Dilma pediu ao STF a anulação do impeachment

A Presidência pede que o STF entenda que há necessidade de defesa prévia a ser apresentada antes do recebimento da denúncia pelo presidente da Câmara dos Deputados, que dá origem ao processo de impeachment.

 

Com esse entendimento, o Supremo pode anular o ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu início ao procedimento. “Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o País está a testemunhar nos últimos dias poderia dizer que não traz nenhum prejuízo para o denunciado e para o próprio País a decisão de recebimento da denúncia e a sua consequente leitura no Plenário da Câmara”, escreveu a presidência ao Supremo.

O documento foi elaborado pelo consultor-geral da União substituto, Fabrício da Soller, e encaminhado por Dilma ao Supremo.Não proceder a tal ‘filtragem constitucional’ em momento que já se tem uma denúncia por crime de responsabilidade em tramitação na Câmara dos Deputados significará mergulhar esse processo e eventuais futuros, bem como o próprio País, em grave insegurança jurídica e institucional”, consta na manifestação da Presidência.

O PC do B questionou o rito que deve ser seguido pelo Congresso. O STF vai analisar no próximo dia 16.

“Tudo a fim de que qualquer processo que vise a condenação de um Presidente da República pela suposta prática de crime de responsabilidade seja conduzido com o mais absoluto respeito à Constituição, com imparcialidade e sem permitir que determinados conflitos de interesses se transformem na mola mestra que impulsiona a instauração de procedimentos tão graves como o processo de crime de responsabilidade de Chefe de Estado”, diz a manifestação da presidente.

Fonte : Estadão

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