STF: Fachin vai se colocar à disposição para mudar para colegiado da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin vai se colocar à disposição da Corte para integrar o colegiado que julga os processos da Operação Lava Jato. Nos bastidores, ministros defendem o nome da Fachin para ocupar a Segunda Turma, na cadeira que ficou vaga com a morte de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. Atualmente, Fachin ocupa a Primeira Turma. Para ser efetivada, a transferência deve ser assinada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, o que deve ocorrer amanhã (1º), antes da sessão plenária, prevista para começar às 14h.

Com a efetivação, a relatoria dos processos da Lava Jato deve ser sorteada eletronicamente entre os integrantes da Segunda Turma, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Ontem (30), Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte.

 

O déficit previsto foi de R$ 170 bi, ficou em R$155,7 bi

O rombo  nas contas públicas de 155,7 bi é de Dilma e poderia ter sido maior se a equipe econômica do governo Temer não estivesse trabalhando. Muitos esquerdopatas estão bradando que o Brasil nunca teve um deficit (rombo) nas contas do governo tão alto. O maior rombo dos últimos 20 anos. os menos avisados vão pensar que o rombo é do governo Temer.
esqueceram que:
01- temer só ficou três meses no governo em 2016
02- o rombo foi feito por lula/dilma. o atual ministro da fazenda pediu e recebeu autorização ao congresso para um déficit de 170 bi (cálculo feito de acordo com as despesas)
O rombo foi menor….. 155.7 bi.
Melhor do que o esperado.

PT desiste de apoiar Rodrigo Maia

 De acordo com a jornalista Vera Magalhães, do Estadão, os militantes do  PT deverão desistir de apoiar as candidaturas de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara e de Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao comando do Senado. Na Câmara, a tendência do PT, agora, é avalizar a candidatura de André Figueiredo (PDT-CE). A posição oficial do PT, no entanto, somente será anunciada amanhã O motivo da desistência é que uma  ala mais radical do partido reclama que Maia e Eunício apoiaram o impeachmennt de Dilma. E para o partido, apoiar os nomes citados é uma desmoralização a tese do golpe.

O sigilo das delações

Muitos vão discordar do que vou escrever, mas não estou aqui para agradar e sim dizer o que penso.
Longe de mim de defender censura, mas
muita gente reclama do sigilo e esquecem de alguns detalhes:
01 – Tem parlamentar acusado sem provas
02 – Tem parlamentar acusado que é inocente.
03- Tem parlamentar culpado e sem provas.
04- Tem parlamentar acusado e com provas.
A quebra do sigilo pode prejudicar as delações. Porque se um delator sabe o que o outro disse, poderá destruir provas. ou se preparar melhor para a defesa.

A legislação diz que na medida em que as informações forem checadas, comprovadas, documentadas, aos poucos o conteúdo deve ser divulgado.
Isso é prudente.
Os que defendem a quebra do sigilo imediato desejam colocar o país ingovernável, demitir ministros,prejudicar a imagem do país e a economia,afastar funcionários, fechar o congresso, parar as votações na Câmara e senado, apenas por declarações de delatores que ainda não foram comprovadas.
Ninguém ainda foi condenado. Cada caso é um caso.

Tem gente que diz, Temer mandou fazer o sigilo para se proteger.
Grande bobagem. Se comprovada a culpa ele somente será punido após o término do mandato.
E a única acusação contra ele “citado 77 vezes” como diz a petralhada é :um delator sem credibilidade afirma que “um amigo dele recebeu dez milhões para a Campanha”. Sem provas, depósito, vídeo ou cheque que comprove isso.
Vale lembrar que muitos delatores mentiram e voltaram atras nas suas próprias afirmações.
Com tudo isso, a quebra do sigilo pode ser feita,
e eu concordo que seja feita, mas a decisão é do PLENÁRIO DO STF e não de forma unilateral pela ministra Carmen Lúcia.Ela não poderia assumir essa responsabilidade sozinha.

Existe quem acredite que as 77 delações (pelo volume de informação que será checado) foi uma armação e invenção de Marcelo Odebrecht e Lula, para que a decisão demore e os crimes prescrevam, além de causar sérios tumultos ao país.

Já imaginou um ministro ser acusado, demitido e posteriormente comprovada a sua inocência?

Jorge Roriz.

Marcha contra o aborto

Monumental manifestação contra o aborto, no dia 27 último, atraiu centenas de milhares de participantes, provenientes de todos os Estados do país, à capital norte-americana.

March For Life é realizada todos os anos em Washington, normalmente na última semana de janeiro, época de intenso frio, mas que não impede a grandiosa manifestação.

Nesta 44ª edição, a gigantesca Marcha contou com a presença do vice-presidente americano Mike Pence [na foto, durante o evento, ao lado de sua esposa]. Defensor dos valores da instituição familiar, ele afirmou em seu discurso que se sentia muito honrado por ser o primeiro vice-presidente a ter o privilégio participar da Marcha, que a oposição ao aborto está ganhando terreno no país, e que atuará para que esse crime não seja mais permitido nos EUA.

Em uma de suas primeiras medidas, o novo governo americano deu um basta ao financiamento de ONGs abortistas, incluindo a maior delas — a Planned Parenthood, envolvida em escândalos de venda de fetos abortados em suas clínicas.

Donald Trump registrou em seu twitter: “A March For Life é muito importante. Todos que protestam hoje têm meu apoio absoluto!”.

Certos setores esquerdistas da grande mídia tentaram ignorar essa Marcha, mas outros setores publicaram e seus noticiários reproduzem inúmeros comentários de manifestantes esperançosos de que no atual governo sejam aprovadas leis que garantam a vida dos bebês no ventre materno, de tal modo que as mães possam gerá-los e dá-los à luz tranquilamente, sem pressões de médicos aborteiros, de pessoas inescrupulosas e de ONGs, e que a prática do aborto seja criminalizada, diminuindo assim a carnificina de inocentes.

O movimento anti-aborto tem crescido em muitos países, mas, sobretudo, na geração mais nova americana — denominada Pro Life Generation [foto acima] —, como se pode observar nas filmagens e fotos da multidão. Esses jovens esperam que proximamente seja revogada a iníqua sentença “Roe vs. Wade”, resolução do Supremo Tribunal americano que aprovou o aborto em 1973. Para isso, vão organizar uma série de eventos, aproveitando a existência na opinião pública do país de um anseio pelo retorno à ordem na família e na sociedade em geral.

Desde o ano da aprovação do aborto nos EUA, a TFP americana participa da March For Life, estimulando os participantes com seus estandartes rubro-áureos [foto acim).

Na ocasião, a TFP americana distribuiu um comunicado intitulado “Para tornar a América grande, voltada para Deus”. Organizações anti-aborto — coirmãs daquela TFP — da Alemanha, Colômbia, Irlanda, França, Lituânia e Polônia enviaram delegações à histórica Marcha em defesa da vida inocente.

Fonte: Agência Boa Imprensa

Trump demite secretária de Justiça que questionou decreto sobre imigração

WASHINGTON – O presidente dos EUA, Donald Trump, demitiu  a secretária de Justiça em exercício, Sally Yates.

Sally Yates  se negou a defender nos tribunais o decreto presidencial que proíbe a entrada nos EUA de cidadãos de sete países.

Trump nomeou Dana Boente, Em um comunicado da Casa Branca, o presidente diz que Yates “traiu” a administração.

“Eu sou responsável por assegurar que as posições que adotamos nos tribunais se mantenham consistentes com a obrigação solene desta instituição de sempre buscar a Justiça e defender o que é certo”, escreveu Yates, indicada por Barack Obama, em carta a funcionários do Departamento de Justiça. “Neste momento, não estou convencida de que a defesa desse decreto é consistente com essas responsabilidades, nem estou convencida de que a ordem é legal.”

Homologação das 77 delações, uma decisão acertada

A ministra e presidente do STF, Cármem Lúcia, ao homologar as delações da Odebrecht cumpriu o dever e o que a lei manda. Ela além de presidente do STF estava no plantão durante o recesso. E a lei dá poderes a ela fazer isso em caso de urgência.

O procurador da República também teve méritos porque ao pedir urgência, deu maior legitimidade e apoio para Carmen tomar a decisão.

Artigo do regimento interno do STF

Art. 68¹. Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.

§ 1º Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo. ( foi o que ela fez)

Os ministros contrários a decisão de Cármen homologar as delações da Odebrecht, sempre tomaram decisões estranhas ao que diz a constituição. O adiamento só favorece os denunciados. A mesma intenção tiveram os assassinos do ministro Teori. ( não tenho dúvidas de que foi assassinado).

Fazer um sorteio para decidir quem será o relator para posteriormente o relator escolhido fazer as homologações  haveria o risco de cair nas mãos de Tofffoli, Lewandoski. Aliados de Lula e do PT.

Quanto a quebra do sigilo, Cármen não tem autoridade para tomar a decisão sozinha, não existe urgência ou legislação sobre isso. Cabe ao plenário do STF decidir.

Na medida em que as afirmações forem usadas nos processos e comprovadas, elas serão divulgadas.

Tem gente inocente, tem gente culpado mas sem provas. O vazamento integral das delações só criará tumultos e prejuízos financeiros, torando governo Temer, ingovernável.

( Ele teria que trocar funcionários, ministros….)

Alguns afirmam que Temer deseja adiar porque ele é citado. Isso é uma grande bobagem. Ele foi citado, não há provas contra ele. E se ele tiver culpa, só vai responder após o mandato. Assim diz a lei.

Ação no STF tenta barrar a candidatura de Rodrigo Maia

O  candidato a presidência da Câmara, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que lançou sua candidatura hoje, 30/01, entrou com uma ação no STF afirmando que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia não poder ser candidato. Também assinaram a peça os  outros candidatos à presidência, deputados: Jovair Arantes (PTB-GO), André Figueiredo (PDT-CE) e Rogério Rosso (PSD-DF).

Eles argumentam que a  candidatura de Maia é inconstitucional, porque a constituição não permite reeleição para presidente da Câmara. Maia alega que ele foi eleito para um mandato – tampão (substituiu Cunha que foi afastado) e não exerceu o mandato de forma integral,por isso sua candidatura é legal.

 

Defesa pede que Eike fique na PF diante de ‘ameaça à sua vida’

Os advogados de  de Eike Batista pedram  à Justiça que o empresário cumpra prisão domiciliar ou seja encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio.

Os advogados destacam que o “sistema carcerário no Brasil está falido” e citam “iminente ameaça à sua vida”.

“É notório que o requerente é empresário, com notória visibilidade no País, de forma que seu encarceramento deste modo, em estabelecimento penal  em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua então vida social e financeira, coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida”, dizem os advogados Fernando Teixeira Martins e Jaqueline Nunes Santos, em documento da última sexta-feira.

Informações do Estado de São Paulo

Álvaro Dias cria projeto para reduzir nº de deputados federais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2016 que reduz o número de deputados federais, de autoria do Senado, Alvaro Dias, está sendo analisada pela Câmara.

Segundo a assessoria do Senador: “Pelo projeto de Alvaro Dias, o número mínimo de deputados federais passará de 8 para 4, nos estados com menor população, e o número máximo de 70 para 50, nos estados mais populosos. Desta forma, dos atuais 513 deputados, a composição da Câmara ficaria com 405 deputados. A economia para os cofres públicos seria de centenas de milhões de reais por ano”. #ADcomunicação.

A proposta tem aceitação imediata da população brasileira porque vai reduzir as despesas da união com  os deputados.

Deputados recorrem ao STF para barrar candidatura de Maia à reeleição na Câmara

Quatro deputados federais entraram hoje (30) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a eleição para a presidência da Câmara, prevista para quinta-feira (2). Os parlamentares são adversários do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa e afirmam que este não pode ser reconduzido ao cargo. Mais três ações na Corte contestam a eleição.

A petição é assinada pelos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG). Além de pedir a suspensão da eleição, os parlamentares querem impedir a Câmara de receber a candidatura de Rodrigo Maia, que pretende ser reconduzido ao cargo, embora ainda não tenha anunciado e oficializado o pedido.

Segundo os parlamentares, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para substituir Eduardo Cunha, após a cassação deste. O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.

A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello, que também relata as outras três que contestam a eleição. Em função do período de recesso na Corte, que termina na quarta-feira (1º), a questão poderá ser decidida liminarmente pela presidente, ministra Cármen Lúcia.

A MAIOR QUADRILHA DO MUNDO MATOU E ROUBOU

EIKE ESTÁ CARECA DE SABER QUE SE NÃO FALAR E PROVAR O QUE SABE, VAI MOFAR NA CADEIA.

Cabral lavava dinheiro através de jóias, diamantes caríssimos.

Eike é acusado de dá R$ 16,5  milhões  de dólares a Cabral, por meio de um falso contrato.

Empresário é alvo de operação da PF e teve a prisão decretada. Segundo investigadores, Eike mentiu ao MPF ao negar repasses para o ex-governador do Rio.

O patrimônio dos membros da organização criminosa chefiada pelo senhor Sérgio Cabral é um oceano ainda não completamente mapeado. O limite é… Eu já diria que esses US$ 100 milhões é além do imaginável”, afirmou procurador Leonardo Cardoso de Freitas, em entrevista nesta manhã para detalhar a operação.

Empresário Eike Batista é transferido para Bangu 9

Após duas horas no Presídio Ary Franco, em Água Santa, na zona norte do Rio de Janeiro, o empresário Eike Batista foi transferido por volta das 13h30 para a Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da cidade.

Ao deixar o Presído Ary Franco, o empresário estava com a cabeça raspada e usando o uniforme do sistema penitenciário – camiseta banca e calça jeans. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, após triagem inicial no Presídio Ary Franco, Eike foi transferido para uma unidade prisional que atendia a seu perfil. “Ele ingressou na porta de entrada para presos federais e, após ser avaliado, foi transferido para uma unidade de acordo com o perfil”, diz a nota da Seap. Em Bangu 9, ficam presos sem curso superior, em cela comum, que é o caso do empresário.

O empresário chegou por volta das 11h20 ao Presídio Ary Franco. Ele foi preso por agentes da Polícia Federal logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão de um voo vindo de Nova York.

O avião que trouxe Eike Batista para o Rio de Janeiro pousou hoje (30) às 9h54. Em seguida, o empresário foi levado para o Instituto Médico-Legal (IML) onde fez exame de corpo de delito. Ele embarcou no domingo (29), no Aeroporto John F. Kennedy, em Nova York, em um voo da American Airlines.

Lava Jato

Eike, proprietário do grupo EBX, é suspeito de lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção que também atinge o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que está preso.

Eike e o executivo Flávio Godinho, seu braço direito no grupo EBX e vice-presidente do Flamengo, são acusados de terem pago US$ 16,5 milhões a Cabral em troca de benefícios em obras e negócios do grupo, usando uma conta fora do país. Os três também são suspeitos de terem obstruído as investigações.

Na quinta-feira (26), a Polícia Federal tentou deter o empresário em sua casa, no Rio de Janeiro, mas ele não estava lá. Os advogados informaram que Eike havia viajado a trabalho para Nova York e que voltaria ao Brasil para se entregar. A Polícia Federal o considerou foragido e pediu a inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional.

Eike, 60 anos, foi considerado o homem mais rico do Brasil e, em 2012, o sétimo mais rico do mundo pela revista Forbes, com uma fortuna estimada em US$ 30 bilhões. As empresas do grupo EBX atuam na área de mineração, petróleo, gás, logística, energia e indústria naval. Em 2013, os negócios entraram em crise e Eike começou a deixar o controle de suas companhias e vender seu patrimônio.

O nome de Eike Batista apareceu na semana passada no âmbito da Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Calicute, fase anterior da Lava Jato no Rio de Janeiro, sobre propinas pagas por grandes empreiteiras a partidos e políticos para obter contratos da Petrobras.

Superlotação

O presídio para o qual Eike Batista foi levado está superlotado e é objeto de denúncias de infraestrutura e serviços precários. O presídio tem 541 vagas e precisou ser esvaziado no início deste ano para receber presos ligados a milícias.

Antes de chegar à Bangu 9, Eike passou pelo Presídio Ary Franco, em Água Santa, onde teve o cabelo cortado, procedimento padrão para impedir a disseminação de doenças, embora questionado pela Defensoria Pública do Estado. O órgão avalia que o corte compulsório fere o respeito e a dignidade humana e avalia que o estado deve fornecer material de limpeza às unidades.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), diante da situação carcerária do estado, cujo número de detentos aumentou 50% entre 2013 e 2016, criou um recente colegiado para discutir a questão. A ideia é apresentar um plano com medidas para reduzir a superlotação no curto prazo. No tempo analisado, os presídios ganharam apenas 0,6% de vagas.

No próprio levantamento do MP, o órgão cita problemas no abastecimento de água, no fornecimento de comida e nos serviços, como limpeza e atendimento em saúde que se refletem no alto índice de doenças como a tuberculose. Este ano, já morreram no sistema, pelo menos, 23 presos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária.

Antes disso, em 2012, a ONU recomendou o fechamento do presídio Ary Franco, por onde Eike Batista passou, por causa das condições da insalubridade. À época, o governo do estado reconhecia os problemas, mas que não podia fechar a unidade por falta de vagas.

De acordo com o diagnóstico do MP, mais 29 unidade prisionais são necessárias para suprir o déficit de vagas no estado, o que custaria cerca de R$ 900 milhões.

PROCURADORIA QUER A QUEBRA DO SIGILO DAS DELEÇÕES

A Procuradoria-Geral da República deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o levantamento do sigilo das 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht.

Em dezembro, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, já havia informado  que a sua intenção era o de pedir a retirada do sigilo das delações assim que elas fossem homologadas.