Temer confirma Osmar Serraglio como novo ministro da Justiça

A nomeação foi confirmada nesta noite pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Segundo ele, o presidente Michel Temer expressou “plena confiança” na capacidade de Serraglio para onduzir os trabalhos da pasta.

“Jurista e congressista com larga trajetória parlamentar na Câmara dos Deputados, o deputado traz sua ampla experiência profissional e política para o trabalho de levar adiante a agenda de atribuições sob sua responsabilidade”, afirmou Parola.

Serraglio substitui Alexandre de Moraes, nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após ter sido indicado por Temer.

Perfil

Osmar Serraglio está no seu quinto mandato de deputado federal e passará a representar a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados dentro da equipe ministerial. Natural de Erechim, Serraglio tem 68 anos e é advogado e professor de direito.

Na Câmara dos Deputados, Serraglio foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2016 e atuou na condução dos trabalhos na cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No mesmo ano, o parlamentar foi uma das vozes a favor da saída do partido da aliança com o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Osmar Serraglio também foi o relator da CPI dos Correios em 2006, processo que desencadeou nas investigações do mensalão, esquema de corrupção que envolveu líderes do PT. Na política regional, Serraglio foi vice-prefeito de Umuarama, também pelo PMDB, no período de 1993 a 1996.

Desde a indicação de Alexandre de Moraes para o STF, o presidente Michel Temer fez várias consultas para escolher o novo ministro de Justiça. O ex-ministro do STF Carlos Velloso chegou a ser sondado, mas recusou o convite. Em nota à imprensa, Velloso disse que compromissos pessoais com seus clientes impediram que aceitasse o cargo. Desde 2006, quando se aposentou no STF, Velloso mantém um escritório de advocacia em Brasília.

Resultados econômicos

Durante briefing à imprensa, o porta-voz disse que o presidente ficou satisfeito com o resultado do superávit primário do Governo Central em janeiro, anunciado na tarde de hoje. De acordo com ele, o resultado de R$ 18,968 bilhões no mês passado retira as contas do país do vermelho.

“O número hoje divulgado vem somar-se a uma série de indicadores positivos, como a redução da taxa de juros anunciada ontem pelo Banco Central, o aumento expressivo nos fluxos de investimento estrangeiro e os primeiros sinais de uma retomada do emprego”, disse o porta-voz, acrescentando que o Brasil está deixando a recessão e dando os “primeiros passos” para um novo ciclo de crescimento.

Saiba quem é Alexandre de Moraes, novo ministro do STF

O jurista Alexandre de Moraes, de 49 anos, é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome do ministro da Justiça licenciado foi aprovado hoje (22), pelo plenário do Senado para a vaga deixada  por Teori Zavascki, que morreu em janeiro em um acidente aéreo em Paraty (RJ). Pela legislação atual, um ministro do Supremo pode ocupar uma cadeira no tribunal até completar 75 anos, quando tem de de se aposentar.

Antes de assumir o Ministério da Justiça a convite do presidente Michel Temer, Moraes foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Geraldo Alckmin, cargo que exerceu de janeiro de 2015 a maio de 2016. Moraes é autor de vários livros sobre direito constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000. Era filiado ao PSDB até receber a indicação para a Suprema Corte.

Alexandre de Moraes iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002. Como promotor, integrou o Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e do Consumidor, foi primeiro-secretário da Associação Paulista do Ministério Público e assessor do procurador-geral de Justiça.

Em 2002, assumiu a Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além dos cargos no governo paulista, Moraes ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo. Entre 2007 e 2010, acumulou os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, presidiu a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista. De agosto de 2004 a maio de 2005, também exerceu a presidência da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), hoje Fundação Casa.

Moraes assumiu o Ministério da Justiça em maio de 2016, quando Temer tomou posse interinamente a Presidência da República durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Na pasta, ao lado de outros ministros, Moraes promoveu ações para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. À época, Moraes anunciou uma operação da Polícia Federal que prendeu dez suspeitos de planejar terrorismo no evento esportivo.

Proposta de Magno Malta congela Fundo Partidário por 20 anos

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de um relator, o PLS 426/2016, de Magno Malta (PR-ES), que congela o valor destinado ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como o Fundo Partidário por 20 anos. O valor total a ser destinado pelo orçamento da União de 2017 ao fundo é de R$ 819,1 milhões. “Os partidos devem ser bancados pelos simpatizan tes de suas lutas e não pelo povo”, explica o senador.

Apesar de ainda não estar em vigor, já foi na prática utilizada para o orçamento de 2017, já que o valor de R$ 819,1 milhões repete a destinação de 2016, sem a correção de 7,2% determinada para as despesas primárias.

Malta reconhece sua inspiração na PEC do Teto de Gastos, já promulgada pelo Congresso, que prevê apenas a atualização monetária dos gastos públicos por 20 anos, tendo como referência a inflação do ano anterior.

“A lei dos partidos determina que o aumento vegetativo do número de eleitores implicará no aumento dos recursos destinados para este fundo”, lembra o senador, explicando que seu projeto modifica este dispositivo, adotando o congelamento.

O projeto ainda determina que a distribuição dos recursos para cada partido continuará sendo feita de forma proporcional aos votos recebidos em cada eleição para a Câmara dos Deputados, sendo atualizados pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada quatro anos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Magno Malta

Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes ao STF

O plenário do Senado aprovou, 55 votos a favor e 13 contra, a indicação do jurista Alexandre de Moraes ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação começou às 11h (horário de Brasília). Antes da votação, Moraes foi submetido, na terça-feira (21), a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na comissão, a indicação de Moraes foi aprovada com 19 votos favoráveis e 7 contrários.

Moraes vai ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em Paraty (RJ), em janeiro deste ano, e será o 27º ministro do STF no período democrático.

Economia do país dá sinais de melhoras

CAI MAIS UMA FARSA PETRALHA. SÓ ELES PODEM MELHORAR O PAÍS E AJUDAR OS POBRES…. ( NA VERDADE ELES FAZIAM O CONTRÁRIO)

PARA A TRISTEZA DOS QUE TORCEM PELO QUANTO PIOR MELHOR.
PARA A TRISTEZA DE LULA SASÁ MUTEMA, O SALVADOR DA PÁTRIA O QUE SE DIZ ÚNICO CAPAZ DE SER PRESIDENTE DO BRASIL ( PARA ROUBAR ) “SÓ O PT PODE AJUDAR OS POBRES.” ……KKKK
PARA A TRISTEZA DOS CRÍTICOS DE TEMER ( QUE ESCOLHEU A MELHOR EQUIPE ECONÔMICA DO MUNDO)

‘A mensagem é que essa recessão já terminou’, afirma Henrique Meirelles..

O DESEMPREGO AINDA NÃO CAIU.
CAIU OS JUROS.
CAIU A INFLAÇÃO (ABAIXO DA META)
PAÍS TERÁ UM PEQUENO CRESCIMENTO.(INSIGNIFICANTE) MAS QUEBRA O CICLO DE PIB NEGATIVO.

Salvador-BA – Carnaval começa hoje – Neto entrega chaves a Momo

Dilma está inelegível

FICHA SUJA, DILMA NÃO TEM CHANCE DE SER CANDIDATA EM 2018
IMPEACHMENT É CONDENAÇÃO COLEGIADA: DILMA ESTÁ INELEGÍVEL

A ex-presidente Dilma ameaça disputar a Câmara ou o Senado em 2018, mas é conversa fiada: a Lei Ficha Limpa torna inelegível quem é condenado por órgão colegiado por crime contra a administração. Foi o que aconteceu com ela, ao ser julgada e cassada no Senado. Ministros já afirmaram a esta coluna que, provocado, o Supremo Tribunal Federal deverá anular o fatiamento promovido pelo Senado, que a cassou, mas não suspendeu seus direitos políticos por 8 anos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.Para ministros do Supremo ouvidos pela coluna, “no caso concreto” uma ação civil pública impediria de imediato o registro da candidatura.

O Artigo 1º da Lei das Condições de Inelegibilidade, alterado pela Ficha Limpa, é claro: crimes contra a administração rendem inelegibilidade.

A Resolução 35/2016 do Senado não inabilitou Dilma automaticamente, mas cassou o mandato “sem prejuízo das demais sanções judiciais”.

Filiada ao PT-RS, Dilma precisaria de muita lábia junto ao eleitor: ao ser expulsa do Planalto, sua rejeição no Rio Grande do Sul era de 85%.

Senador Magno Malta: “indenização para presídios lotados e as vítimas”?

Ao fazer perguntas ao ministro da justiça licenciado e candidato a  ministro do STF, Alexandre de Moraes,  o senador Magno Malta, pediu para para Moraes  falar sobre o aborto. Ele se considerou impedido de se pronunciar sobre o assunto porque vai julgar a questão, caso seja aprovada a sua indicação.

O Senador Magno Malta questiona: indenizar bandidos porque as cadeias estão lotadas? E as vítimas dos bandidos?
E quando o povo está em ônibus lotado? Tem indenização?Magno Malta questionou sobre a redução penal e disparou:
Os de menores que praticam crimes são homens travestidos de chupetas.

Moraes é aprovado no CCJ, decisão final será hoje

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na noite desta terça-feira (21) o nome do ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final, no Plenário do Senado, será tomada nesta quarta-feira (22), em sessão marcada para as 11h.

Moraes foi questionado pelos senadores por quase 12 horas, na sabatina mais longa de um candidato ao STF dos últimos anos. Ele foi interpelado por 32 senadores. Devido ao prolongamento dos questionamentos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, desistiu de votar a indicação em Plenário no mesmo dia.

Além de responder a perguntas teóricas e dar sua opinião sobre temas polêmicos, o Moraes também se defendeu de críticas a episódios de sua biografia, à sua atuação profissional e ao seu histórico político.

No campo das posições intelectuais, Moraes chamou atenção para a necessidade de um aprimoramento do sistema judiciário, cujo principal aspecto deveria ser a “desjudicialização” — ou seja, a redução dos número de processos em curso na Justiça, levando à celeridade dos casos e à qualificação das decisões. Ele também defendeu a adoção de penas alternativas e o fortalecimento das audiências de custódia.

Moraes recebeu 19 votos favoráveis e 7 contrários, num colegiado de 27 senadores — o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), não votou. A votação foi secreta, assim como será no Plenário.

Polêmicas

Logo na primeira intervenção da sabatina — a do relator da sua indicação, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) — Moraes foi confrontado com episódios polêmicos da sua vida profissional e acadêmica. Eles motivaram três questões de ordem de senadores da oposição que pediam o adiamento da sabatina e a realização de diligências para esclarecer os casos. Todas foram indeferidas.

Os questionamentos a esses fatos vieram, principalmente, na forma de perguntas de cidadãos, através do Portal e-Cidadania, que foram citadas com destaque por Braga. No total, foram mais de 1.400 perguntas e manifestações da sociedade.

O indicado respondeu sobre a sua tese de doutorado, concluída em 2000, segundo a qual membros ativos do governo federal não deveriam ser nomeados para o STF, pois poderiam atuar politicamente em benefício de seus “padrinhos”. Caso a ideia fosse adotada, o próprio Moraes seria afetado, uma vez que ocupava a pasta da Justiça no momento de sua indicação.

Moraes disse que a tese estava no contexto de uma discussão acadêmica teórica e sugeria uma reforma do STF que tocava em diversos outros pontos. Ele  também disse que não vê sua nomeação como um “favor” e que atuará com respeito às responsabilidades do cargo e do tribunal.

— As lições de respeito ao ideal republicano e à ética constitucional sempre me pautaram. Julgo-me absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade. A partir do momento em que alguém é honrado com a posse como ministro do Supremo, deve ter como único objetivo aplicar o que a Constituição determina, e ela é apartidária — afirmou.

Além disso, Moraes disse que sua trajetória profissional o qualifica para o posto de magistrado do Supremo, uma vez que, tendo trabalhado como advogado, promotor de Justiça e membro de governos, ele conhece “todos os lados do balcão” da Justiça e, portanto, todos os aspectos do seu funcionamento.

Acusações

Moraes negou qualquer ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção do crime organizado com base em São Paulo. Segundo ele, o escritório do qual era sócio representava uma cooperativa de transportes que emprestou uma de suas garagens para um evento político. Compareceram a esse evento duas pessoas que eram investigadas por relações com o PCC. De acordo com Moraes, o escritório não tinha conhecimento do evento ou da presença dos investigados.

Outro tema levantado foi a acusação de que Moraes plagiou, em um de seus livros, a obra de um jurista espanhol. Ele afirmou que seu livro apenas citava trechos de decisões do Tribunal Constitucional da Espanha, que são públicas e também aparecem em outras publicações.

Também houve a suspeita de que Moraes teria omitido a atuação profissional de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, como advogada perante o STF — ela é sócia de um escritório de advocacia que trabalha em áreas que são do escopo da suprema corte. O indicado afirmou que não há vinculação entre o STF e o trabalho de sua esposa, e assegurou que não participará de votações de processos no qual o escritório dela esteja envolvido.

Por fim, Moraes afastou questionamentos sobre uma investigação da Polícia Federal sobre o escritório do qual ele é sócio. Segundo ele, uma empresa do ramo imobiliário que é alvo da Operação Acrônimo teve contratos e fez pagamentos ao escritório e a documentação chegou a ser enviada ao STF para análise, mas a citação foi arquivada em 2016.

“Desjudicialização”

Alexandre de Moraes defendeu amplas reformas na máquina jurídica brasileira, de forma a reduzir o número de processos inconclusos e dar celeridade à Justiça – um processo que chamou de “desjudicialização”. Em paralelo a isso, defendeu revisões no sistema punitivo, afirmando que o Brasil “prende muito e prende mal”.

A ferramenta crucial para desatar o nó judicial, segundo Moraes, são as audiências de custódia. Realizadas após prisões em flagrante, elas colocam o detido diante de um juiz que já toma providências imediatas sobre o caso. Moraes defendeu que essas audiências tenham o poder de fazer a chamada transação penal, em que a eventual punição de prisão é convertida, conforme o caso, em penas alternativas (como prestação de serviços comunitários) sem a  necessidade de abertura de processo.

— Isso, como num passe de mágica, iria solucionar o excessivo número de processos que existem no campo penal. E nós poderíamos, imediatamente, mostrar o resultado. Seria uma Justiça rápida e proporcional, que afastaria a pena privativa de liberdade, utilizada somente em casos realmente graves — defendeu.

Moraes disse entender que esse passo desafogaria o sistema carcerário nacional, que sofre de superlotação. Outra medida nessa direção, em sua avaliação, seria uma nova forma de lidar com a questão das drogas, que tem relação com a maioria dos encarceramentos. Ele opinou que o foco do combate às drogas deve ser o tráfico organizado, e não o usuário, e que a legislação deve trazer uma distinção mais clara.

— Nós temos milhares de mandados de prisão de homicidas, latrocidas e grandes traficantes aguardando cumprimento. [Por outro lado], de cada dez mulheres presas, sete são presas por tráfico; dessas sete, se uma realmente for traficante, é muito. Por que, então, não verificar outra pena? — propôs.

Outro ponto problemático do sistema abordado por Moraes foi a prática que ele chamou de “ativismo judicial”, que consiste, segundo explicou, em magistrados agindo como legisladores, interpretando a Constituição e as leis de forma subjetiva e preenchendo lacunas no arcabouço legal com seus próprios pontos de vista.

Um exemplo dessa prática, segundo Moraes, foi quando o STF declarou a inconstitucionalidade da cláusula de barreira para partidos políticos em 2006. Naquela ocasião, avaliou o indicado, o tribunal “substituiu uma opção legitima do legislador”.

Para ele, existem ferramentas legítimas para suprir deficiências da lei (como os mandados de injunção), e um ambiente institucional saudável necessita de um Poder Judiciário autônomo e magistrados independentes, mas também de um STF imparcial.

— Não são poucos, no Brasil e no exterior, os doutrinadores que apontam enorme perigo à democracia e à vontade popular na utilização exagerada do ativismo judicial. Quanto maior a compatibilização entre o Parlamento e a justiça constitucional, maior será a efetividade do Estado constitucional — afirmou.

Outros temas

Confira um resumo das opiniões de Alexandre de Moraes sobre outros assuntos abordados durante a sabatina:

Questões políticas – Disse que não se declarará impedido para julgar, caso cheguem ao Senado, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e ações relacionadas a partidos políticos. Destacou que outros membros de governos já foram indicados para o STF e, apesar disso, exerceram o cargo com imparcialidade. Afirmou que, como secretário estadual de Segurança Pública e ministro da Justiça, não reprimiu protestos políticos legítimos, apenas ações violentas de grupos organizados.

Operação Lava Jato – Garante que “não há desmonte” da Lava Jato. Disse que, em sua gestão no Ministério da Justiça, reforçou a equipe da operação e assegurou que algumas saídas de delegados envolvidos deram-se por razões ligadas à carreira. Destacou que membros da força-tarefa vieram a público afirmar que não houve qualquer movimento para cercear a operação durante os seus nove meses à frente da pasta que comanda a Polícia Federal.

Combate à corrupção – Afirmou que a prisão de condenados a partir da decisão em segunda instância não é inconstitucional. Apóia mudanças na Lei de Abuso de Autoridade desde que não incriminem a interpretação de delegados, procuradores e juízes quanto aos indícios que permitem a instauração dos processos. Defende a investigação do vazamento de informações antes da homologação das delações premiados. Assinou as dez medidas do Ministério Público contra a corrupção mas declara-se contra algumas sugestões e defende o papel do Congresso Nacional no “aprimoramento da matéria”. Diz que a prerrogativa de foro especial para algumas autoridades não é, em si, um problema, mas o que precisa ser analisado é a abrangência do privilégio, o número de inquéritos e a estrutura.

Segurança pública – Defende maior cooperação entre a União, os estados e os municípios. Vê como fundamental a participação das Forças Armadas em atividades de policiamento em casos específicos e nas fronteiras. Observou que, como ministro da Justiça, expandiu a Força Nacional de Segurança.

Crise penitenciária – Defende a modernização do sistema carcerário, inclusive por meio de parcerias público-privadas (PPPs). Afirmou que, como ministro, trabalhou pela liberação ágil de recursos do Fundo Penitenciário e incluiu o tema no Plano Nacional de Segurança. Acredita na adoção de penas alternativas como solução para a superlotação dos presídios. Preferiu não opinar sobre a recente decisão do STF de indenizar detentos por maus-tratos e condições precárias de alojamento.

Reformas trabalhista e da Previdência – Não manifestou opinião sobre as reformas, uma vez que elas ainda poderão ser objeto de análise do STF no futuro. Lembrou que o julgamento da terceirização está empatado em 5 votos a 5 e que, portanto, caberá a ele, caso aprovado, fazer o desempate.

Questões sociais – Disse que o julgamento da permissão da união homoafetiva foi uma aplicação correta do princípio constitucional da igualdade. Afirmou que ações afirmativas, como cotas raciais, são instrumentos legítimos, porém devem ter duração determinada para que se avalie a sua efetividade. Não opinou sobre a descriminalização do aborto. Defende revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente e sugere a proporcionalidade da pena para menores, com base na idade e no crime praticado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Indenizações para bandidos? E as indenizações dos cidadãos?

SE BANDIDO PODE SER INDENIZADO PELAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA CADEIA, O POVO BRASILEIRO PRECISA SER INDENIZADO PELAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, DAS ESCOLAS, PELOS ASSASSINATOS NAS RUAS POR FALTA DE SEGURANÇA.
DO CONTRÁRIO, AS PESSOAS VÃO COMETER CRIMES PARA FICAREM NAS CADEIAS CONFORTAVELMENTE, COM ÁGUA, ENERGIA, ALIMENTAÇÃO,, TRABALHO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, SEGURANÇA,CURSOS, TUDO DE GRAÇA.
CONCORDO QUE NAS CADEIA DEVE EXISTIR CONDIÇÕES HUMANAS ACEITÁVEIS, MAS AO RECEBER INDENIZAÇÕES. A SITUAÇÃO FICA INVERTIDA
O ESTADO VAI PAGAR INDENIZAÇÃO PELOS PAIS DE FAMÍLIAS ASSASSINADOS POR FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA?
PELAS CRIANÇAS IDIOTIZADAS E INCLINADAS A OPTAR POR UMA OPÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS, POR PROFESSORES COMUNISTAS?
O ESTADO VAI PAGAR PELAS PESSOAS MORTAS NAS ESTRADAS POR FALTA DE SINALIZAÇÃO OU CONDIÇÕES PRECÁRIAS DAS ESTRADAS?
O ESTADO VAI PAGAR PELAS PESSOAS QUE MORREM NOS HOSPITAIS POR FALTA DE ATENDIMENTO ADEQUADO?
A PRIORIDADE NAS INDENIZAÇÕES É PARA BANDIDOS? SIM.
ESTAMOS SENDO GOVERNADOS POR BANDIDOS. ELES FAZEM AS LEIS.
JORGE RORIZ.

Alexandre de Moraes detona Narizinho

Gleise: “é importante que todos nós saibamos qual será tua postura no Supremo, uma vez que à frente do Ministério da Justiça o senhor liderou uma caçada aos petistas”.

Alexandre:  “As operações deflagradas pela Polícia Federal ao longo dos nove meses em que estive à frente do ministério afastam qualquer conotação política em minha atuação, diversos partidos foram alvos de medidas judiciais neste período”.

Alexandre de Moraes responde a Narizinho ( Senadora Gleise) “QUEIMAR PNEUS NÃO É MANIFESTAÇÃO POLÍTICA PACÍFICA”

É TERRORISMO..PETRALHA…. (JR)

“Em relação as manifestações, não sou eu senadora que diz que os direitos são relativos, não sou eu que diz que o exercício de um direito fundamental deve ser relativizado se afeta a coletividade, quem diz isso é o artigo 29 da declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão da ONU”, responde Moraes.

 

“Não me sinto constrangido e nem vejo porquê me declarar suspeito ou impedido de realizar qualquer julgamento. Se for aprovado por vocês, julgarei e avaliarei cada um dos casos de acordo com os Códigos de Processo Civil e Penal, conforme determina a lei”.

 

Sobre o Foro privilegiado:

Nossa Constituição é uma das que tem o maior número da prerrogativas de foro.”

Nossa Constituição é uma das que tem o maior número da prerrogativas de foro.”

“Não tenho dúvida de que essa ampliação do foro privilegiado (pela Constituição de 1988) trouxe dificuldades operacionais aos tribunais, que precisam ser sanadas”, ponderou.

Polícia Federal de olho nas palestras de Lula

A Polícia Federal apura se a Odebrecht usou uma empresa de pequeno porte, de Porto Alegre (RS), para ocultar repasses ilegais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na contratação, em 2011, das duas primeiras palestras do petista, patrocinadas pelo grupo.

A empreiteira foi a maior contratante da LILS Palestras e Eventos, aberta naquele ano, após ele deixar o Planalto. São 10 eventos realizados em Angola, na Argentina, em Cuba, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela, sob investigação da Operação Lava Jato, em Curitiba.

A Telos Empreendimentos Culturais recebeu R$ 1,3 milhão do Grupo Odebrecht – que teve seus acordos de delação premiada homologados pela Justiça, no dia 31 de janeiro. Os valores foram para pagamento de palestras de Lula na Venezuela e no Panamá. (Informações do jornal O Estado de São Paulo)

 

Rodrigo Constantino responde Reinaldo Azevedo

Escreveu Rodrigo Constantino: “Não queria mais entrar nessa “pendenga” com Reinaldo Azevedo, mas me vejo obrigado a voltar ao tema após ouvir um trecho de seu programa na rádio hoje, no qual me ataca indiretamente, sem sequer a devida coragem ou dignidade de mencionar meu nome (tática típica da esquerda).”

No final do artigo ele diz:

“Como você, também tenho mais de um emprego. Escrevo para a IstoÉ, para a Gazeta do Povo, tenho um blog independente e sou presidente do Conselho do Instituto Liberal. O que faço não é “pedir esmolas” de Miami, mas sim utilizar instrumentos que as redes sociais permitem, como o Pantreon, para preservar a minha independência, tendo milhares de “patrões”, em vez de poucos. Às vezes o sujeito tem até cinco empregos, mas precisa obedecer a poucos patrões, e não demonstra independência alguma. Você deveria tentar esses canais diretos com o público. Mas não sei se haveria muitos dispostos a ajudá-lo.”

LEIA O ARTIGO COMPLETO NO BLOG de Rodrigo Constantino.

PROJEÇÃO É DE INFLAÇÃO MENOR DO QUE CENTRO DA META, AFIRMA MICHEL TEMER

Temer destacou que a inflação de janeiro foi a menor em 20 anos e disse que esse indicador permite projetar “uma inflação de 4 ponto qualquer coisa, talvez menor do que o centro da meta que é de 4,5%”, disse. “Entramos em janeiro com 5,35% e não sem razão os juros começaram a cair.”

Temer disse ainda que os juros começaram “a cair responsavelmente” e que “ninguém está fazendo populismo com a redução dos juros”. Para Temer, enquanto os populistas querem resultados imediatos, seu governo quer aprovar medidas populares, que fiquem para o futuro do País.(AE)

SABATINA NO SENADO COM ALEXANDRE DE MORES

O PT faz tudo para adiar a sabatina e a prejudicar Alexandre de Moraes.
Se aprovado para STF, Moraes será relator de recurso de Dilma contra impeachment.

“Não é inconstitucional prisão em segunda instância. Não há determinação legal, mas não há proibição” afirmou Moraes.

Moraes diz que vai se declarar impedido, se aprovado, para atuar em casos no STF que envolvam sua esposa ou o escritório dela.

A senadora Gleisi pediu o adiamento da sabatina, citando diversas manifestações espontâneas da sociedade civil contra a indicação de Moraes.

O senador Randolfe pede o adiamento da sabatina. Ele alega que Moraes não informou à CCJ de que sua esposa é advogada.O Senador Aloysio_Nunes argumenta que a atividade da esposa de Alexandre de Moraes não é vinculada ao STF, e que, portanto, não há problema.

Segundo a senadora Vanessa, uma imobiliária que tinha contratos com a prefeitura fez pagamentos à empresa de Moraes entre 2007 e 2010.
Ela citou uma investigação de pagamentos a uma empresa em nome dele enquanto era secretário municipal em São Paulo.

A TÉCNICA COMUNISTA DE ASSASSINAR REPUTAÇÕES
Alexandre de Moraes diz que boatos sobre suposta advocacia para o PCC começaram em 2015 quando assumiu a SSP de São Paulo.

Indicação de Moraes é a 1ª de ministro de Estado em exercício desde 2009. Naquele ano Lula indicou AGU Dias Toffoli.

 

LULA E DILMA E A POLÍTICA ECONÔMICA COMUNISTA

“Perdemos mais uma. No ranking feito pela Fundação Heritage sobre liberdade econômica em 180 países, o Brasil caiu oito posições em apenas um ano e estamos agora no 140º lugar, entre os mais fechados do mundo. Conseguimos ser mais socialistas que a Rússia e a China! A descrição dos nossos problemas, feita pelos analistas da organização, é de chorar de tão real”, diz a comentarista Thaís Herédia,

Entrevista com procurador Regional da República Carlos Fernando

O procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima,  concedeu uma longa entrevista  jornal O Estado de São Paulo.

A entrevista foi publicada nesta segunda-feira (20/02).

Leia algumas frases pronunciadas pelo procurador.

“A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, partido B, seja partido C. Ela grassa em todos os governos.”

“A classe política tem que perceber que a sobrevivência dela depende dela mudar seus próprios atos. Se o sistema mudar, aqueles que vierem a sobreviver ao tsunami de revelações, quem sabe encaminhe o Brasil para um País melhor.”

“A prisão se justifica segundos os requisitos de lei. Normalmente temos feito prisão por necessidade da instrução, pela ordem pública. E, enquanto presentes os requisitos, o juiz mantém a prisão.As prisões demoram muito menos que as prisões cautelares em outros crimes, porque o juiz Sérgio Moro (dos processos da Lava Jato, em Curitiba) é extremamente eficiente.”

“A Lava Jato e o combate à corrupção não têm cunho ideológico. Pode ser um combate à corrupção de um governo de esquerda ou de direita, pouco importa. Para nós é indiferente a troca do governo, porque vamos continuar a fazer nosso trabalho.”

“O sigilo é importante, porque se pode perder provas, podem (os delatados) combinar versões se souberem o que foi revelado.
O doutor Edison Fachin (que assumiu a relatoria da Lava Jato, no STF) é uma pessoa extremamente bem conceituada. Então não temos problema.”

Entrevista completa no Estadão

Notícias do dia – 20/02

Justiça determina o bloqueio dos bens de Gleisi Hoffmann e do marido, o ex-ministro de Lula Paulo Bernard.

Peru confisca R$ 191 milhões de empresas brasileiras envolvidas na Lava-Jato.

Após os últimos cinco anos de de descontrole total por parte do PT, Temer consegue trazer a inflação para a meta…

Enquanto você paga quase R$ 4 na gasolina, a Bolívia consegue comprar a R$ 1,61 da Petrobras. Temer por que isso acontece?

Guerra civil não declarada.
Somente no Rio Grande do Sul, neste fim de semana, foram registrados 38 assassinatos, segundo a rádio Gaúcha… Mas isso acontece em todo Brasil.

Pesquisa do Pew Research Center mostra que a desaprovação ao presidente americano é uma das maiores para o primeiro mês de mandato: 56% desaprovam a gestão Trump, contra 39% que aprovam. O recorde negativo para o primeiro mês de gestão pertencia a Bill Clinton, desaprovado em fevereiro de 1993 por 25% dos americanos. Essas pesquisas são iguais ao “DATALULADILMA”. Igual a pesquisa que dizia que Hillary venceria. Não vale uma nota de R$ 3,00. A esquerda mundial comunista quer desmoralizar Trump. Ele ameaça os comunistas.
“O estudo do Pew Research Center merece atenção, pois o instituto não tem vinculação partidária, nem com veículos de comunicação” ( recebeu algum dinheiro de Jorge Soros, justamente por ser considerado “insuspeito”)

Entre os republicanos Trump tem 84% de aprovação. Para 49% dos americanos, a economia está ótima ou boa.

Adepto do Lulupetismo indicado por Dilma recebe prêmio e ofende governo Temer

“Raduan e os militantes do pensamento único sabem que o espetáculo armado só poderia ser montado em democracias. Seria impensável em ditaduras, como Cuba, ou arremedos de tiranias, como a Venezuela – ambas festejadas por falsos democratas. Naquelas paragens, adversários não são condecorados, são encarcerados. Lá a imprensa nunca repercutiria em primeira página o espetáculo urdido pela oposição. Tampouco um opositor seria agraciado com 100 mil euros.”

O escritor Raduan Nassar fez um discurso ofensivo ao governo Temer na cerimônia do recebimento do  Prêmio Camões na manhã desta sexta-feira, 17, em São Paulo. “Não podia ficar calado”, disse.

Se Temer não fosse democrático, cancelaria a indicação de Dilma e daria o prêmio a outra pessoa que não fizesse esse “papelão” de ser premiado e usar o momento para fazer política partidária esquerdopata.

“O Supremo nada fez para impedir que Eduardo Cunha instaurasse o processo de impeachment que derrubou a presidente Dilma, mulher digna. Foi um golpe”,afirmou Raduan.

O ministro da Cultura, Roberto Freire se exaltou e bateu-boca com a plateia. Ele disse, então, que “estamos vivendo um momento democrático e que é muito diferente do período de ditadura”. Após ser vaiado e contestado por parte do público que lotou o pátio do Museu Lasar Segall, em São Paulo, o ministro criticou os manifestantes dizendo que “é fácil fazer manifestação num governo como este, democrático” e insinuou que Raduan deveria devolver o prêmio oferecido pelo governo. Os manifestantes foram infiltrados pelo PT para dizer palavras de ordem contra o presidente Temer.

O  prêmio que é oferecido pelos governos do Brasil e Portugal. Dilma Russeff, em maio de 2015, indicou Raduan.

Isso em maio de 2015.“O Ministério da Cultura (MinC) lamenta, mais uma vez, a prática do Partido dos Trabalhadores em aparelhar órgãos públicos e organizar ataques para tentar desestabilizar o processo democrático. Durante a cerimônia de entrega do Prêmio Camões de Literatura, em São Paulo, o ministro da Cultura, Roberto Freire, teve sua fala interrompida por manifestantes partidários, sinal de desrespeito à premiação oficial dos governos de Brasil e Portugal”.

 

Pautas da semana no Senado

Repatriação, indicação para STF e disputa nas comissões marcam semana no Senado.

A semana no Senado começará com pelo menos algumas pautas pré-definidas no plenário da Casa. A pedido dos governadores na última semana, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) se comprometeu a colocar em votação os projetos que tratam da repatriação de recursos enviados em sonegação fiscal por brasileiros ao exterior, e também o que permite a securitização das dívidas dos estados.

 

O plenário do Senado ainda deverá votar, nesta terça-feira (21), a indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.

Taxa Selic deverá cair para 12,25% ao ano

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam que a taxa básica de juros, a Selic, caia dos atuais 13% ao ano para 12,25% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para esta terça e quarta-feira (22).

Com a inflação em queda e a economia em recuperação, as instituições financeiras esperam por mais cortes na taxa básica nas reuniões seguintes do Copom. Para o mercado financeiro, a Selic encerrará 2017 em 9,5% ao ano e 2018 em 9% ao ano.

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isto gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

Estimativas para a inflação

A projeção de instituições financeiras para a inflação, neste ano, continua a cair. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu pela sétima semana consecutiva, ao passar de 4,47% para 4,43%.

A estimativa está abaixo do centro da meta de inflação, que é 4,5%. A meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2018, a estimativa para o IPCA segue em 4,5%.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), este ano, foi mantida em 0,48%. Para o próximo ano, a expectativa é que a economia cresça 2,3%, a mesma estimativa da semana passada.

Dilma gasta dinheiro público viajando p/ denunciar “gopi”

A ex- presidente Dilma Rousseff,  e sua comitiva, gastaram  US$ 45 mil, ou R$ 140 mil – em uma viagem de duas semanas para países europeu, para denunciar o “gopi” . O dinheiro gasto é dos cofres públicos. (cota que ela tem direito)

Se não fosse a melada feita com apoio de Lewandoski e Renan, ela teria perdido os direitos políticos e não estaria gastando esse dinheiro.
Com  medo de ser presa, Dilma planeja ser candidata ao Senado ou a Câmara federal,  para se livrar ou postergar seus acertos com a justiça, ficando com a proteção do maldito foro privilegiado.

Petição online – Violência sexual contra crianças e adolescentes

Para pressionar o poder público a fazer um diagnóstico sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes e, posteriormente, planejar ações efetivas de combate ao problema, a instituição Aldeias Infantis SOS lançou petição on-line para recolher assinaturas dentro da campanha Dê um Basta. O documento será entregue aos gestores municipais no dia 5 de março.

Segundo dados do Disque 100, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, no Brasil, 47 crianças por dia são vítimas de abuso, exploração ou turismo sexual. Para a gestora do projeto no Rio de Janeiro, Ana Almeida, os números são subestimados, já que contabilizam apenas as denúncias registradas. Ela destaca que é necessário ampliar o banco de dados, incluindo fontes de informação como as delegacias, escolas, conselhos tutelares, hospitais e centro sociais.

“A petição visa basicamente a criação de políticas públicas de enfrentamento. Temos que entender que a criança e o adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são pessoas em desenvolvimento, que gozam de primazia e absoluta prioridade na elaboração e efetivação das políticas públicas. Nosso maior objetivo é apoiar o gestor público, subsidiá-lo no maior número de informações sobre o tema, para que ele possa pensar em uma política para sua cidade.”

Ana informou que este ano a campanha tem como foco as prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Olinda e Salvador, por terem muita mobilização popular no carnaval, período em que aumenta a a possibilidade de turismo sexual e a vulnerabilidade de crianças e adolescentes..

“É uma situação da própria festa, porque a cidade fica movimentada, recebe turistas de várias partes do mundo. Entendemos que essa é uma época de maior  vulnerabilidade. Mas a questão da violência contra a criança é um fato que ocorre diuturnamente, infelizmente”.

A a instituição Aldeias Infantis SOS ressalta que a violência sexual compromete saúde, autoestima, aprendizado e vida social das crianças, além de ter potencial para torná-las adultos que reproduzem a violência, criando um ciclo vicioso.

Poder público

Na terça-feira (21), a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), órgão ligado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, lança a campanha de carnaval do programa Respeitar, proteger, garantir – Todos juntos pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

A mobilização faz parte das ações do Comitê de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes nos Megaeventos, que tem a participação dos governos federal, do estado e da prefeitura do Rio de Janeiro, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância de denunciar violações aos direitos de crianças e adolescentes.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos informa que já vem atuando na prevenção às violações dos direitos das crianças nos ensaios técnicos das escolas de sambas, blocos de rua e nos terminais de entrada da cidade. Segundo o órgão, o trabalho que será desenvolvido dentro da campanha Respeitar, proteger, garantir, será detalhado na semana que vem.

Dentro das ações de proteção a crianças e adolescentes, a fundação lança, na quarta-feira (22), uma campanha para evitar o desaparecimento de crianças durante o carnaval. Serão distribuídos, no período, 60 mil folhetos e pulseiras de identificação bilíngues, em locais de muita movimentação de pessoas.

Dados do órgão mostram que, atualmente estão desaparecidos no estado 507 crianças e jovens entre 0 e 21 anos, sendo 60 na capital. O registro de desaparecimento deve ser feito imediatamente, em qualquer delegacia de polícia.

Previdência respondeu por 97% do déficit nas contas públicas em 2016

Mesmo com esses dados (abaixo), setores radicais da oposição (PT,PSOL, PCdoB entre outros) afirmam que não precisa reforma porque “não existe déficit” da previdência. São irresponsáveis e estão preocupados com resultados eleitorais imediatos e não com o futuro da nação.

O caminho para o reequilíbrio das contas públicas esbarra na Previdência Social. Num contexto de baixo crescimento econômico e de envelhecimento da população, o déficit das aposentadorias e das pensões representa o principal desafio para a equipe econômica, ao responder por quase a totalidade do rombo das contas do governo em 2016.

No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,2 bilhões. Desse total, R$ 149,7 bilhões (97%) vieram exclusivamente da Previdência Social. Os R$ 4,5 bilhões restantes que compõem o rombo foram obtidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central (BC).

O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. A deterioração das contas públicas acompanhou o crescimento do déficit da Previdência. Em 2011, o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizou R$ 51,3 bilhões. O superávit primário de R$ 186,3 bilhões do Tesouro e do BC, no entanto, foi mais do que suficiente para cobrir o déficit da Previdência.

A situação continuou positiva até 2013, quando o INSS fechou o ano com um resultado negativo de R$ 64,4 bilhões, contra superávit de R$ 162,9 bilhões obtido pelo Tesouro e pelo BC. O problema começou em 2014, quando o superávit de R$ 68,9 bilhões do Tesouro e do BC foi, pela primeira vez desde o início da série histórica, insuficiente para cobrir o déficit de R$ 68,5 bilhões da Previdência.

A recessão econômica de 2015 e 2016 piorou a situação. Com o aumento do desemprego, menos trabalhadores passaram a contribuir para o INSS, fazendo o déficit da Previdência saltar. Apesar de as receitas do INSS poderem se recuperar daqui a alguns anos caso a economia volte a crescer, a professora Vilma Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), diz que o país precisa se debruçar sobre as contas da Previdência.

“Numa situação em que a receita [da Previdência] varia conforme o ciclo econômico e as despesas [aposentadorias, auxílios e pensões] são rígidas, alguma reforma tem de ser feita para impedir problemas no médio e no longo prazo. A população está envelhecendo e, daqui a algumas décadas, a contribuição dos trabalhadores na ativa será insuficiente para pagar os benefícios da Previdência”, alerta a professora.

Ao explicar os resultados das contas do Governo Central em 2016, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que o déficit piora se levar em conta a Previdência dos servidores públicos. O regime próprio para o funcionalismo federal passou por reformas em 2003 e em 2012, com a criação de uma Previdência Complementar que pôs fim às aposentadorias integrais.

“O regime próprio [de Previdência] dos servidores públicos está estabilizado em termos reais [corrigidos pela inflação], mas não o regime geral [INSS]. Se somarmos o déficit do regime geral com o déficit do regime próprio, a gente fala em R$ 220 bilhões, que é uma cifra expressiva. Daí a importância das reformas que estamos discutindo agora”, declarou Ana Paula. No ano passado, a Previdência dos servidores federais registrou rombo de R$ 78,5 bilhões.

Seguridade social

Apesar de o déficit da Previdência ser considerado o principal problema das contas públicas, diversos economistas, entidades e sindicatos contestam o rombo no INSS. Na última segunda-feira (13), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) soltou um vídeo em que informa que não existe déficit na Previdência Social ao considerar todas as fontes de financiamento, não apenas as contribuições de patrões e empregados ao INSS.

Para Vilma Pinto, o argumento de que não existe rombo nas aposentadorias e pensões é uma questão conceitual entre quem mistura as contas do INSS com as da Seguridade Social, que engloba, a assistência social e a saúde, além da Previdência. “Do ponto de vista contábil, ao se considerar receita previdenciária apenas as contribuições ao INSS, existe déficit, sim. E ele é considerável. Ao cobrir o rombo da Previdência com as demais receitas da seguridade social e com receitas não vinculadas, o governo gasta menos em outras áreas”, diz.

Dúvidas sobre saque de contas inativas

Embora  tenha ocorrido uma ameaça para não abrir, as 1.891 agências da Caixa Econômica Federal estão abertas neste sábado (18) em todo país, para tirar dúvidas sobre o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também para fazer o cadastramento de cartões e senhas do cartão cidadão. Agências funcionarão das 9h às 18h.

LEVE SUA CARTEIRA PROFISSIONAL (inclusive a antiga se tiver mais de uma) o número do PIS,  e se possivel o CNPJ das empresas em que você trabalhou. Cada empresa é uma conta diferente.

OBS: NÃO SÃO TODAS AS AGÊNCIAS NA SUA CIDADE QUE VÃO ABRIR.VERIFIQUE  QUAIS AS AGÊNCIAS ESTARÃO ABERTAS NA SUA CIDADE.

Acessem o site www.caixa.gov.br/contasinativas ou liguem para

0800 726 2017 ou  0800 726 0207 para tirar dúvidas.

As agências abrem aos sábados nas sequintes datas:

18 de fevereiro
11 de março
13 de maio
17 de junho
15 de julho

A retirada do dinheiro ocorrerá de março a julho, conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Fux arquiva mandado de segurança sobre medidas anticorrupção

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu mandado de segurança que questionava a tramitação do projeto sobre as dez medidas anticorrupção. A medida foi tomada na noite desta sexta-feira (17), após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciar que pediria conferência de mais de 2 milhões de assinaturas que apoiavam o projeto, As informações são do G1.

“Considerando os ofícios encaminhados pelos senhores presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e juntados aos autos, denotando o cumprimento da ordem liminar e o atendimento da pretensão do impetrante, julgo extinto o processo”, decidiu o ministro.

Parlamentares ainda podem entrar com recursos na Corte caso julguem que o Congresso está descumprindo a ordem do STF.

Apoiado pelo Ministério Público Federal, o texto surgiu após o início da Operação Lava Jato e foi apoiado por mais de 2 milhões de membros da sociedade civil. No entanto, o projeto sofreu alterações por parlamentares, que incluíram no projeto punições para juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.

O texto chegou ao Senado, porém, antes da votação, Fux concedeu uma liminar (decisão provisória) a pedido de um deputado para determinar a devolução do texto à Câmara. No entendimento do ministro, o projeto deveria ser votado como projeto de iniciativa popular, que tem rito próprio, e não como um projeto de lei comum, como ocorreu.

Nestes caso, a Câmara tem por protocolo afirmar que não tem condições de conferir as assinaturas, votando a proposta popular como projeto de lei comum. Maia contrariou o procedimento, pedindo autenticação das assinaturas.

Com isso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que devolveu o projeto à Câmara também nesta sexta-feira. Na opinião de Fux, o vai e volta da tramitação da proposta de iniciativa popular é “violar a Constituição e dar as costas para o povo”.