TSE reabre processo que pode cassar Dilma e Temer

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Nesta terça-feira (6), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reabriu  de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer (PMDB).

O procedimento aberto nesta terça é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). É a primeira vez que esse tipo de processo é instalado contra um presidente.

O  PSDB solicitou  que a Justiça Eleitoral apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

Na sessão desta terça, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração, mas sem fazer considerações.

A  ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento.  A ministra Maria Thereza de Assis de Moura havia rejeitado e arquivado o process0, em decisão individual, mas o ministro Gilma Mendes conseguiu reabrir. Os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha.

Cabe a Dias Toffoli a decisão sobre a relatoria.

O relator é responsável pelo ritmo das apurações. Ministros do TSE, no entanto, afirmam que é difícil que as ações tenham um desfecho ainda neste ano.

Para Gilmar Mendes, que tem feito fortes críticas ao governo e ao PT, a decisão do TSE é um indicativo importante para a sociedade e para o mundo político.

“O tribunal está cumprindo uma função importante, diante de um quadro de aparente abuso nas eleições, dando uma resposta. É como se diz na música: ‘Primeiro é preciso julgar pra depois condenar’. Não se trata de uma condenação prévia, mas é preciso investigar”, disse o ministro.

“Essa questão delicadíssima de ter se dado propina via doação eleitoral, até então nós não conhecíamos esse fenômeno. Independentemente do resultado, é fundamental que a gente vá até o limite nessa questão, para que isso não mais se repita, para que haja uma inibição nesse tipo de prática. As pessoas perderam todo o freio”, concluiu Gilmar Mendes.

Coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano afirmou que as ações são frágeis

“O tribunal demorou dez meses para decidir que a ação deveria ser recebida, o que mostra que é uma ação frágil”, disse Caetano.  A demora foi por causa da ministra  que indevidamente, segundo Gilmar Mendes, arquivou o processo, por não ter visto indícios de crime.  Houve recurso e o caso foi a plenário. A maioria da corte votou pela reabertura do processo. Mas, nesta  nesta terça, horas antes da sessão do TSE, a mesma ministra que pediu o arquivamento,  Maria Thereza,  negou recurso do PT para anular um pedido do ministro Gilmar Mendes à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal para apurar suspeita de irregularidade na campanha à reeleição de Dilma.

Se a campanha do PT perder o caso, Dilma e Temer deixam seus cargos, e o presidente da Câmara assume a Presidência e convoca novas eleições. Fato nunca ocorrido na história política do Brasil.

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