Rasgaram a constituição

celsodemelo

Celso de Mello disse ao G1 que a inabilitação para funçōes públicas é um “efeito necessário” do impeachment, como previsto no artigo 52 da Constituição.

Um acordão entre Lula e Renan Calheiros – que votou a favor do impeachment, mas contra a inabilitação, dando uma no ferro e outra na ferradura para manter sua influência e capacidade de barganha dos dois lados –, 19 senadores pró-afastamento, sendo 10 do PMDB, viraram a casaca entre uma votação e outra, e amenizaram a ruína da pior presidente da história do Brasil.

Com isso, Dilma poderá presidir o almoxarifado de alguma universidade pública aparelhada pelo PT, embora sua miguxa Kátia Abreu tenha insistido em citar a hipótese de ela dar aula não se sabe do quê: talvez de como destruir a economia de um país. ( Felipe Moura)

“O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em separado), não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição, o que é, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro”. ( Gilmar Mendes)

Servidor Público perde o cargo público por CRIME DE RESPONSABILIDADE mas pode ocupar cargo público? Que decisão de araque é essa? ( Romeu Tuma)

A covarde decisão de senadores PMDBistas de manter os direitos políticos de Dilma, mesmo a condenando por crime de responsabilidade, é uma triste lembrança de que eles foram eleitos e governaram de mãos dadas com os PTistas que agora passam à oposição. Na essência, é uma tentativa atabalhoada de ambos os partidos de criar um precedente para proteger o próprio pescoço das inúmeras investigações de corrupção que correm contra tantos de seus integrantes. Mais do que nunca, a população tem de estar atenta e exigir punição exemplar a todos os envolvidos em corrupção. ( Ricardo Amorim)

 

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), estranhou nesta quarta-feira (31), tanto quanto qualquer brasileiro, que o impeachment de presidente da República implica necessariamente em inabilitação para ocupar cargos públicos. No julgamento da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado, o conchavo entre senadores do PMDB e do PT, com anuência do presidente da sessão, ministro Ricardo Lewndowski, os direitos políticos condenada foram preservados.

Ele disse que não opinaria no caso concreto ocorrido nesta quarta-feira, mas lembrou que votou dessa forma em 1992, em mandado de segurança proposto pela defesa do ex-presidente Fernando Collor após o processo de impeachment. “Eu não posso responder especificamente essa pergunta, porque já se veiculam notícias de que poderia haver uma impugnação perante o STF dessa deliberação”, ressalvou Celso de Mello, mas, observou, “eu posso dizer é que, quando nós decidimos o último mandado de segurança impetrado pelo presidente Collor, o meu voto foi um voto vencido no sentido de que o artigo 52 da Constituição da República compõe uma estrutura unitária incindível, indecomponível, de tal modo que, imposta a sanção destitutória consistente da remoção do presidente da República, a inabilitação temporária por oito anos para o exercício de qualquer outra função pública ou eletiva representa uma consequência natural, um efeito necessário da manifestação condenatória do Senado Federal”, disse ele ao jornal O Globo.

Mais antigo ministro no STF, Celso de Mello declarou na ocasião do caso Collor que, perdendo o cargo, o presidente ficaria automaticamente inabilitado.

Nesta quarta-feira, Celso de Mello também disse que a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada em casos explícitos. A norma não menciona o cargo de presidente da República.

“Nós não podemos aplicar por analogia medidas que envolvam restrição a direitos. E estamos falando de um direito fundamental: de participação política, que compete a todos e a cada um de nós como cidadãos de uma república livre e democrática. Portanto, inelegibilidade apenas onde houver expressa previsão. Se o Senado optou por não impor à presidente Dilma Rousseff a sanção de inabilitá-la temporariamente para o exercício de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação, então a consequência parece-me evidente”. ( Diário do Poder)

golpe

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Mário Velloso considerou um erro o fatiamento do julgamento da ex-presidente Dilma Rousseff, que, apesar de sofrer impeachment, não foi punida com suspensão dos direitos políticos por oito anos, como prevê a Constituição. Velloso afirma não ser possível a aplicação da perda do cargo sem a de inabilitação.

Ele foi relator do Mandado de Segurança 21.689-DF, impetrado por Fernando Collor de Mello, baseado no disposto no parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal, de 16 de dezembro de 1993, que teve exatamente o entendimento pela não divisão da pena em casos como esse.

“No meu voto, mostrei que o caráter de acessoriedade da pena de inabilitação cede, no constitucionalismo brasileiro, a partir da Constituição de 1934. E cede, também, diante do direito infraconstitucional, é dizer, diante da Lei 1.079, de 1950, art. 33, lei que, por determinação da Constituição (art. 85, parágrafo único), define os crimes de responsabilidade e estabelece as normas de processo e julgamento do impeachment”, explicou o ex-ministro.

Velloso ressaltou no voto expedido em 1993 o que dispõe o parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal: “Art. 52. (…) Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.” ( Diário do Poder)

Venezuela “congela” relações diplomáticas como Brasil e retira Embaixador

O Ministério das Relações Exteriores da Venezuela, disse em um comunicado que o país decidiu retirar o seu embaixador no Brasil, e congelar as relações diplomáticas.

Esta medida veio horas depois que o Senado brasileiro finalmente depor o presidente Dilma Rousseff, um aliado-chave de Chávez na região. O governo venezuelano considera este um “golpe”.

A República Bolivariana da Venezuela condena categoricamente o golpe parlamentar realizada no Brasil contra a presidente Dilma Rousseff, através do qual perigosamente tem ilegitimamente substituiu a vontade popular de 54 milhões de brasileiros, violando a Constituição e alterando a democracia neste país irmão ” disse o Ministério das Relações Exteriores.

Con información de Globovisión.

Lista dos senadores que votaram para manter Dilma em função pública

dilma-rousseff

1. Votaram a favor do impeachment e a favor da perda dos direitos políticos de Dilma:

Aécio Neves (PSDB-MG)
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Alvaro Dias (PV-PR)
Ana Amélia (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-SP)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Dário Berger (PMDB-SC)
Eduardo Amorim (PSC-CE)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Fernando Collor (PTC-AL)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gladson Cameli (PP-AC)
Ivo Cassol (PP-RO)
José Agripino (DEM-RN)
José Aníbal (PSDB-SP)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-MT)
Lasier Martins (PDT-RS)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Reguffe (sem partido-DF)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Romário (PSB-RJ)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes  (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zezé Perrella (PTB-MG)

2. Votaram a favor do impechment, mas contra a perda de direitos políticos:

Acir Gurgacz – PDT-RO
Antonio Carlos Valadares – PSB-SE
Cidinho Santos – PR-MT
Cristovam Buarque – PPS-DF
Edison Lobão – PMDB-MA
Eduardo Braga – PMDB-AM
Hélio José – PMDB-DF
Jader Barbalho – PMDB-PA
João Alberto Souza – PMDB-MA
Raimundo Lira – PMDB-PB
Renan Calheiros – PMDB-AL
Roberto Rocha – PSB-MA
Rose de Freitas – PMDB-ES
Telmário Mota – PDT-RR
Vicentinho Alves – PR-TO
Wellington Fagundes – PR-MT

3. Votaram a favor do impeachment, mas se abstiveram sobre a perda de direitos políticos:

Eunício Oliveira – PMDB-CE
Maria do Carmo Alves – DEM-SE
Valdir Raupp – PMDB-RO

4. Votaram contra o impeachment e contra a perda de direitos políticos:

Angela Portela – PT-RR
Armando Monteiro – PTB-PE
Elmano Férrer – PTB-PI
Fátima Bezerra – PT-RN
Gleisi Hoffmann – PT-PR
Humberto Costa – PT-PE
João Capiberibe – PSB-AP
Jorge Viana – PT-AC
José Pimentel – PT-CE
Kátia Abreu – PMDB-TO
Lídice da Mata – PSB-BA
Lindbergh Farias – PT-RJ
Otto Alencar – PSD-BA
Paulo Paim – PT-RS
Paulo Rocha – PT-PA
Randolfe Rodrigues – Rede-AP
Regina Sousa – PT-PI
Roberto Requião – PMDB-PR
Roberto Muniz – PP-BA
Vanessa Grazziotin – PCdoB-AM

Decisão de Lewandowski é escancaradamente inconstitucional



lewandowski

ARTIGO DE REINALDO AZEVEDO

Decisão de Lewandowski é escancaradamente inconstitucional. E a Lei da Ficha Limpa? Entenda o debate

Dilma está inelegível pela Constituição; a Lei da Ficha Limpa, de fato, acaba sendo omissa em relação a crime de responsabilidade do presidente.

amos tentar botar um pouco de ordem na confusão que foi criada no Senado, por decisão original de Ricardo Lewandowski, que se comportou bem durante todo o julgamento, mas disse a que veio e lembrou quem é no último ato. Vamos ver. O presidente do Supremo, no comando da votação do Senado, tomou uma decisão inconstitucional. O que diz o Parágrafo Único do Artigo 52 da Constituição?
“Nos casos previstos nos incisos I (processo contra presidente da República) e II (processo contra STF), funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”

Atenção: a Constituição não separa a inabilitação da perda do cargo. Lewandowski tomou tal decisão por conta própria. E, tudo indica, já havia entendimentos subterrâneos para que assim fosse. O destaque é descabido.

Mais do que isso: trata-se de uma decisão absurda em essência: então, pelo crime cometido (e foi), Dilma não pode continuar com o mandato que ela já tem, mas poderia disputar um outro?

Eu gostaria muito que Lewandowski explicasse que trecho do Parágrafo Único do Artigo 52, que palavra, que ordenamento de vocábulos lhe conferiu licença para fazer a votação em separado.

O que se está usando como fiapo legal para justificar a decisão é o Artigo 33 da Lei 1.079, onde se lê o seguinte sobre o presidente da República:
“Art. 33. No caso de condenação, o Senado por iniciativa do presidente fixará o prazo de inabilitação do condenado para o exercício de qualquer função pública; e no caso de haver crime comum deliberará ainda sobre se o Presidente o deverá submeter à justiça ordinária, independentemente da ação de qualquer interessado.”

Pois é… Mas aí o princípio “Massinha I” do Direito: a Constituição é a Lei Maior. O que nela está claro, explícito, determinado — como é o caso — não pode deixar de ser aplicado por algum dispositivo de leis menores.

E a Lei da Ficha Limpa?
Dia desses, Gilmar Mendes, ministro do Supremo, disse que essa lei era de tal sorte confusa que parecia ter sido feita por bêbados. Os tolos saíram atacando Gilmar. Então vamos ver.

A íntegra do texto está aqui. Trata-se de uma confusão dos diabos. Para começo de conversa, a lei é explícita em tornar inelegível quem renuncia em meio a um processo. Mas não é clara sobre a inelegibilidade de um presidente da República no caso de condenação por crime de responsabilidade. Parece ter sido feita por bêbados.

A Lei da Ficha Limpa teria tornado Dilma inelegível se ela tivesse renunciado. Mas não a torna inelegível depois de condenada.

É uma aberração? É claro que é. Um sujeito que tenha sido expulso, por qualquer razão, de um conselho profissional — de contadores, por exemplo — está inelegível. Mas não o chefe do Executivo Federal que tenha cometido crime de responsabilidade. Coisa de bêbados. Ainda bem que a memória existe. Ainda bem que o arquivo existe. Sempre afirmei aqui que essa lei era estúpida, ainda que tenha algumas qualidades.

Gente como Lewandowski e Renan Calheiros se aproveita dessas ambiguidades e rombos para fazer peraltices institucionais.

De volta à Constituição
Mas, reitero, esse não é o ponto. O que foi fraudado nesta quarta-feira foi a Constituição. A perda da função pública, segundo a Carta, é inseparável da condenação por crime de responsabilidade.

É claro que uma articulação como essa não se deu no vazio e quer dizer alguma coisa. Também traz consequências Tratarei o assunto em outro texto.

E agora?
Bem, agora entendo que cabe recorrer ao Supremo contra a decisão tomada por Lewandowski. Será uma saia-justa? Ah, será. Quero ver como irão se pronunciar os demais ministros.

O que Lewandowski fez foi tornar ainda mais complexa a batalha jurídica. A defesa de Dilma já disse que irá recorrer ao Supremo contra a condenação. Não terá sucesso, claro!, mas terá um argumento moral a mais: tanto o Senado acha Dilma honesta que não a inabilitou para a função pública.

E os favoráveis à cassação, entendo, têm de apelar à Corte. Lewandowski tomou uma decisão absolutamente arbitrária, ao arrepio da Constituição.

Jornalistas foram agredidos por inconformados com a queda de Dilma

Impeachment APROVADO 61 X 20

BRASIL

Senadores decidiram nesta quarta, 31, pelo afastamento definitivo da petista da Presidência da República.

APROVADO O IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.

NESTE MOMENTO OS SENADORES VÃO DECIDIR SE DILMA PERDERÁ OS DIREITOS POLÍTICOS.
A SENADORA KÁTIA ABREU PMDB-TO FAZ UM DISCUSO DEFENDENDO A MANUTENÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

O SENADOR ALOÍSIO NUNES DISCURSA DEFENDENDO A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS E DIZ QUE NA LEI DA CONSTITUIÇÃO, A PERDA DO MANDATO ESTÁ LIGADA A PERDA DOS DIREITOS.

O SENADOR JOÃO CAPIBERIBE FALA EM PACTO E PEDE QUE OS DIREITOS DE DILMA DE EXERCER FUNÇÕES PÚBLICAS SEJAM PRESERVADOS.

NESTE MOMENTO, O SENADOR JORGE VIANA, FALA EM DEFESA DA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DE DILMA.

O SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA FALA DA NECESSIDADE DE PRESERVAR A INABILITAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA. COMO UMA AÇÃO PREVENTIVA PARA QUE DILMA NÃO VOLTE A PRATICAR A VIOLAÇÃO DA LEI.

CÁSSIO CUNHA LEMBRA QUE SE O DESTAQUE FOR APROVADO, O SENADOR EDUARDO CUNHA PODERÁ PEDIR O MESMO BENEFÍCIO.

Renan Calheiros, depois de cassar Dilma, agora defende que ela não seja inabilitada.

Renan, está em cima do muro e isso fragiliza o presidente Temer.

A CONSTITUIÇÃO FOI RASGADA. QUEM PERDE MANDATO,  NÃO DEVERIA TER DIREITO DE EXERCER FUNÇÕES PÚBLICAS.

O PSDB VAI RECORRER A ESSA DECISÃO DE MANTER O DIREITO DE DILMA DE EXERCER FUNÇÕES PÚBLICAS

Dilma NÃO está inabilitada para cargos públicos por 8 anos: 42 “sim” a 36 “não”

NA SEGUNDA VOTAÇÃO, OS SENADORES DECIDIRAM QUE DILMA PODE EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE ELEITORAIS.

19 senadores se posicionaram em favor do impeachment, mas contra a inabilitação.

As ações dos meliantes vermelhos no pós impeachment

 

mst




Os  adeptos de Lula, Dilma, estão planejando diversas ações com o objetivo de inviabilizar a governabilidade do presidente  Temer. ( tomará posse hoje á tarde).

01 – Recorrer a órgãos internacionais e ao STF tentando anular o impeachment ( não cabe recursos)

02 – Fazer ocupações em prédios públicos e privados.

03 – Impedir a livre circulação da população fazendo “protestos”, queimando pneus em estradas e ruas do país.

04- Espalhar mentiras em sites e jornais internacionais tentando  retirar a credibilidade legal de Michel Temer, como se o presidente fosse um golpista que não merecesse o reconhecimento  internacional de ser o legítimo presidente do Brasil. Vão usar inclusive um filme que será divulgado para diversos países.

05 –  Convocar greves ( com a alta taxa de desemprego é uma temeridade os que possuem empregos fazer greve)

07- Colocar a população contra as medidas necessárias de reformas (previdência, trabalhista, fiscal)  que são urgentes para a governabilidade do país.

08- Criar pânico nas ruas com sensação de “guerra civil” para tornar o país ingovernável.

Cabe ao Senado julgar. E esse julgamento é jurídico e político. A suspeita opinião da ré e seus aliados não tem qualquer valor. Não basta Dilma dizer: “não ocorreu crime”. A suplementação de crédito  sem autorização do Congresso são inegáveis e essa ação feita pela ex- presidente Dilma fere a lei de responsabilidade fiscal e se configura como crime de responsabilidade que tem como punição a perda do mandato. A DECISÃO FOI SOBERANA DA MAIORIA ABSOLUTA DA CÂMARA E DO SENADO E COM A SUPERVISÃO E DIVERSAS CONSULTAS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TUDO FEITO DENTRO DA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL.

Eles usam  a mentira, a baderna e o caos. Não pensam no país e sim em retomar  o poder.

O presidente Michel Temer já informou que não vai retirar direitos adquiridos. a questão do financiamento da previdência é um problema mundial. A herança maldita deixada por 14 anos de incompetência e corrupção, causaram um grande estrago ao país que exige medidas amargas e duras para o país sair do buraco. Infelizmente a população vai pagar o preço dos crimes praticados ao longo dos 14 anos de poder do PT no poder.

O PT e seus aliados não possuem credibilidade. Possui dezenas de indiciados, presos e condenados. Um partido com três tesoureiros indiciados criminalmente, não possui moral para almejar o poder.

Dilma não está sendo afastada por sua comprovada incompetência  ou pela situação financeira do país e sim pelo CRIME DE RESPONSABILIDADE previsto na constituição como penalidade de perda do mandato.

Recado para os jornalistas estrangeiros

BRASIL

A imprensa internacional nem sempre possui conhecimento do que acontece no nosso país. Principalmente a imprensa dos países “bolivarianos” ou pagos por esquerdistas internacionais

O impeachment é legal e constitucional. As decisões da corte e do Sendo nacional são soberanas. O Brasil possui leis. Não somos uma republiqueta de bananas. E organizações internacionais comandadas por esquedopatas não poderão alterar a decisão da maioria absoluta dos senadores brasileiros.

Não ocorreu golpe.

Embora a aceitação do presidente Temer seja relativamente pequena ela é bem maior do que a de Dilma Rousseff. Mentem que afirma diferente.

A ideia de nova eleição é contra uma cláusula pétrea constitucional. Se o presidente está impedido é legítima a posse do vice.  Não existe nada juridicamente contra o presidente Michel Temer.

O crime de responsabilidade tem autoria e tem dolo. E fato incontestável.

Os comunistas estão deturpando notícias para tentar tirar a legitimidade do presidente Temer.

 

PT PEDE A DILMA PARA SÓ SAIR DO ALVORADA À FORÇA

Dilma Alvorada EBC

Após reunião em que concluíram ser irreversível o impeachment, aliados de Dilma Rousseff passaram a defender que ela somente saia do Palácio da Alvorada à força, transformando a residência oficial em “símbolo de resistência”. A ideia era que ela entregasse o palácio 30 dias após a destituição, como prevê a lei, mas aliados radicais acham que a “ocupação” chamará a atenção do mundo para o “golpe”. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.