Alvaro Dias afirmou que, caso seja aprovado no Congresso, o projeto do abuso de autoridade pode vir a ser contestado no Supremo Tribunal Federal. “Não vou discutir questões técnicas relativas ao projeto em debate na Comissão de Justiça neste momento, mas eu o considero, inclusive, inconstitucional. E já estou prevendo a hipótese de que ele chegará ao Supremo Tribunal Federal se for aprovado no Congresso Nacional”, concluiu o senador (AC comunicação)
O PROJETO É PARA SALVAR CORRUPTOS
“Os políticos tentam calar as autoridades novamente”, afirma no vídeo a procuradora Isabel Cristina Groba Vieira. Já outro procurador, Carlos Fernando Lima, diz que “todos somos contra o abuso de autoridade, mas não é isso que está em discussão”. “Esse projeto promove uma verdadeira vingança contra a Lava Jato. O que querem é processar o policial que investiga, o procurador que denuncia e o juiz que julga.” “Admitir isso é calar de vez a força-tarefa e o próprio juiz Sergio Moro”, afirma Deltan Dallagnol, que coordena a equipe da Lava Jato no MPF.
Trecho do editorial de O Globo:
“De intenção meritória — autoridades precisam mesmo ser contidas, no uso abusivo do poder —, o projeto, na verdade, é um ataque direto de políticos implicados em escândalos contra agentes públicos dedicados a reprimir a corrupção: juízes, procuradores, policiais e quantos mais forem”, diz um trecho do edital.
“Parece no mínimo estranho que Renan, Requião e outros continuem a conspirar contra a Lava-Jato, em meio à reverberação das delações da Odebrecht. A explicação pode ser simples: por desespero.”