O impeachment é julgado pela Câmara e pelo Senado. Como sabemos o Congresso faz parte do poder legislativo.
Embora seja necessário existir crime de responsabilidade ( no caso de Dilma ocorreram vários crimes) o julgamento é político e não jurídico.
Se fosse jurídico , o julgamento ocorreria no STF ( poder judiciário e não no legislativo).
Estranhamente, Eduardo Cardoso, repetiu no seu pronunciamento feito logo após a votação ter sido realizada na Câmara, que o julgamento foi político, como se isso estivesse fora dos parâmetros da normalidade.
Além da ação ter sido feita por renomados juristas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reconheceu que existem crimes de responsabilidade, e como prova disso, deu entrada em outro pedido de impeachment.
A OAB daria entrada em um processo de impeachment sem base legal?
Admitida a denuncia foram feitas consultas ao STF e foi definido o rito que foi seguido rigorosamente pela Câmara.
O STF definiria o rito de algo ilegal?
O advogado da Advocacia Geral da União,(AGU), Eduardo Cardoso, enviou quatro ações, que somadas a outras ações feitas por partidos da base governista ( uma inclusive no dia da votação) totalizando 06 ações. As ações contestavam o procedimento legal do impeachment. Pedia a anulação de todos os atos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, alegava falta de defesa suficiente da presidente Dilma e pedia a extinção do processo. TODAS AS AÇÕES FORAM RECUADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Orgão mais elevado da justiça do país.
A votação ocorreu e dentro do universo de 513 deputados, a presidente Dilma teve apenas 137 votos.
Em outras palavras, a presidente Dilma não possui comando, credibilidade e confiança de mais de 70% dos parlamentares. Sem apoio do Congresso, está politicamente morta.
E o Sr Eduardo Cardoso continua a falar em golpes e faz ameças de que vai recorrer ao STF.
O Sr Cardoso alega que somente no parlamentarismo o presidente pode ser afastada pelos parlamentares. ISSO É MENTIRA.
O IMPEACHMENT É CONSTITUCIONAL E DENTRO DO NOSSO SISTEMA PRESIDENCIALISTA QUEM JULGA SE A PRESIDENTE DEVE OU NÃO SER AFASTADA É A CÂMARA E O SENADO.
NÃO CABE RECURSOS AO STF
O QUE DESEJA SR. CARDOSO?
CRIAR NOVAS LEIS? PASSAR POR CIMA DA DECISÃO DO STF E DA CÂMARA? ESTAMOS EM UMA DITADURA BOLIVARIANA?
O QUE DESEJA O SR CARDOSO?
PASSAR A IMPRESSÃO PARA AS CAMADAS MAIS POBRES E MENOS INFORMADAS DA POPULAÇÃO DE QUE DILMA SOFRE UM GOLPE PARA INCITAR A VIOLÊNCIA NAS RUAS?
SE ELE CONTINUAR A AGIR ASSIM, DEVERIA SER PRESO OU VAI COLOCAR SUA BIOGRAFIA E SUA HISTÓRIA NO LIXO. AS ARGUMENTAÇÕES DE CARDOSO NÃO PARECEM SER DE UMA PESSOA QUE ESTUDOU O DIREITO.
JORGE RORIZ.