Magno Malta vai receber homenagem de alta Distinção

Magno Malta vai receber do STM distinção maior do que Sérgio Moro
Entre as autoridades que o STM (Superior Tribunal Militar) vai condecorar no dia 1.º de abril está o juiz Sérgio Moro, que vai receber o grau Distinção. Já o senador Magno Malta (PR-ES) será homenageado com a Alta Distinção, segunda maior honraria, acima da destinada a Moro.

A assessoria do tribunal explicou que juiz sempre recebe primeiro a distinção, depois a promoção.

Fonte: Estadão

Ex- tesoureiro petista assinou recibos para Temer

Onze recibos de doações eleitorais feitas ao então candidato a vice-presidente Michel Temer (PMDB), em 2014, foram assinados pelo ex-tesoureiro da campanha da presidente cassada Dilma Rousseff Edinho Silva.

Os recibos, que totalizam R$ 7,5 milhões, fazem parte da prestação de contas da campanha entregue à Justiça Eleitotal.

O início do julgamento da ação movida pelo PSDB por suposto abuso do poder econômico e político nas eleições de 2014 está marcado para começar na próxima terça-feira.

“Isso não muda absolutamente nada, pois só o Edinho podia assinar recibos. De acordo com a legislação, apenas o titular da chapa tem recibo ( Estadao)

OAB desmente boatos de apoio a guerra civil

Após o surgimento de mais um boato nas redes sociais, desta vez envolvendo a OAB – Ordem dos advogados do Brasil, no dia 28 de março de 2017, a instituição publicou uma nota em seu site desmentindo essa história que tem se espalhado a respeito de um suposto apoio da OAB a o começo de uma guerra civil no Brasil. Confira a nota completa:

 

terça-feira, 28 de março de 2017 às 16h13
Brasília – Circula pelas redes sociais uma notícia falsa de que a OAB teria se posicionado de modo favorável a uma suposta guerra civil no Brasil, causada pela proposta da Reforma da Previdência.
 
A OAB, justamente por seu papel de defensora da Constituição Federal, dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito, não seria apoiadora de uma guerra civil.
 
A entidade tem posição clara, amplamente divulgada e presente no noticiário brasileiro de contrariedade à proposta apresentada pelo governo de Reforma Previdenciária. 
 
O posicionamento da OAB pode ser conferido aqui, no site da entidade.
 
Para acompanhar com fidelidade os posicionamentos da OAB, acesse o site da entidade e as nossas redes sociais.
 

Link da Nota: 

http://www.oab.org.br/noticia/54926/noticia-falsa-nas-redes-sociais

Temer admite mudanças na reforma da Previdência, diz Cássio Cunha Lima

BRASÍLIA – O senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que o presidente Michel Temer sinalizou estar aberto para discutir alguns pontos da Reforma da Previdência, durante reunião com parlamentares governistas na noite desta terça-feira, 28. “Temer se mostra sensível com o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e admite uma discussão também em relação ao trabalhador rural”, contou Cássio.

Temer também reconheceu que “houve problemas na comunicação” do governo sobre a reforma. “Do lado dos senadores há um consenso em relação à necessidade de uma melhor comunicação disso tudo. Está se perdendo essa guerra de comunicação”, avaliou o senador.  ( Estadão)

Eduardo Cunha e José Dirceu: colegas de presídio

CUNHA E DIRCEU, QUEM DIRIA, AGORA SÃO AMIGOS
VILÕES DO PT E PMDB, DIRCEU E CUNHA VIRARAM AMIGOS EM CURITIBA

Os banhos de sol no Complexo Médico Penal de Pinhais têm sido palco do nascimento de uma forte amizade entre dois figurões da Lava-Jato (e de outra meia dúzia de escândalos da República), que antes se consideravam inimigo de ferro a fogo. O ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado Eduardo Cunha já vinham se falando protocolarmente, durante os banhos de sol e no refeitório, mas agora não se desgrudam.

Dirceu e Cunha se ligaram tanto que no PMDB atribuem à influência do ex-ministro a tentativa de implicar Michel Temer em seus rolos.

Quem conhece Cunha e Dirceu previa a aproximação da dupla. Têm características semelhantes, do “estilo trator” à arrogância de cada um.

Se José Dirceu tem penas que somam 31 anos na Lava Jato, Eduardo Cunha não deve alimentar a esperança de uma sentença inferior.

Cunha foi o “inimigo público nº 1” do PT, no impeachment de Dilma, mas caminha para se transformar em aliado petista desde criancinha.

A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Temer diz que crise envolvendo carne brasileira “está sendo superada”

O presidente da República, Michel Temer, demonstrou otimismo sobre o fim da crise envolvendo a carne brasileira ao participar de um evento na noite de hoje (28) na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “Acho que está sendo superado”, disse ao ser questionado sobre o assunto após um jantar. Segundo o presidente, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, mantém conversas com a União Europeia sobre a suspensão de importações.

“Ainda remanesce a questão da União Europeia. O ministro Blairo Maggi acabou de me dizer que terá novas conversações essa semana e semana que vem. Técnicos virão para cá para fazer um exame, uma inspeção. Mas veja que, em pouquíssimo tempo, vários países que iriam eventualmente embargar [a carne] não o fizeram, revelando a higidez da carne brasileira”, disse o presidente.

O bloco europeu pediu informações mais detalhadas às autoridades brasileiras sobre a Operação Carne Fraca, além de garantias de que a carne e seus derivados exportados não representam ameaça à saúde dos consumidores. Maggi recebeu na manhã de hoje (28) o comissário para Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia, Vytenis Andriukaitis.

Demandas do setor

Temer recebeu do presidente da CNA, João Martins, um documento que aponta as dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário no tocante à infraestrutura e logística. A entidade sugere medidas para melhorar o escoamento da safra de grãos. A CNA apontou problemas em rodovias, como obras paradas em estradas ainda sem pavimentação, e burocracia excessiva no processo de melhoria do sistema ferroviário.

Temer recebeu o documento durante o jantar e agradeceu ao setor que, segundo ele, sustentou a economia do país durante momentos de crise. “Convenhamos que nos momentos mais difíceis, pudemos perceber que vocês conseguiram sustentar a economia brasileira. O agronegócio em geral sustentou a economia brasileira”, disse o presidente em discurso durante o jantar.

Julgamento no TSE

Ao falar com os jornalistas na saída do jantar, o presidente foi perguntado sobre o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para terça-feira (4), às 9h, o início do julgamento. “Marcou já? Muito bom, ótimo. Vamos aguardar”, limitou-se a dizer sobre o assunto. Em seguida, entrou no carro e deixou o evento. ( Agência Brasil)

Câmara aprova MP que cria Programa Cartão Reforma

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) em votação simbólica a Medida Provisória (MP) 751/16, que cria o Programa Cartão Reforma, voltado para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de obras em imóveis de famílias de baixa renda.

A matéria foi encaminhada pelo governo em novembro do ano passado. Os deputados aprovaram o texto da relatora na comissão mista, senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelecendo que terão direito ao benefício do cartão as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. A proposta do governo previa acesso ao cartão para as famílias com renda mensal de R$ 1,8 mil.

O texto agora segue para o Senado Federal, que terá até o dia 19 de abril para discutir e votar a matéria. No entanto, se ela for alterada pelos senadores, dependerá ainda de nova votação na Câmara antes de findar esse prazo. Se isso não ocorrer, a medida perderá a eficácia.

Para participar do programa, o candidato a beneficiário deverá ser “proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial, em áreas regularizadas ou passíveis de regularização, excluindo ocupantes de imóveis cedidos ou alugados”.

Apesar de o texto da medida não fixar um valor para o benefício, a previsão é de que o subsídio destinado para cada família para a compra de materiais de construção seja de R$ 5 mil. Pela proposta, a escolha das famílias beneficiadas ficará a cargo das prefeituras a partir de diretrizes elaboradas pelo Executivo.

Emendas

O programa terá recursos previstos de R$ 1 bilhão e a estimativa do governo é alcançar 100 mil famílias de baixa renda. Os deputados aprovaram uma emenda do PT que aumenta de 10% para 20% os recursos destinados a residências localizadas em área rural. O texto apresentado por Ana Amélia havia incorporado uma emenda prevendo o percentual de 10% para residências da área rural com a justificativa de não se “pode restringir à área urbana uma política pública do alcance social do Cartão Reforma”.

Também foi aprovada uma emenda de redação que altera a previsão dos recursos do Orçamento-Geral da União para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

De acordo com o texto, terão prioridade no atendimento os grupos familiares cujo responsável pela subsistência seja a mulher, tenham idosos, pessoas com deficiência e os com menor renda familiar.  O texto aprovado determina ainda que o benefício do Cartão Reforma não poderá ser acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos.

A administração dos recursos do programa ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, mas bancos estaduais também poderão operacionalizar o programa. O texto do governo previa apenas a Caixa como administradora, mas a relatora promoveu a modificação para permitir “mais capilaridade” de acesso. “Entendemos que esta medida pode contribuir substancialmente para a democratização do programa, uma vez que, nos estados que dispõem de bancos oficiais, a rede de atendimento tende a ter mais capilaridade que a da Caixa Econômica Federal”, justificou a senadora.

Partidos da oposição chegaram a tentar obstruir a votação. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) criticou a iniciativa com o argumento de que a medida não ajuda a resolver o déficit habitacional no país. O deputado criticou ainda o corte nos investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida pelo governo de Michel Temer. “O governo tenta esconder que não foi capaz de contratar 400 mil casas do Minha Casa, Minha Vida”, disse.

Ministério da Justiça suspende recall de dois frigoríficos da Carne Fraca

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, suspendeu por dez dias o recall de produtos dos frigoríficos Transmeat e Souza Ramos, investigados pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, acatando pedido das empresas.

Representantes dos frigoríficos se reuniram, nesta tarde em Brasília, com técnicos da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que determinou o recall na última sexta-feira (24).

De acordo com nota do ministério, divulgada na noite de hoje (28), o prazo é para que as empresas “comprovem a rastreabilidade de seus produtos, após atestado do responsável técnico das empresas de que não havia risco à saúde dos consumidores”. Conforme o ministério, as apurações sobre a qualidade dos produtos continuam no âmbito do departamento.

No dia 24, a Senacon determinou que as duas empresas, mais a Peccin, recolham toda a carne e produtos derivados provenientes de três unidades sob suspeita de irregularidades investigadas pela PF. As plantas industriais funcionam, respectivamente, em Balsa Nova (PR); Colombo (PR) e Curitiba (PR).

Antes da suspensão do recolhimento pelo Ministério da Justiça, os frigoríficos Transmeat, detentor da marca Novilho Nobre, e Souza Ramos chegaram a recorrer à Justiça para tentar reverter o recall.

Segundo a assessoria da Transmeat e da Souza Ramos, um mandado de segurança foi ajuizado ontem (27). As empresas garantem estar recolhendo os produtos colocados à venda, mas somente quando procuradas pelos consumidores. Além disso, grande parte dos varejistas que tinha adquirido mercadorias solicitaram a devolução das mesmas assim que a PF tornou público as suspeitas de irregularidades na produção e fiscalização de todo o setor – antes, portanto, de a Senacon determinar o recall.

Empresas

Em nota enviada à Agência Brasil, as empresas classificam a iniciativa da Senacon, de determinar o recolhimento, como “oportunismo político”.

“[…] trata-se de oportunismo político para buscar responsabilizar os frigoríficos que não possuem recursos para fazer grandes campanhas publicitárias ou mesmo o recall, e tirar o foco da corrupção, que envolvem os agentes públicos e os políticos que se beneficiaram do esquema, inclusive o atual ministro da pasta”, sustentam as empresas na nota, enviada antes da decisão do ministério de suspender o recall.

As duas empresas afirmam que, apesar de estarem aceitando a devolução de toda a mercadoria vendida, não estão divulgando anúncios publicitários em veículos de grande circulação e audiência conforme determina o plano de ação por não dispor da verba necessária para pagar uma campanha de mídia deste porte e, principalmente, por não dispor das informações adequadas. Segundo a assessoria, os diretores das duas companhias reclamam, por exemplo, de que a Senacon não detalhou quais lotes de produtos devem ser recolhidos, ou pelo menos desde que data as mercadorias estariam comprometidas.

A Transmeat sustenta que não há sentido em determinar o recolhimento de parte de sua produção se o frigorífico não foi interditado e segue produzindo normalmente, colocando novos lotes dos produtos à venda. Já a Souza Ramos garante que seus produtos são rastreados com o uso do mesmo sistema informático usado por outras duas empresas investigadas pela PF, a JBS (detentora de marcas como Friboi, Seara, Swift e Angus) e a BRF (Sadia, Perdigão, Paty, entre outras).

“Logo, não há como dizer que o frigorífico não tem rastreabilidade dos produtos, ou dos seus insumos, já que apresentou as notas fiscais dos produtos às autoridades competentes”, completa a nota.

A reportagem não conseguiu contato com representantes da Peccin.

Sobre a nota divulgada pelas empresas, o DPDC informa “que os critérios do recall são técnicos, atendendo ao disposto no Artigo 10 do CDC [Código de Defesa do Consumidor], para evitar risco à segurança dos consumidores. Foi uma decisão discricionária do DPDC a partir dos argumentos colocados pelas empresas”.