Dilma veta proposta de Tasso que beneficiaria Santas Casas

A Presidente da República, Dilma Rousseff, vetou dispositivo apresentado pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Medida Provisória nº 685, que incluía novas normas para o PROSUS – Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde.

Criado para auxiliar importantes instituições como as Santas Casas de Misericórdia a encontrar meios para quitação de débitos tributários, o Programa não tem servido ao seu propósito por conta de entraves burocráticos, fazendo com que as Santas Casas deixem de receber repasses dos Estados e da União, por conta da falta de regularização destes débitos.

A emenda proposta por Tasso, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, previa que os repasses não poderiam ser condicionados à quitação dos débitos, criando condições para que essas entidades tivessem as fontes de receitas necessárias à quitação de suas obrigações. Na sua justificativa, ele destacou que “o trabalho realizado por estas instituições é da maior importância”.

Ao comentar o veto da presidente, Tasso lamentou a decisão, alertando que “Isso é mais uma prova do ‘Desgoverno Dilma’. Quem sofre com essa medida é a população brasileira, que necessita de atendimento público. A qualidade da saúde pública no Brasil já é uma tragédia e agora a presidente veta um beneficio às essas instituições, como as Santas Casas, responsáveis pelo atendimento dos mais necessitados.”
*Da assessoria do senador

3 thoughts on “Dilma veta proposta de Tasso que beneficiaria Santas Casas

  1. Mesmo assim, o fato de estar sob processo de impeachment automaticamente já a afasta do cargo. Ela não tem o direito de vetar nada. Durante este período não devia estar comandando o Brasil, mas estão deixando. Isto é contra a lei. Além do mais, isto facilita muito para que ela suborne os deputados e tente forçá-los a votarem em seu favor. Tudo errado. Não entendo deste tipo de lei, mas que eu saiba, ela não poderia estar lá acompanhando e dando ordens como está.

  2. Não entendo por que a Dilma está vetando, fazendo e acontecendo. Ela está sob processo de impeachment e cassação, por que está dando as cartas e mandando ainda? Ela não deveria estar afastada do cargo até a resolução?” Caso o plenário da Câmara instaure o processo, Dilma ficará automaticamente afastada do cargo por até 180 dias.” Por que ela está tomando atitudes de vetar propostas, se está afastada do cargo?

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