Dilma poderá responder processo nos EUA

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Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

Título original:

Sociedade da Petrobras com White Martins pode levar Dilma às barras dos tribunais nos EUA

Enquanto o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tenta conquistar a confiança do mercado financeiro para assegurar investimentos no Brasil em 2016, vem, novamente, à tona o escândalo da Gemini – sociedade formada pela Gaspetro (subsidiária da Petrobras, com 40% das quotas) e a White Martins (empresa inteiramente pertencente à norte-americana Praxair Inc., com 60% das quotas).

O nome de Dilma Roussef já foi ligado aos prejuízos sofridos pela Petrobras no caso Gemini em denúncia formal de investidores levada à Securities and Exchange Commission – SEC, o Órgão de fiscalização de mercado norte-americano. O Alerta Total cansou de alertar que a Gemini tinha tudo para causar prejuízos judiciais a Dilma – caso o assunto se transformasse em mais um pedaço da ação judicial movida por investidores, lesados nos EUA, contra a Petrobras.

Considerando que, em seu recente depoimento à Polícia Federal, o ex-Presidente Lula da Silva eximiu-se de qualquer responsabilidade na indicação dos diretores da Petrobrás, afirmando que “o processo de escolha dos nomes dos Diretores não contava com sua participação” – é de se perguntar: Contou ou não com a participação direta e pessoal de Lula a escolha do nome de Dilma para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras – o órgão que tinha o dever de fiscalizar e impedir todos os atos delinquentes contra a empresa?

Investidores internacionais, que processam a Petrobras nos EUA, já saberiam a resposta…

Releia o artigo de domingo: O Sofa do $talinácio

Dilma sabe de tudo

A Gemini foi uma Sociedade de Propósito Específico criada para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL), a partir do Gás Natural fornecido pela Petrobras à sociedade, por meio de uma sangria feita no gasoduto Brasil-Bolívia, próximo da cidade de Paulínia (SP).

Amplamente divulgado em inúmeras matérias e artigos publicados no Alerta Total, inclusive nas duas impactantes séries, “o Dossiê Gemini”, e “o caso Geminigate”, o negócio compromete mais a presidente Dilma que o badalado escândalo da compra da refinaria de Pasadena. No caso da refinaria “ruivinha” do Texas, Dilma ainda tenta se eximir de responsabilidade alegando que – enganada por um relatório tendencioso elaborado pelo Diretor Cerveró – ela não poderia avaliar que a compra da refinaria seria uma negociata altamente lesiva à Petrobras.

Já no caso Gemini, Dilma nunca poderá alegar que não foi alertada em várias oportunidades sobre diversos aspectos da sociedade visivelmente prejudiciais à Petrobras. Provas documentais impediriam o tradicional álibi “não sabia”. As categóricas palavras utilizadas em documentos formais dirigidos a ela, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, não foram sequer refutadas.

E deu no que deu. Após ser derrotada em intensa batalha judicial, a Gemini terá que enfrentar a acusação que tanto temia. Os prejuízos sofridos pela Petrobras com o subfaturamento de matéria prima poderão trazer desdobramentos imprevisíveis.

A batalha judicial

Para melhor entendimento, vamos fazer um breve relato dessa disputa judicial, começando pelo seu último episódio. Em decisão tomada em 10 de dezembro de 2015, o STJ restabeleceu a validade da medida preventiva que havia sido adotada pelo Cade em 24 de abril de 2015.

Em referida medida preventiva – que havia sido suspensa em decorrência de liminar interposta pela White Martins – o Cade determinou que o fornecimento de gás natural do Sistema Petrobras para o Consórcio Gemini fosse feito de forma não discriminatória com relação às demais distribuidoras.

Além disso, a medida preventiva determinou que, até a decisão final do Cade sobre o caso, a White Martins e a Petrobras deveriam celebrar entre si contrato de fornecimento de gás natural no âmbito do Consórcio Gemini equivalente ao contrato da Comgás. Mais: foi fixada multa diária de R$ 75 mil às empresas no caso de descumprimento das obrigações estabelecidas no despacho.

A Gemini chegou a alegar que as medidas determinadas “destroem” o consórcio. Ocorre que a imposição do Cade para as sócias entrarem em um acordo fazendo um novo contrato de fornecimento de Gás Natural é de interesse da sócia Petrobras, que vem sofrendo perdas milionárias, mas vem esbarrando nos interesses da White Martins, a beneficiária dos preços subsidiados da matéria prima.

Anteriormente, em junho, a 20ª Vara Federal aceitou um recurso da White Martins e derrubou a preventiva do Cade, datada de 24 de abril de 2015. O Cade recorreu ao TRF, e foi bem sucedido. “Nós usamos medida excepcional para garantir a concorrência no setor e a capacidade do Cade de fazer cumprir as suas preventivas” – justificou o Órgão de defesa da livre concorrência de mercado.

O round seguinte foi vencido pela White Martins, mas, agora, em 10 de dezembro de 2015, o STJ restabeleceu a validade da medida preventiva. Praticamente esgotadas as possibilidades de serem revertidas as decisões que foram contestadas, só resta aguardar os próximos lances para discutir um de seus aspectos mais graves: os prejuízos causados à Petrobras com o subfaturamento de matéria prima.

A Braskem e a Gemini

É impossível se falar nos prejuízos causados à Petrobras com o subfaturamento de matéria prima sem se falar sobre uma recente investigação ocorrida no âmbito da Operação Lava Jato, que identificou prejuízos à Petrobras estimado em R$ 6 bilhões por conta da venda de matéria-prima Nafta a Braskem, sociedade constituída entre Petrobras e Odebrecht.

No caso da sociedade White Martins e Petrobras, a matéria prima Gás Natural é também vendido pela Petrobras abaixo do preço, ocasionando, da mesma forma, imensos prejuízos, talvez até maiores que os ocorridos no caso da Braskem.

É de se destacar que a denúncia segundo a qual a Petrobras estava vendendo Gás Natural abaixo do preço para a Gemini (também chamada GasLocal) foi comprovada pelo Cade no Processo número 08012.011881/2007-41.

Vale ressaltar, também, que as vendas que causaram prejuízos à Petrobras foram realizadas durante quase dez anos e no mesmo período (Nafta para a Braskem, a partir de 2007, e Gás Natural para a Gemini, a partir de meados de 2006).

O caso Gemini é de extrema gravidade econômica. Quanto mais demorar esta novela de fornecimento da matéria-prima a preços subsidiados, que vem desde a entrada em operação da Gemini (meados de 2006), mais aumentará o rombo a ser coberto, no final das contas, pelos investidores, que temem o pagamento da conta com mais perdas nos pagamentos de dividendos.

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