Dúvidas existem, mas Lewandowski nega

23/12/2015 – 16h 10

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff”.

Como a Casa deve agir se a comissão única para formação da comissão do impeachment for rejeitada na eleição pelo plenário? Isso não ficou claro ou decidido pelo STF.

Se a comissão eleita arquivar o pedido, um deputado pode por maioria simples, solicitar o desarquivamento?

Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese sobre fatos que ainda não aconteceram.

Cunha disse que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer a decisão do plenário.

 

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