TSE divulga nota sobre a impossibilidade do voto eletrônico em 2016

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Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE:

Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016

A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.

A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.

A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

Os cortes do orçamento em cada ministério

A Secretaria de Portos e o Ministério da Integração Nacional tiveram os maiores cortes porcentuais. A primeira perdeu 41,14% e a segunda, responsável pela transposição do Rio São Francisco, teve o orçamento reduzido em 32,17%. As sete pastas que mais atuam em infraestrutura tiveram, conjuntamente, uma redução de 16,7%, o que corresponde a um corte de R$ 4,785 bilhões este ano.

o Ministério das Cidades perdeu 15,15% das verbas previstas para 2015, o equivalente a R$ 1,86 bilhão. Minas e Energia teve um decréscimo de 12,98% e Transportes caiu 12,3%. A pasta comandada por André Figueiredo, Comunicações, perdeu 11,93% e a secretaria de Aviação Civil 19,77%.

Social. Os ministérios da área social foram preservados pelo governo. O Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, responsável pelo Bolsa Família, teve um corte de 2% e passa a um Orçamento de R$ 30,451 bilhões.

Foram preservadas despesas obrigatórias como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais e o pagamento do Bolsa Família. Além disso, estão mantidas as despesas mínimas com saúde (ERA PARA |RETIRAR AS DESPESAS MÌNIMAS DE SAÙDE??) e educação, seguro-desemprego e abono salarial.

A Saúde recebeu uma tesourada de R$ 2,056 bilhões, 2,34% do seu Orçamento total. Já a Educação, passa a ter disponíveis R$ 3,455 bilhões, 2,39% a menos do que na revisão orçamentária de julho.

O Ministério da Pesca, que foi incorporado pela Agricultura na reforma administrativa, perdeu 31,72% do seu orçamento. O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) também está entre os mais atingidos, com um corte de 21,84% e passa a ter um orçamento de R$ 749,604 milhões. ( informações do Estadão)

Comentários

 

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Lava Jato – Procurador Geral da República pede ao STF aberturas de novos inquéritos

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Rodrigo Janot acaba de pedir ao STF a abertura de mais dois inquéritos na Operação Lava Jato. Um para investigar os senadores Renan Calheiros, Delcídio Amaral e Jader Barbalho, e outro para investigar Renan, Jader e Aníbal Gomes.

O PGR alega suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os pedidos estão sob segredo de Justiça e se baseiam em petições ocultas, mas informações preliminares indicam que seriam decorrentes de delação do lobista Fernando Baiano.

Baiano relatou o pagamento de propina a esses parlamentares na compra da usina de Pasadena e em contratos de navios-sonda.

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Rombo de Dilma e necessidade de cortes, podem inviabilizar a eleição de 2016

A falta de recursos nos cofres da União vai inviabilizar as eleições por meio eletrônico em 2016. A informação é de uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior de Eleitoral , Conselho da Justiça Federal e por todos os outros tribunais superiores. De acordo com o texto, “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Assinada pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, o texto traz uma tabela com os valores que deverão ser contingenciados por determinação do governo federal e que soma ao todo R$ 1,7 bilhão. Os maiores cortes deverão ser feitos nos orçamento da Justiça Federal, Justiça Eleitoral e do Trabalho. Só na Justiça Eleitoral, os cortes são de R$ R$ 428,7 milhões. ( ww.em.com.br)

STF deverá ordenar prisão de Eduardo Cunha

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Após a Polícia Federal encontrar documentos  comprometedores  na casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio, o ministro do STF Teori Zavaski, deverá ordenar a prisão de Eduardo Cunha. Em represália, antes da prisão, Cunha poderá iniciar o impeachement.

Em um dos documentos está escrito: “Em troca de uma emenda à medida provisória nº 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de 45 milhões de reais”, diz o texto.

CALOTE ANUNCIADO

DECRETADA A FALÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO
DILMA (GOVERNO) TEM UMA DÍVIDA DE R$ 120 BILHÕES E CORTOU R$ TREZE BILHÕES.
O CALOTE JÁ ESTÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL. O GOVERNO NÃO VAI PAGAR O QUE DEVE
DEVERIA PEDIR A CUBA, VENEZUELA E AOS TERRORISTAS. ELA MANDOU MUITO DINHEIRO PAR A ELES E PERDOOU DÍVIDAS

Ex governador petista, Tarso Genro, tem os bens bloqueados

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A 3ª Vara da Fazenda Pública bloqueou os bens do ex-governador do Rio Grande do Sul. O petralha, Tarso Genro.

Decisão visa garantir recursos em caso de sentença com multa de R$ 1 bi sobre transporte intermunicipal.

Decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, de Porto Alegre, bloqueou os bens do ex-governador Tarso Genro, do ex-secretário de Infraestrutura e Logística João Victor Domingues, do atual titular da pasta de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, e de dois dirigentes do Daer. O caso tem origem em uma ação civil pública oferecida pelo Ministério Público (MP) ainda em 2002, visando exigir do governo estadual a realização de licitação para 1,8 mil linhas de transporte intermunicipal que são reguladas pelo Daer.

Na ação, o MP pede a aplicação de multa de mais de R$ 1 bilhão aos responsáveis. Ainda não há decisão de mérito quanto a isso, mas os bens foram bloqueados como forma de garantir o pagamento da multa, caso a sentença acate a formulação do MP. (ZH.notícias)

Corte de R$ dez bilhões é na prática um anuncio de calote oficial de Dilma

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DILMA DEVE R4120 BILHÕES E CORTA R$ 10 MILHOES

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) o  decreto com a nova programação orçamentária de 2015.

Na última sexta-feira (27), o governo informou que publicaria decreto com o contingenciamento de R$ 10 bilhões.

Na prática isso significa que ela vai deixar de pagar o que deve aos estados, municípios, empresas, pessoas físicas. O POVO VAI SOFRER.

ELA CORTOU DEZ BI MAIS O ROMBO É 12 VEZES MAIOR…..

Na prática ela decretou hoje a falência do Estado brasileiro

O rombo nas contas públicas soma hoje R$ 120 bilhões e o governo não sabe – nem tem – como honrar seus compromissos.

ÁGUA, LUZ, SALÁRIOS,  REPASSES PARA OS MUNICÍPIOS, FICARAM ATRASADOS…….

 

Destaques nas Redes Sociais – Coluna JR 30/11

 

Delcídio diz à PF que Dilma o consultou em 2003 sobre nomeação de Cerveró na Petrobrás. Dilma nega,

COP-21:  Brasil condena terrorismo onde for, afirma Dilma”
ELA AFIRMOU ISSO, MAS CONDENOU AS AÇÕES DOS EUA CONTRA OS TERRORISTAS, NÃO CONSIDERA AS FARCS IUMA ORGANIZAÇÃO TERRORISTA, FALOU EM DIÁLOGO COM OS DECAPTADORES DO HAMAS.
FINANCIOU E FEZ DOAÇÕES PARA PAÍSES QUE APOIAM TERRORISTAS.´

DILMA DIZ QUE A CULPA DO ACIDENTE EM MARIANA FOI DA SAMARCO, MAS CABE ÓRGÃOS DO GOVERNO CONCEDER A LICENÇA E FISCALIZAR. A TRAGÉDIA FOI ANUNCIADA COM ANTECEDÊNCIA E O GOVERNO NADA FEZ PARA EVITAR.

 

Lula viajará para a Europa no dia 5 de dezembro e levará quatro servidores do governo

Eduardo Cunha aproveitou a coletiva para dizer que sua intenção é decidir ainda hoje sobre o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Eduardo Cunha diz uma coisa, depois diz outra.  Agora ele diz que a denúncia de que recebeu 45 milhões de reais em propina de André Esteves “deve adiar a divulgação de sua decisão” sobre o impeachment de Dilma Rousseff.

Esteves renuncia ao Conselho de Administração da Bovespa e a presidência do BTG

Suiça multa Cunha por ele tentar atrapalhar as investigações. Ele vai pagar R$ 22,3 mil por tentar impedir o envio dos extratos ao Brasil.

Comunistas planejaram a implosão do Sistema Capitalista.

Dilma corta dez bilhões de reais. Vai dar calote nas dívidas do governo, mas  está hospedada na suíte presidencial do Le Bristol de Paris. Uma das mais caras do mundo.

Impeachment – Cunha prometeu dar uma resposta sobre denúncia nesta segunda

Documento diz que BTG pagou R$ 45 milhões a Cunha

Justiça determina bloqueio de bens de ex-governador do RS. O petista Tarso Genro

 

A CRISE É DEZ VEZES MAIOR DO QUE É DIVULGADO NA IMPRENSA.
NÃO EXISTE MAIS TEMPO PARA IMPEACHMENT.
DILMA, CUNHA E RENAN, PRECISAM RENUNCIAR OU ENTRAMOS EM CONVULSÃO SOCIAL.
O POVO NÃO SABE O QUE ESTÁ ACONTECENDO E O QUE VAMOS PASSAR NOS PRÓXIMOS MESES.

“Meu marido não pode pagar sozinho por erros cometidos pelo PT e pelo Planalto”., afirmou a mulher de Deoclídes Amaral.

 

Os procuradores estão começando a analisar o material apreendido nas últimas  buscas Muita coisa será revelada.

 

Diogo Mainardi:
“Sergio Moro está derrotando a oligarquia política, financeira e econômica que controla o país.”

 

CUNHA PROMETEU UMA RESPOSTA SOBRE O IMPEACHMENT ATÉ O DIA 30/11. (HOJE), MAS NÃO SE PODE CONFIAR NO QUE ELE DIZ….

A Cartilha do PT

O partido tornou a corrupção prática corrente, transformou o assalto ao Estado em método de gestão e dispensou a bandidos de carteirinha o tratamento de deuses

Lula não tem dúvidas sobre o episódio que resultou na prisão do líder do governo da presidente Dilma no Senado: foi uma “burrada“. Não tivesse a trama urdida por Delcídio Amaral junto ao advogado de Nestor Cerveró sido flagrada, gravada e exemplarmente punida, é possível que o ex-presidente petista e seus comandados dispensassem ao senador tratamento bem distinto, o de herói.

O líder do governo no Senado não terá o mesmo destino de outros tantos petistas apanhados nos muitos escândalos de que o partido foi protagonista nos últimos anos. Não será um dos “guerreiros do povo brasileiro”. Simplesmente porque seu plano não deu certo. Tivesse conseguido silenciar Cerveró e tirá-lo do país numa fuga espetacular, teria feito o serviço dos sonhos dos petistas mais estrelados.

Não se viu até agora nenhuma voz petista se insurgir contra a afronta e o escárnio que a atitude do líder da presidente Dilma no Senado representa. Não se viu do governo que até anteontem ele representava no Congresso – e do qual tinha carta branca para agir – nenhuma manifestação pública repudiando sua iniciativa. O partido ao qual serviu nos últimos 15 anos apenas lavou as mãos.

Na nota que divulgou sobre o assunto, o PT diz que as tratativas de Delcídio não tinham “qualquer relação com sua atividade partidária”. Do que se depreende que todos os demais petistas apanhados em flagrante delito – ou seja, roubando recursos públicos, como ficou claro no mensalão e fica cada dia mais evidente no petrolão – atuavam em nome da causa partidária.

Relembrando: o PT tem dois ex-presidentes – um deles duplamente preso – e um ex-tesoureiro condenados por corrupção ativa; um ex-presidente da Câmara condenado por corrupção passiva e peculato. Tem um ex-dirigente condenado e preso por lavagem de dinheiro. Tem também encarcerado aquele que cuidou das finanças da campanha da atual presidente da República.

Vira e mexe, estes presidiários são saudados publicamente por petistas em suas celebrações partidárias. Na semana passada mesmo, ganharam faixas laudatórias estendidas em encontro da juventude petista ao qual Lula compareceu. O ex-presidente não apenas não os repreendeu pela atitude, como deu aos petistas mirins uma aula de como distorcer a realidade. É esta a cartilha pela qual reza o PT.

A experiência de 13 anos de governo petista vai deixando um legrado deplorável para o país. Assistimos não apenas a depauperação do Brasil, com a erosão diária das condições de vida da população. A maior vítima das atitudes petistas é a ética. O partido passará para a história como quem tornou a corrupção prática corrente, transformou o assalto ao Estado em método de gestão e dispensou a bandidos de carteirinha o tratamento de deuses.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Samarco não pagou a multa

O juiz que mandou bloquear R$ 300 milhões da mineradora Samarco disse que foram encontrados “apenas” R$ 8 milhões nas contas da empresa.

“Em outras palavras e em português claro: a requerida [Samarco] sumiu com o dinheiro, embora, em 31 de dezembro de 2014, tivesse em seu caixa mais de dois bilhões de reais, demonstrando, desde já, que, se, no futuro, vier a ser condenada em ações indenizatórias movidas pelas vítimas do acidente, não tem mesmo disposição alguma de suportar os efeitos de virtuais cumprimentos de sentenças”, afirmou o juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, de Mariana, Minas Gerais, em despacho emitido nesta quarta-feira, 25, em que determina ao Banco Central o bloqueio de qualquer valor ou movimentação financeira da Samarco.

Documento informa que Cunha recebeu R$ 45 milhões para aprovar emenda em Medida Provisória

Documento encontrado  na casa do assessor do senador Delcídio Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, cita pagamento de R$ 45 milhões ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para aprovar emenda em medida provisória que beneficiaria o BTG Pactual, de André Esteves.

“Em troca de uma emenda a medida provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões de reais”, diz o texto.