Fachin pode suspender temporariamente o processo do impeachment

O ministro do STF, Luiz Edson Fachin, pediu informações ao Planalto e ao Congresso para instruir o seu voto sobre a ação apresentada pelo PCdoB que pretende barrar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

No pedido, o partido pede que a lei de impeachment seja interpretada de modo a permitir que a presidente se defenda antes da abertura do processo.

Um outro pedido com argumentos semelhante impetrado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) foi rejeitado pelo ministro Celso de Mello sem que as partes fossem questionadas. (   Fonte: portalvox.com)

 

Nosso comentário: Os ministros, Gilmar Mendes e Celso de Mello, rejeitaram pedidos semelhantes. Se Fachin aceitar barrar o impeachment, é golpismo petralha dentro do STF. Será a desmoralização do STF. Cunha apenas colocou o processo para andamento, dentro das funções. Alegar represália não anula a legalidade do ato. Dilma terá ampla defesa. A decisão será dos parlamentares e não de Cunha. Cunha fez o ato no exércicio pleno dos seus poderes. Ele ainda é presidênte da Câmara.

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