Liminar suspende posse do ministro da justiça petralha

Uma decisão liminar (provisória) da Justiça de Brasília suspendeu nesta terça-feira (12) a nomeação de Eugênio Aragão para o Ministério da Justiça.

A juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, entendeu que há indícios de inconstitucionalidade na indicação de Aragão, que é subprocurador-geral da República licenciado, para o Executivo.

A  Constituição veta a indicação de todos os membros do Ministério Público Federal para cargos no Executivo.

Mesmo ele tendo ingressado na instituição antes da Constituição de 1988.

A posse do ministro foi questionada por uma ação popular movida por Anísio Teodoro. O governo deve recorrer ao próprio TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região para manter Aragão no cargo.

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