMPRÉSTIMOS E PARTICIPAÇÕES EM LICITAÇÕES;
ISSO FUNCIONA COM A PEQUENA E A GRANDE EMPRESA.

CIRCULA NA INTERNET, UMA LISTA COM OS NOMES DAS EMPRESAS DEVEDORAS DO INSS E A FALACIA DE QUE O GOVERNO NÃO COBRA DAS EMPRESAS E QUER COBRAR DO POVO. OU QUE SE O GOVERNO COBRASSE DAS EMPRESAS, A PREVIDÊNCIA TERIA SUPERAVIT. ISSO É MENTIRA;
AS EMPRESAS DEVEDORAS NÃO TIVERAM SUAS DÍVIDAS PERDOADAS.. AS DÍVIDAS CRESCEM COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. E TERÃO QUE SER PAGAS.
EMPRESAS DEVEDORAS DE TRIBUTOS FEDERAIS SOFREM PENALIDADES E TÊM DIFICULDADES PARA OBTER EMPRÉSTIMOS.
MUITAS DAS EMPRESA CITADAS NAS LISTAS QUE CIRCULAM NO ZAP E INTERNET, PARCELARAM SUAS DÍVIDAS COM JUROS E CORREÇÃO E ESTÃO PAGANDO.

A NECESSIDADE DA REFORMA NADA TEM COM ISSO. SE TODAS AS DÍVIDAS FOREM PAGAS DE UMA VEZ, AINDA ASSIM EXISTE A NECESSIDADE DA REFORMA.

OUTRA MENTIRA É DE QUE É PRECISO CONTRIBUIR 49 ANOS PARA SE APOSENTAR.
NÃO É VERDADE.
A APOSENTADORIA INTEGRAL NA REALIDADE NÃO EXISTE.
OS 49 ANOS SERIA PARA TER A APOSENTADORIA INTEGRAL.
EXISTE UM LIMITE MÁXIMO DO VALOR PAGO.
SE A PESSOA GANHA DEZ MIL NA ATIVA, NÃO VAI PODER SE APOSENTAR GANHANDO DEZ MIL.
SEMPRE O VALOR É MENOR.

GRAMPOS REVELAM ‘VASTO’ ACERVO CONTRA INVESTIGADOS, DIZ JUIZ DA CARNE FRACA

SE  NO MOMENTO ATUAL NOSSA CARNE É FRACA PARA CONSUMO E EXPORTAÇÃO A CULPA NÃO É DA POLÍCIA FEDERAL. É DAS EMPRESAS QUE FIZERAM CRIMES CONTRA A SAÚDE DA POPULAÇÃO, É DOS FISCAIS DO GOVERNO QUE SE CORROMPERAM. OS PREJUÍZOS FINANCEIROS CAUSADOS AO PAÍS SÃO CONSEQUÊNCIAS. A PF NÃO PODERIA SER OMISSA. A POPULAÇÃO E OS PAÍSES IMPORTADORES TÊM O DIREITO DE SABER A VERDADE. NÃO ADIANTA CRITICAR A PF.  EXISTEM PROVAS ROBUSTAS QUE ESTÃO COM A PF E QUE AINDA NÃO FORAM REVELADAS. O ESQUEMA FUNCIONAVA COM O AVAL DE GRANDES EMPRESAS E SÃO MUITAS

BRASIL ESTÁ PODRE COMO CARNE EM DECOMPOSIÇÃO; FALTA VERGONHA, ÉTICA, AMOR AO PRÓXIMO E JUSTIÇA. A CULPA É A DA DESTRUIÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS 13 ANOS DE LULUDILMOPETISMO. E SUA BASE CORRUPTA

NO BRASIL A CULPA DO CRIME É DA POLÍCIA OU DA VÍTIMA. PREJUÍZOS NÃO É CULPA DA PF. É DAS GRANDES EMPRESAS CORRUPTAS E FISCAIS DO GOVERNO QUE LIBERAVAM A VENDA E ATÉ EXPORTAÇÃO DE CARNE PODRE. ESTEJA OU NÃO COM PRODUTOS QUÍMICOS. ACIMA DO PERMITIDO PREJUDICA SIM A SAÚDE DO CONSUMIDOR. AS EMPRESAS ENVOLVIDAS SÃO DEZENAS. AS MAIORES.
OS PREJUÍZOS FINANCEIROS PARA A ECONOMIA DO PAÍS É UMA DAS CONSEQUÊNCIAS. NÃO É CULPA DA POLÍCIA FEDERAL. (EMBORA EU RECONHEÇA QUE OCORREU DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES INCORRETAS, NÃO CIENTÍFICAS OU TÉCNICAS)
PROVAS ROBUSTAS INCLUSIVE ÁUDIOS, AINDA NÃO FORAM REVELADAS. JORGE RORIZ

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da Operação Carne Fraca, afirmou em despacho que é vasto o “acervo de elementos indiciários” obtidos pela Polícia Federal contra os alvos, ao longo de um ano de investigações que monitoravam as conversas telefônicas. “Há uma constelação de crimes que vêm sendo, portanto, praticados há muito tempo, pelos investigados.”

A Operação Carne Fraca mira corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No rol de empresas investigadas pela Polícia Federal estão a JBS, dona da Seara e da Big Frango, a BRF, controladora da Sadia e da Perdigão, e os frigoríficos Larissa, Peccin e Souza Ramos. Os alvos são suspeitos por adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, falsificação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Os áudios captados com autorização judicial ao longo de um ano sinalizam para a existência de conluio entre diversas empresas e indústrias voltadas à produção, transporte, armazenamento, etc. de produtos de origem animal e outros cuja incumbência de fiscalizar é do Ministério da Agricultura e servidores públicos do órgão fiscalizatório do MAPA (agentes e fiscais)”, escreveu Josegrei, em despacho de 8 de março, em que decretou nova quebra de sigilo telefônico dos investigados.

“Estes (agentes públicos), em troca de vantagens patrimoniais e pagamentos periódicos, estariam, ao que indicaram os diálogos, permitindo a comercialização de produtos impróprios para consumo e a não-observância deliberada de procedimentos de segurança para armazenamento e estocagem desses produtos. Isso afeta não somente a moralidade e eficiência administrativas, mas, também e principalmente, a saúde da população”, escreve o juiz, com base nas investigações da PF

Na lista de irregularidades identificadas pela PF estão o pagamento de propinas a fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção em razão da comercialização de certificados sanitários e aproveitamento de carne estragada para produção de gêneros alimentícios. Os pagamentos indevidos teriam o objetivo de atender aos interesses de empresas fiscalizadas para evitar a efetiva e adequada fiscalização das atividades, segundo a investigação.

“O acervo de elementos indiciários obtidos ao longo desse período de monitoramento é vasto.” ( Diário do Poder)

Janot rebate críticas de Gilmar Mendes e defende Lava Jato

Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um duro discurso em defesa da Lava Jato, da Procuradoria-Geral da República, afirmando que o Ministério Público Federal não realiza coletivas de imprensa em off e rebatendo as críticas feitas ontem pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acusou a PGR de praticar crimes de vazamento de conteúdos sigilosos de investigações. Apesar de não ter mencionado o ministro do STF em seu discurso, Janot fez críticas à atuação política de Gilmar Mendes.

Janot chamou de “mentira” a informação de que a PGR realiza “coletivas de imprensa em off”, que foi divulgada pela ombudsman da Folha de S. Paulo, Paula Cesarino Costa, em texto publicado no domingo. “Aliás, essa matéria jornalística sequer ouviu o outro lado. Nós não fomos chamados a nos pronunciar sobre esta mentira”, disse o procurador durante uma reunião de procuradores eleitorais em Brasília. Por meio de nota, a ombudsman do jornal informou que “reafirma” o conteúdo de sua coluna, cujas informações foram confirmadas com três fontes diferentes, segundo Paula.
“Em razão da função que exerço, tenho compromisso com a independência e a transparência do processo jornalístico, tendo sido essa minha única e exclusiva motivação”, diz a nota.

“Aliás, esta matéria imputa esta prática como sendo uma prática corriqueira nos três poderes da República, e, apesar da imputação expressa de até o STF (fazer tal prática), não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre esta imputação ao Congresso, ao Palácio e até o Supremo”, afirmou Janot.

“Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas infelizmente com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação instituticional”, disparou o chefe da Procuradoria-Geral da República.

Não foi a primeira vez em que Janot respondeu a declarações de Gilmar Mendes críticas ao Ministério Público Federal. Desta vez, Janot preparou um discurso, mas, nos momentos mais incisivos, não se ateve ao texto.

 

“Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa. Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”, disse Janot.

O PGR disse também que “sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios”. “Esses não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão”, disse Janot.

Janot disse também que “Mesmo quando exercemos nossas funções dentro da mais absoluta legalidade, estamos sujeitos a severas e, muitas vezes, injustas críticas de quem teve interesses contrariados por nossas ações. A maledicência e a má-fé são verdugos constantes e insolentes”

Lava Jato. O discurso também citou os 3 anos de “profícuo trabalho” da Lava Jato. “Do que se revelou no curso das investigações, é possível concluir que existem basicamente duas formas de corrupção no país: a econômica e a política. Elas não se excluem e, em certa medida, tocam-se e interagem.”
Janot disse também que o mérito da Lava Jato foi haver encontrado o veio principal da corrupção política. Esse tipo de corrupção, como disse, é de altíssima lesividade social porque frauda a democracia representativa, movimenta bilhões de reais na clandestinidade e debilita o senso de solidariedade e de coesão, essenciais a uma sociedade saudável.
Confira abaixo a íntegra da nota da Ombudsman da Folha de S. Paulo:
“Sobre as declarações do sr. procurador-geral da República, reafirmo as informações publicadas na coluna da ombudsman da Folha de S.Paulo em 19/03, confirmadas por mais de três fontes independentes, como requer a boa prática jornalística. Em razão da função que exerço, tenho compromisso com a independência e a transparência do processo jornalístico, tendo sido essa minha única e exclusiva motivação.” ( Estadão)

Deputados protocolam requerimento para criar CPI da Carne

Deputados da oposição protocolaram na noite de hoje (22) na Mesa da Câmara dos Deputados requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na fiscalização fitossanitária, a chamada CPI da Carne. O objetivo é apurar crimes apontados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira (17).

O pedido foi protocolado pelos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Carlos Zaratini (PT-SP). Os paralamentares conseguiram mais do que as 171 assinaturas necessárias para a criação da comissão. De acordo com o requerimento, entre as irregularidades que deverão ser apuradas pela CPI estão a “reembalagem de produtos vencidos, excesso de água, venda de carne imprópria para o consumo humano e uso de produtos cancerígenos em doses altas para ocultar as características que impediriam o consumo”.

O colegiado também vai analisar a extensão dos impactos econômicos da operação e o possível envolvimento de agentes públicos no esquema. De acordo com o líder do PT, Carlos Zaratini, a CPI vai ajudar a apurar os fatos de forma complementar ao trabalho que tem sido desenvolvido pela PF.

Atualmente, estão em funcionamento na Câmara duas CPI’s e o regimento da Casa determina que poderão funcionar simultaneamente até cinco comissões com esta finalidade. Para que seja instalada, a CPI da Carne terá que aguardar o despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a respeito de outros requerimentos de abertura de CPI’s que estão na fila. No entanto, a comissão poderá ser instalada se for aprovado pelo plenário um projeto de resolução para a sua criação.

STF SUSPENDE LEI PROIBINDO PROFESSOR DE FAZER DOUTRINAÇÃO POLÍTICA

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente os efeitos da Lei 7.800/2016 do Estado de Alagoas, batizada de “Escola Livre”. A lei foi arovada na Assembleia Legislativa de Alagoas para proibir que professores da rede pública continuassem “fazendo a cabeça” dos alunos, doutrinando-os política e ideologicamente. O governador Renan Filho vetou a lei, mas os deputados estaduais derrubaram o veto.

A lei estadual objetiva impedir a doutrinação política e ideológica dos alunos em sala de aula, mas, na avaliação do magistrado, veda a abordagem pelo professor de conteúdos com repercussões filosóficas, políticas ou religiosas, sob pena submetê-lo a punição disciplinar.

Tal como foi elaborada, na opinião do ministro a lei poderia ensejar a “supressão do contato dos jovens com campos inteiros do saber e instaurar um ambiente persecutório nas escolas, no que respeita a qualquer entendimento manifestado por um professor”.

Para Luís Barroso, há “plausibilidade” no argumento de que a lei desrespeita a competência legislativa da União para dispor sobre a matéria, a liberdade de ensinar assegurada aos professores e, ainda, o direito das crianças e adolescentes à educação, com o alcance que lhe confere a Constituição, que determina que a educação deve habilitar o jovem para a vida, o trabalho e o exercício da cidadania.

‘LEI DA MORDAÇA’

A polêmica Lei da Escola Livre, apelidada de “Lei da Mordaça de Alagoas’, foi considerada inconstitucional pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concluiu que a lei de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB) “restringe o conteúdo da liberdade constitucional de ensino, pois suprime manifestação e discussão de tópicos inteiros da vida social, quando proíbe o docente de ‘introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis’”.

Entre os equívocos conceituais considerados graves para o procurador-geral da República, está o fato de a lei alagoana considerar que o alunado seria composto de indivíduos prontos a absorver de forma total, passiva e acrítica quaisquer concepções ideológicas, religiosas, éticas e de outra natureza que os professores desejassem. O que despreza a capacidade reflexiva dos alunos, como se eles fossem apenas sujeitos passivos do processo de aprendizagem, e a interação de pais e responsáveis, como se não influenciassem a formação de consciência dos estudantes.

“A atividade de ensino não é via de mão única. […] Tomar o estudante como tabula rasa a ser preenchida unilateralmente com o conteúdo exposto pelo docente é rejeitar a dinâmica própria do processo de aprendizagem”, defendeu Janot.

REPUDIADA

Alvo de repúdio de acadêmicos do Brasil inteiro, a Lei da Mordaça alagoana foi alvo das ADIs ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) que pedem a suspensão e o reconhecimento de que a lei fere a Constituição Federal.
A Lei da Escola Livre, de autoria do deputado aliado do presidente do Senado Renan Calheiros, foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Alagoas em maio deste ano, após ter sido vetada integralmente pelo governador e aliado de Nezinho, Renan Filho (PMDB).

O autor da matéria foi derrotado em sua tentativa de se tornar prefeito do segundo maior município de Alagoas, Arapiraca, com o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e de Renan Filho.

Fonte: Diário do Poder

Temer presta condolências ao Reino Unido após ataque em Londres

O presidente da República, Michel Temer, expressou seu pesar à Primeira-Ministra do Reino Unido, Theresa May, após o  ataque ocorrido hoje (22) nas proximidades da sede do Parlamento britânico, em Londres. Em carta enviada pelo Palácio do Planalto e assinada por Temer, ele falou em solidariedade ao povo britânico e repúdio a atos extremistas violentos.

“Em nome do povo e do governo brasileiros, e em meu próprio, estendo a Vossa Excelência, e a todos os londrinos e britânicos, nossa mais sentida solidariedade. Nossos pensamentos voltam-se, muito especialmente, para as vítimas e seus familiares. O Brasil associa-se ao Reino Unido e a todos os que compartilham a convicção na força da democracia e repudiam qualquer forma de extremismo violento”, disse a carta divulgada pelo Palácio do Planalto na noite de hoje (22).

Quatro pessoas morreram e ao menos 20 ficaram feridas em um duplo ataque ocorreu hoje perto da sede do Parlamento britânico, em Londres, confirmou um porta-voz da polícia metropolitana, Scotland Yard. A polícia acredita que apenas um homem foi o responsável por atropelar pedestres com um veículo na Ponte de Westminster e logo depois esfaquear um policial em frente ao Parlamento, informou o subcomissário Mark Rowley.

Entre os mortos estão uma mulher, o policial, o autor do ataque e uma pessoa, ainda não identificada. O  responsável pelo ataque foi morto a tiros por policiais.
*com informações da Agência DPA

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar os trabalhadores a se transformarem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

 

Câmara aprova texto principal que permite terceirização irrestrita

Projeto foi aprovado por 231 votos a 188; deputados também aprovaram ampliação da permissão para trabalho temporário de seis para nove meses

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses – seis meses, renováveis por mais três.

Medico especialista em oncologia diz que ácido Ascórbico (Vitamina C) não causa câncer

Texto do Dr. André Murad:

“Gostaria de tranquilizar e informar corretamente a população brasileira sobre as informações veiculadas pela PF sobre uma possível relação entre a adição de vitamina C nas carnes adulteradas e um eventual aumento de risco de CÂNCER! Esta correlação não encontra fundamentação científica E PORTANTO NÃO É VERDADEIRA! A vitamina C (ácido ascórbico) NÃO CAUSA CÂNCER! Pelo contrário, é adicionada às carnes conservadas JUSTAMENTE PARA SE REDUZIR A QUANTIDADE DE NITRITOS DAS MESMAS, que é em última análise o composto responsável pelo processo de carcinogênese, pois desencadeia uma reação química que transforma o nitrato em nitrito e o nitrito em NITROSAMINA, que por sua vez é o principal agente cancerígeno. A adição da vitamina C também exerce o papel de mascarar o cheiro do componente pútrido da carne, mas em hipótese alguma causa câncer ou lesões pré-cancerígenas no nosso organismo! O consumo de carnes adulteradas pode causar uma série de malefícios, mas o risco de câncer é o mesmo do da ingestão de carne artificialmente conservada por qualquer processo químico!”

André Márcio Murad
Médico Oncologista


ÁCIDO ASCÓRBICO OU VITAMINA C ( É A MESMA COISA)
NÃO CAUSA CÂNCER.
É preciso saber se na carne   foi usada  outras substâncias químicas (por exemplo o uso de nitrito que faz a carne ficar mais vermelha. Essa é uma substância cancerígena)
 
“O uso de nitritos possui dois principais efeitos à saúde de seus consumidores. Um deles refere-se à transformação da molécula de hemoglobina em outra molécula que transporta menos oxigênio às células do organismo. Esse é um efeito tóxico rápido e acontece quando se consume uma grande quantidade do produto de uma única vez. Como sintomas, as pessoas podem ter tontura e falta de ar. Outro efeito, e talvez o mais importante, é a possibilidade desses ingredientes causarem câncer. Isso pode acontecer devido à ingestão freqüente do produto e por isso que se diz que é um efeito crônico. O que acontece é que os nitritos, em nosso organismo, podem interagir com compostos que possuem nitrogênio em sua composição formando substâncias que em certas condições de exposição podem causar mutação das células e levarem ao câncer. Os principais órgãos que podem ser afetados por esses ingredientes são os órgãos digestivos.”

Gilmar Mendes culpa Procuradoria Geral por vazamentos na Lava Jato

Para o ministro, a publicação de informações da Lava Jato que estão sob sigilo é uma forma de “desmoralização da autoridade pública” e alimenta uma “caça de escândalos para espetaculização”.

“Tenho que a Procuradoria-Geral da República tem que prestar a este Tribunal as explicações sobre esses fatos. Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei. As investigações devem ter por objetivo produzir provas e não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido de poder de investigação, está abusando de seu poder”, disse o ministro.

“O que me chama muita a atenção é o poder da mídia. A mídia estabelece o momento, eles fazem investigação, eles têm acesso, não sei como, há muitas informações. Eles estabelecem um momento em que colocam essa notícias a público. Essa sua insatisfação deve ser compartilhada com todas as instituições, inclusive a mídia”, rebateu a procuradora.

CARNE FRACA – PREJUÍZO AO BRASIL DE 30 BILHÕES

O ministro afirmou que o vazamento se repete agora na Operação Carne Fraca, que investiga a comercialização de carne sem a devida inspeção do Ministério da Agricultura. A Polícia Federal (PF), disse Gilmar, disputava atenção da mídia. E o vazamento de conversas telefônicas do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, tinha por objetivo enfraquecê-lo. “É uma forma de chantagem implícita, ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública”, acrescentou.

Gilmar Mendes afirmou que, no quadro atual de “debilidade política”, “não há mais anteparos”. Ministério Público e Polícia Federal “perderam os freios”. E concluiu que, no caso da Operação Carne Fraca, o delegado Maurício Moscardi, responsável pelas investigações, demonstrou despreparo. “Quem há de investigá-lo? Ele só deu um prejuízo de 30 bilhões, revelando inclusive um despreparo em entender as próprias notícias que ele examinava. Um mau hermeneuta do grampo. Confundiu invólucro com conteúdo de carne (ao informar que havia papelão misturado com carne)”, concluiu.

 

Polícia Federal diz que tem muita coisa sobre a carne podre que não foi divulgada

Os investigadores da Polícia Federal responsáveis pela operação Carne Fraca avaliam os ataques desferidos pelo governo e por entidades de classe ligadas ao agronegócio como uma forma de tentar desviar o foco do esquema de corrupção descoberto pela investigação.

No entendimento de integrantes da investigação, o “barulho” feito após as revelações sobre problemas sanitários nos frigoríficos e as afirmações de que a atuação da Polícia Federal deve ter impacto na economia servem apenas para evitar o debate sobre as “relações espúrias” entre grupos políticos e agentes públicos do Ministério da Agricultura.

“Temos excelente material de análise e muita coisa ainda sob sigilo. A operação é grande e ainda vai crescer bem mais”, comenta um investigador.

Relatório da Polícia Federal revela que as propinas identificadas pela Operação Carne Fraca foram pagas até em ovos e botas de borracha. Deflagrada na última sexta-feira, 20, a operação mira corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No rol de empresas investigadas pela Polícia Federal estão a JBS, dona da Seara e da Big Frango, a BRF, controladora da Sadia e da Perdigão, e os frigoríficos Larissa, Peccin e Souza Ramos.

“Para deixar de cumprir com seus deveres funcionais de fiscalização, agentes públicos solicitam e recebem desde dinheiro até “ovos” e “botas de borracha” de empresários corruptores que se beneficiam do sistema para o não cumprimento de leis e regulamentos que visam a garantir a qualidade do produto de consumo comercializado para população”, aponta o relatório subscrito pelo delegado Mauricio Moscardi Grillo.

“Frise-se que o valor aparentemente irrisório das propinas recebidas (“ovos” e “botas de borracha”) é inversamente proporcional ao dano causado pelos crimes contra a saúde pública, pois os efeitos da ingestão de alimentos impróprios muitas vezes só serão percebidos a longo prazo e sem que se possa aferir suas causas, já que tais alimentos continham a “chancela” do órgão que deveria fiscalizar e não o fez”. ( Informações do site Diário do Poder)

Especialista diz que produtos químicos não mascara carne podre

Doutor em Tecnologia de Alimentos, o professor da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp,(Universidade de Campinas), Sérgio Pflanze, afirmou:

“Foi falado em alguns momentos que a indústria maquiava a carne para comercializar. Essa é uma interpretação errada, no meu entendimento. Com as substâncias aprovadas, isso não é possível. Você não consegue utilizar [aditivos] para mascarar uma carne deteriorada. Visualmente, quando você adiciona algum produto, a carne fica pior do que estava antes”, explicou o professor Sérgio Pflanzer, mencionando conservantes como nitrito, fosfato e os ácidos sórbico e ascórbico [vitamina C]. “Nenhuma dessas substâncias aprovadas consegue mascarar uma carne fresca deteriorada”, afirma.

 

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Sérgio Turra, elogiou a Operação Carne Fraca, mas criticou a forma como foi feita a divulgação das informações. Para Turra, a notícia no dia da operação provocou desinformação generalizada, propiciando o surgimento de informações sobre carne podre, contaminada e envenenada. “A operação é perfeita porque temos que perseguir a perfeição, mas a comunicação ensejou uma imagem de que tudo aqui é ruim”.

Para as peças vendidas em bandejas de isopor e embaladas com plástico, a atenção à cor e ao aroma são as principais orientações. Em geral, alertam os especialistas, o prazo de conservação.

A representante do Proteste sugere também que os consumidores analisem se não há água escorrendo dos refrigeradores, porque isso pode ser um sinal de que foram desligados à noite. A preferência por carnes que possuem embalagens originais também é recomendada, pois nelas é possível saber a origem do produto e se ele possui selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

PROTESTE RECOMENDA NÃO COMPRAR:

Segundo Sonia Amaro, advogada e representante da Proteste, o posicionamento da entidade é que os consumidores deixem de comprar carnes que têm como origem os frigoríficos alvo da operação. Ela explica que a orientação tem como objetivo evitar malefícios à saúde dos consumidores, que, como leigos no assunto, não têm condições de garantir a qualidade dos produtos.

“Com tudo que foi divulgado nessa operação, o nosso posicionamento, diante da gravidade do assunto, é dizer para o consumidor: não compre produtos dessas empresas. O consumidor, que é a parte vulnerável, não pode ter a certeza de que a carne não vai fazer mal à sua saúde. Como ele vai se proteger? Não tem como. Por isso, a Proteste adotou essa postura”, disse Sonia.

 

Supremo põe Lava Jato outra vez nas ruas

O Supremo Tribunal Federal autorizou nova etapa da Operação Lava Jato. A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira, 21, mandados de buscas e apreensões de alvos em Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro e Brasília. São cumpridos 14 mandados – dois na Bahia.

Os alvos desta etapa não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

A PF cumpriu mandado na Confederal, empresa de vigilância e Transporte de Valores, ligada ao presidente do Senado Eunício Oliveira.

Em Pernambuco, dois alvos são Mário Barbosa Beltrão, empresário ligado ao senador Humberto Costa, e Sofia Beltrão.

Ministério suspende exportação de 21 frigoríficos investigados na Carne Fraca Compartilhar

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse hoje (20) que seria um “desastre” a restrição à carne brasileira pelo mercado internacional. Até o momento, a União Europeia, a Coreia do Sul, a China e o Chile oficializaram a suspensão das importações do produto brasileiro. Os países aguardam esclarecimentos do governo brasileiro sobre a Operação Carne Fraca, deflagrada sexta-feira (17) pela Polícia Federal.

“[A restrição seria] um desastre. Com toda certeza, um desastre, porque a China é um grande importador nosso. A Comunidade Europeia, além de ser o nosso segundo ponto de importação, é também o nosso cartão de visitas”, ressaltou o ministro, em entrevista à imprensa.

Segundo a denúncia da Polícia Federal, o esquema criminoso envolve empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo.

“Quem vende para Europa vende para muitos países que, muitas vezes, nem pedem fiscalização nossa, pois sabem que temos um sistema bom. Eu torço, eu rezo, eu penso, eu trabalho para que isso não venha a acontecer”, disse Maggi.

O ministro anunciou a suspensão da licença de exportação de 21 plantas de frigoríficos sob investigação na operação, mas afirmou que continuará a permitir a venda dos produtos no mercado interno. Maggi destacou que as medidas dentro do país são mais brandas porque há controle rígido dos procedimentos, com base na legislação, que protege o consumidor brasileiro. “No mercado interno, temos mais controle.”

Segundo o ministro, a preocupação com o mercado externo se deve à dificuldade de reabertura caso haja alguma medida mais rígida. “Uma vez que haja o fechamento de um mercado desses, para reabrir, serão muitos anos de trabalho. A nossa preocupação neste momento é não deixar sem resposta todos os pedidos de informação que o mercado internacional está nos pedindo”, disse Maggi. O ministro lembrou ainda que o mal da vaca louca provocou o fechamento do mercado durante três anos.

Em reunião via teleconferência na noite desta segunda-feira, o governo brasileiro pretende esclarecer os questionamentos das autoridades sanitárias chinesas. No momento, o país tem restringido o desembaraço de contêineres dos portos chineses, ou seja, a saída dos produtos em direção aos mercados consumidores. “Esperamos que, com essa conversa da noite, conseguir minimizar essa questão que a China colocou”, disse o ministro.

De acordo com a agência de notícias chinesa Xinhua, as exportações do Brasil para a China quase duplicaram nos dois primeiros meses do ano em relação ao mesmo período em 2016. Em janeiro e fevereiro, as exportações trouxeram US$ 6,246 bilhões, principalmente nas vendas de petróleo e ferro, soja, polpa de madeira e carne bovina. O valor das exportações do Brasil para a China saltou 94,3%, impulsionando por uma subida dos preços de matérias-primas como petróleo e ferro.

Demais países

O ministro disse acreditar que o Brasil pode receber pedidos de esclarecimento de cerca de 30 países sobre as suspeitas levantadas pela Operação Carne Fraca. Este é o total de países que importam a carne brasileira.

Segundo Maggi, a União Europeia suspendeu a entrada, nos países que compõem o bloco, de carne de quatro frigoríficos sob investigação na operação. “A Comunidade Europeia já comunicou oficialmente que não tomará nenhuma atitude contra o Brasil, a não ser sobre as 21 plantas que estão sob suspeita sendo investigadas.”

O governo do Chile também enviou comunicado anunciando a suspensão da carne brasileira. Maggi afirmou ainda não ter conhecimento do nível de restrição ao produto nacional, mas disse que pode retaliar o país vizinho caso as sanções sejam muito duras. Na Coreia do Sul, a medida restringiu apenas a entrada dos produtos do frigorífico BRF.

Maggi informou também que o Egito comunicou a pasta sobre a possibilidade de suspender as compras de carne brasileira e que a Rússia observa a reação da União Europeia para decidir o que fazer.

Ainda de acordo com ministro, não há restrição de embarque da carne brasileira para o mercado externo. As inspeções nos frigoríficos devem ser realizadas em três semanas, prazo em que o governo espera ter esclarecido todas as dúvidas levantadas na Operação Carne Fraca.

“É claro que as empresas têm que ter ciência deste momento. Eu, particularmente, se fosse uma empresa dessas, não faria embarque até uma definição final do que vai acontecer”, disse. Segundo o ministro, o governo já está coletando amostras de produtos dos envolvidos na operação. “Se detectarmos algum problema, vamos recomendar a suspensão e o recolhimento desses produtos”, garantiu.

O setor de carne movimenta cerca de US$ 15 bilhões por ano. Desse total, 30% representam o total em importações do produto brasileiro. “Significa muito dinheiro nisso, por isso a nossa atenção em não deixar acontecer [uma interrupção]. Não estamos só preocupados com a balança comercial, isso é um ponto, mas esse setor emprega 6 milhões de pessoas”, ressaltou Maggi.

Fachin atende Janot e vai mudar relator do processo de Rodrigo Maia

O inquérito sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apurar supostos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro em supostas doações da construtora OAS, deve mudar de relator.

Ministro relator da Lava Jato na Corte atende manifestação da Procuradoria que vê conexão do caso envolvendo o presidente da Câmara com outro inquérito já em curso contra senador Agripino Maia (DEM-RN)

No caso de Rodrigo Maia, o Supremo investiga se ele favoreceu a OAS com decisões parlamentares em troca de doações eleitorais.

O presidente da Câmara também é um dos alvos da nova lista de inquéritos solicitados pela Procuradoria-Geral da República ao STF com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Estadão

Quais produtos químicos foram usadas nas carnes adulteradas?

“Segundo a investigação, eram usados produtos químicos para maquiar carne vencida, e água era injetada nos produtos para aumentar o peso. As carnes irregulares eram vendidas no Brasil e no exterior.” O GLOBO.

OU SEJA, SERÁ QUE FOI APENAS A VITAMINA C? ( ácido ascórbico)

QUAIS PRODUTOS QUÍMICOS FORAM USADOS? ( cabe a PF esclarecer)

SE FORAM VENDIDAS NO EXTERIOR, ELES ENGANARAM ATÉ A VIGILÂNCIA INTERNACIONAL.

Após saída de Dilma, casos de Dengue foram reduzidos no Brasil

APÓS A CHEFE DAS MOSQUITAS PERDER O PODER, A DENGUE FOI REDUZIDA NO PAÍS.
 
No início de 2017, ao contrário do que os epidemiologistas diziam, os casos de zika, de chikungunya e de dengue diminuíram no Brasil. O surto de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti não aconteceu. Mas é fundamental que a gente não relaxe nas medidas de combate ao mosquito.
 
De 1º de janeiro a 18 de fevereiro de 2017 foram registrados dez mil casos de chikungunya, uma redução de 76% se compararmos com o mesmo período de 2016. Zika: 1.600 casos, uma queda de 97%. ( Fonte Jornal Nacional – 16/03/2017)

OPERAÇÃO CARNE FRACA – AS QUENTINHAS DO DIA

ATUALIZADAS

Em conversa gravada, ministro da Justiça chama suspeito da operação Carne Fraca de ‘chefe’.

Após a deflagração da Operação Carne Fraca nesta sexta-feira (17/3) que revelou um esquema de pagamento de propina a fiscais agropecuários por parte de frigoríficos para liberar alimentos podres, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, anunciou que vai cancelar sua licença de dez dias da Pasta e que já determinou o afastamento imediato de todos os servidores e fiscais envolvidos.

“O que as apurações da Polícia Federal indicam é um crime contra a população brasileira, que merece ser punido com todo o rigor”, afirmou Blairo. Expoente da bancada ruralista, Blairo disse ainda que é preciso separar “o joio do trigo”.

“Muitas ações já foram implementadas para corrigir distorções e combater a corrupção e os desvios de conduta, e novas medidas serão tomadas”, segue o ministro na nota divulgada em seu perfil oficial no Facebook e no Twitter.

Mais
‘O que está em jogo é a imagem do Brasil’ diz ministro da Agricultura após a deflagração da Operação Carne Fraca

JBS doou R$ 200 mil ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio
Gravações mostram ‘técnicas’ para venda de carnes podres e proibidas.

A CARNE CONSIDERADA SAUDÁVEL JÁ É PODRE, IMAGINEM A CARNE PODRE MISTURADA COM PRODUTOS QUÍMICOS CANCERÍGENOS.
MELHOR SER VEGETARIANO.

RESUMO DA OPERAÇÃO “CARNE FRACA”.
POVO BRASILEIRO ( SÃO PAULO, RIO GRANDE DO SUL, GOIAS, MINAS GERAIS E PARANÁ) SE ALIMENTAVA DE CARNE PODRE, MASCARADA DE SAUDÁVEL COM PRODUTOS QUÍMICOS CANCERÍGENOS PARA QUE A PROPINA FOSSE PAGA AO PMDB E PP.
SEGUNDO A PF, NÃO EXISTE NENHUM PARLAMENTAR COM FORO PRIVILEGIADO DENUNCIADO NA OPERAÇÃO.

NO ESQUEMA ELES USAVAM PRODUTOS QUÍMICOS PARA VENDER CARNE DETERIORADA (VENCIDA/ PODRE) COMO SE ESTIVESSE SAUDÁVEL. O DINHEIRO DA PROPINA ABASTECIA PP E PMDB.

JBS doou R$ 200 mil ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio

Alvo da Operação Carne Fraca deflagrada nesta sexta-feira, 17, por suspeita de pagar propinas a fiscais agropecuários federais, a empresa JBS doou em 2014 R$ 200 mil à campanha para a Câmara dos Deputados do atual ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR). O valor foi doado primeiro ao diretório nacional do PMDB, que repassou para a campanha do atual ministro.( Estadão)

Fraudadores produziam carne com substâncias cancerígenas, diz delegado da PF

O delegado da Polícia Federal responsável pela Operação Carne Fraca, Maurício Moscardi Grillo, afirmou nesta sexta-feira, 17, que a investigação mostra que a preocupação das duas maiores empresas alimentícias, a JBS e a BRF, era com seus cofres em detrimento da saúde pública da população. A declaração foi dada durante entrevista coletiva sobre a operação em Curitiba.

A Operação envolve ainda outras empresas do ramo no País, segundo o delegado. Há cerca de 40 pessoas jurídicas envolvidas no esquema que incluía venda de produtos vencidos com a embalagem modificada.

“O que interessa para esses grandes grupos é o mercado independente da saúde pública da população. Há uma falsa preocupação das empresas com a sociedade”, disse o delegado. Em outro braço do esquema, grupos criminosos pagavam propina para partidos políticos.

Segundo Grillo, foi identificado envolvimento do PP e do PMDB. Mas, de acordo com ele, essa parte não foi aprofundada porque o foco da investigação era a saúde pública, corrupção e lavagem de dinheiro.

Grillo explicou que os proprietários das empresas se beneficiavam do esquema e estavam dentro da situação, portanto não eram vítimas, mas corruptores. Segundo ele, também estavam envolvidos o ex-superintendente do Ministério da Pesca e da Agricultura no Paraná, o superintende de Goiás e um alto funcionário em Minas Gerais.

No caso da Superintendência de Goiás, Grillo disse que havia facilitação para enviar mercadoria contaminada com Salmonella para o exterior. O delegado disse que havia pedido intervenção nessa fábrica no interior de Goiás, mas que o juiz solicitou que a investigação fosse realizada pelo Ministério da Agricultura.

Itens cancerígenos

A operação Carne Fraca encontrou uma série de irregularidades na fabricação e comercialização de proteínas no País, com investigação concentrada no Paraná, mas também com desdobramentos em outros Estados, como Goiás e Minas Gerais.

A operação apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos, incluindo grandes empresas como BRF e JBS.

O delegado Moscardi Grillo disse na coletiva que as algumas das empresas investigadas usavam ácido e outros elementos químicos muito acima do permitido por lei para maquiar o aspecto físico de alimento vencidos e estragados. “Alguns são cancerígenos e usados para poder maquiar a característica física”, afirmou Grillo.

Ele disse que estas irregularidades foram encontradas principalmente em frigoríficos menores da Região Sul, mas não só. Ele disse ainda que algumas empresas injetavam água para aumentar o peso da carne.

O delegado afirmou ainda que também foi encontrada carne processada, em que na verdade não havia proteína animal e sim, soja. “Inclusive há uma destas empresas que forneciam merenda escolar no Paraná que não havia carne dentro, era proteína de soja”, disse afirmando se tratar do Frigorífico Souza Ramos.

A Polícia Federal citou ainda casos de Salmonella – bactéria que causa infecção em humanos e pode ser transmitida por alimentos. Neste casos, fiscais do governo federal recebiam propina para liberar a comercialização do produto contaminado. “Encontramos também pagamento de propina para fabricação de proteína em fábricas contaminadas com Salmonella”, afirmou.

Ele disse ainda que contêineres com alimento contaminado, com destino à exportação para Europa, também foram encontrados.

Trump se recusa a cumprimentar Angela Merkel

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se encontra com a chanceller da Alemanha, Angela Merkel, no Salão Oval da Casa Branca, em Washington, D.C. - 17/03/2017 (Jonathan Ernst/Reuters)
(Jonathan Ernst/Reuters)

Durante a sessão de fotos no Salão Oval, os fotógrafos pediram um aperto de mãos entre os dois chefes de Estado, mas o líder americano se recusou a cumprimentar a colega.

Câmeras de vídeo presentes registraram o momento em que a chanceler pergunta a Trump se ele vai atender aos pedidos: “Você quer dar o aperto de mãos?”. O presidente americano ignora Merkel, e nem olha para ela.( com informações da VEJA)

DESSA VEZ O TRUMP ERROU FEIO.

Homem morre após cair do 19º andar do Congresso Nacional

A queda ocorreu no espelho d’água do local; Polícia Legislativa vai abrir um inquérito para apurar o caso.

Um homem morreu depois de cair do 19º andar do Congresso Nacional, no início da tarde desta sexta-feira (17/3), por volta das 12h30. Ele caiu no espelho d’água do complexo e morreu na hora.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) está fazendo a perícia no local para ter mais informações sobre o caso. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, ainda não há informação sobre a identidade do homem e não se sabe se ele era funcionário da Casa.

A Polícia Legislativa da Câmara vai abrir um inquérito para apurar a causa da queda.  ( Correio Brasiliense)

Justiça Federal no Paraná bloqueia R$ 1 bilhão dos maiores frigoríficos do país

 

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (17) a Operação Carne Fraca, que investiga o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. Alguns dos principais grupos do setor no país estão na mira da operação, como o BRF, que detém as marcas Sadia, Perdigão, Batavo e Elegê, e o JBS, que opera com Seara, Swift, Friboi e Vigor.

A Justiça Federal no Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das investigadas. Segundo a PF, a Carne Fraca é, em números, a maior operação já realizada pela corporação no país. Cerca de 1.100 policiais federais cumprem 309 mandados judiciais em sete estados – 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão nas casas e escritórios dos investigados e em empresas que fariam parte do esquema.

São Paulo

Em São Paulo, estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão; duas empresas e seis residências estão no alvo da operação – uma em Santo André e cinco na capital –; três de prisão preventiva (um em Santo André e dois em São Paulo); seis de condução coercitiva; e um de prisão temporária.

Até agora, dois homens e uma mulher foram presos em São Paulo e levados à sede da Superintendência da Polícia Federal paulista, de onde devem ser encaminhados para Curitiba para depor sobre o esquema de fraude envolvendo o comércio de carne.

Paraná, Minas Gerais e Goiás

Em quase dois anos de investigação, descobriu-se que as superintendências regionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger os grupos empresariais, em detrimento do interesse da coletividade.

De acordo com a apuração, os agentes públicos envolvidos no esquema valiam-se do poder fiscalizatório de seus cargos e facilitavam a produção de alimentos adulterados, mediante pagamento de propina, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva. Uma das irregularidades detectadas foi a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender aos interesses dos grupos empresariais.

Assim, eram viabilizadas ações ilegais de frigoríficos e empresas do ramo alimentício, que operavam em total desrespeito à legislação vigente. As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal em Curitiba e estão sendo cumpridas no Distrito Federal e em seis estados: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goias. ( Agência Brasil)

PROCURADORES AFIRMAM: ‘QUEREM ANISTIAR A CORRUPÇÃO E A LAVAGEM DE DINHEIRO’

“NÃO QUEREM ANISTIAR O CAIXA DOIS E SIM A CORRUPÇÃO E A LAVAGEM DE DINHEIRO. E SE ISSO OCORRER PODE LEVAR O FIM DA OPERAÇÃO”.

PROCURADOR CARLOS FERNANDO, UM DOS  COORDENADORES DA LAVA JATO.

FONTE: ANDREIA SADI.

OUTRO PROCURADOR DA LAVA JATO TEM A MESMA OPINIÃO:

“Essa é uma falsa discussão. O que o Congresso quer, na verdade, é anistiar a corrupção. Em primeiro lugar, não teve políticos condenados por caixa 2. A consequência do caixa 2 é nenhuma. A Lava Jato não processa caixa 2. Não tem por que os políticos temerem o caixa 2”, O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato. ( Fonte: O Globo).

Para cassar o registro do PT basta cumprir lei

GENEBRA – Planilhas, um laptop, celulares e documentos confiscados pelo Ministério Público da Suíça confirmam que a Odebrecht usou seu caixa 2 para enviar “milhões de dólares” para o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil em 2010 e 2014. O material pertencia ao executivo Fernando Miggliaccio, preso em Genebra em fevereiro de 2016.
De acordo com as planilhas apreendidas, os pagamentos chegaram a ter um calendário, com transferências semanais aos beneficiados – que incluiria financiamento para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em 2014.
Fonte: Estadão.

Marcelo Odebrecht também declarou ao TSE que Dilma pôs Mantega para operar o caixa 2 e sabia das offshores da propina. Acabou a farsa da criatura inocente. CADEIA PARA DILMA. CASSAÇÃO DO REGISTRO DO PR. É SIMPLES: CUMPRA-SE A LEI.

LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.

Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

        I – entidade ou governo estrangeiro;

A Lei 9096, aprovada em 1995, informa que é proibido um partido político receber recursos do exterior. Se isso ocorre, o partido fica sujeito ao cancelamento de seu registro na Justiça Eleitoral.

CAPÍTULO VI

DA FUSÃO, INCORPORAÇÃO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Art. 27. Fica cancelado, junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral, o registro do partido que, na forma de seu estatuto, se dissolva, se incorpore ou venha a se fundir a outro.

Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:

I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;

II – estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros;

III – não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;

A fim de garantir a eficácia dos princípios constitucionais referentes a partidos políticos, o legislador ordinário, adotou, dentre outras sanções, a medida extrema da cassação do registro partidário, conforme a redação dos arts. 27 e 28 da Lei 9.096/95. São hipóteses de cancelamento de registro de partido políticos:

I – recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira;

II – subordinação a entidade ou governo estrangeiro;

III – falta de prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV – manter organização paramilitar.

A LEI ELEITORAL É CLARA. PARTIDO QUE RECEBE RECURSOS DO EXTERIOR DEVE TER COMO PUNIÇÃO: O REGISTRO CASSADO.

Tempo para aposentadoria em vários países

 

Alemanha
A idade mínima para se aposentar na Alemanha será gradualmente aumentada de 65 para 67 anos entre 2012 e 2029. É preciso também ter completado um período mínimo de cinco anos de contribuição. A idade mínima é de 65 anos para quem nasceu antes de 1º de janeiro de 1947 e de 76 para nascidos a partir de 1964. Essa idade mínima aumenta gradualmente para nascidos entre 1947 e 1963.

Bélgica
Foi implantado um sistema parecido com a fórmula progressiva da 85/95: a idade mínima é 65 anos para todos. Mas é possível aposentar-se antes. Até 2012 era possível pedir a aposentadoria com 60 anos, se tivesse trabalhado 35 anos. Entre 2013 e 2016, a idade e tempo de contribuição aumentaram gradualmente, chegando à idade mínima de 62 anos r 40 de contribuição a partir de 2016.

Grécia
A idade limite é de 67 anos e o período mínimo de trabalho é de 15 anos (4.500 dias). Para receber o benefício integral, é preciso acumular 40 pontos (12 mil dias de trabalho) e ter 62 anos de idade. O acordo com os credores da Grécia para pagar sua dívida vai exigir uma profunda reforma em seu sistema de previdência, podendo mudar essa regra.

França
A idade mínima é de 60 anos para pessoas nascidas antes de 1º de julho de 1951. A idade aumenta em cinco meses por ano de nascimento, alcançando 62 anos para pessoas nascidas a partir de 1955.

Holanda
Desde 2013, a idade para se aposentar aumentará gradualmente de 65 para 66 anos até 2019 e para 67 anos até 2023. A partir de 2024, a idade para a aposentadoria será calculada pela expectativa de vida.

Itália
As idades mínimas são diferentes, respeitando o tempo mínimo de 20 anos de contribuição: para quem trabalha no setor privado, a idade é de 63 anos e 9 meses; autônomos precisam alcançar 64 anos e 9 meses; servidores públicos, 66 anos e 3 meses.

Portugal
A idade mínima para se aposentar entre 2014 e 2015 é de 66 anos. Até 2021, todos precisarão alcançar 67 anos para receber o benefício, em linha com o aumento da expectativa de vida.

Reino Unido
A idade mínima atual é de 65 para homens e 60 para mulheres nascidos antes de abril de 1950. Mas a partir de 2020, a idade mínima para homens e mulheres será de 66 anos, passando para 67 anos entre 2026 e 2028 e então será vinculada aos dados sobre expectativa de vida da população.

Estados Unidos
Hoje, é preciso ter pelo menos 66 anos e 10 de contribuição para se aposentar. O valor do benefício é de cerca de 40% do salário do trabalhador. A partir de 2022, a idade mínima para aposentar-se vai subir para 67 anos.

Japão
A idade mínima aumenta gradualmente de 60 para 65 anos entre 2001 e 2013 para homens e entre 2006 e 2018 para mulheres. O valor do benefício varia de acordo com a remuneração e o tempo de contribuição do trabalhador.

Fontes: OCDE e Comissão Europeia