Impeachment é democrático

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Solange Jurema

Nos últimos dias os defensores da presidente Dilma Rousseff têm se repetido com frases do tipo “não passarão”, “impeachment é golpe”, ou coisas do gênero para tentar estimular sua militância e confundir a opinião pública.

É claro que o inicio do processo de impedimento é legal, constitucional e um instrumento legítimo, de que a sociedade brasileira dispõe para afastar maus presidentes, envolvidos com um ou mais crimes do rol previsto na Constituição.

O pedido de impeachment assinado por juristas do porte de Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, ao lado do PSDB e outros partidos de oposição é absolutamente correto e dentro das regras claramente definidas na Constituição e na Lei 1.079/50, que define os procedimentos legais do processo de impeachment.

A presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade sim, como atestou e condenou o Tribunal de Contas da União, em relatório aprovado por unanimidade e que será votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na verdade, o TCU acaba de negar recurso do governo federal que pretendia atrasar o repasse da União aos bancos públicos da quantia devida pelas “pedaladas fiscais”.

Repito: há respaldo legal para o impeachment porque a presidente cometeu crime de improbidade administrativa previsto na Constituição e na lei 1.079/50.

Quanto aos que acusam o processo de ser um golpe contra uma presidente eleita de forma legítima, destaco o absurdo do argumento, já que apenas presidentes democraticamente eleitos podem ser destituídos por um mecanismo constitucional. Ditadores são derrubados por golpes.

Como a lei é impessoal e deve atingir a todos, inclusive ao Presidente da República, não nos cabe julgar o comportamento político de outro agente público diretamente envolvido, no caso o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que, aliás, também está sendo denunciado no Conselho de Ética.

Ora, não é por causa disso – o fato do atual presidente da Casa estar sendo denunciado – que se pode querer argumentar que o processo de impeachment é “golpe de estado”, até porque os dois procedimentos legais na Câmara dos Deputados continuam tramitando, inclusive o dele.

Acusar a quem defende o impeachment de Dilma de apoiar a absolvição de Cunha é tentar, mais uma vez, tentar ludibriar, confundir e embaralhar a discussão em torno do crime cometido pela Presidente da República.

O próprio PSDB e demais partidos já deram mostra inequívoca de que uma coisa não se mistura com outra, como apregoam petistas e seus defensores.

O PSDB apoia o impeachment de Dilma Rousseff e a aceitação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados da admissibilidade da denúncia contra Eduardo Cunha.

Não deixa de ser irônico ver petistas clamarem pela suposta “ilegalidade” do pedido de impeachment quando o próprio PT pediu o de Fernando Henrique Cardoso, sem sucesso porque naquele momento, sim, não havia embasamento legal para o processo. Aliás, o PT pediu o impeachment de todos os presidentes desde a redemocratização do Brasil. Era golpe, então?

Outra falácia do PT é dizer que interromper o mandato presidencial de alguém eleito pelo povo é “golpe de estado”, argumento que não serviu aos petistas quando o Fernando Collor deixou o Palácio do Planalto, mesmo sendo o primeiro presidente eleito pelo povo depois de 25 anos!

Antes não era “golpe de estado”, agora é?

O impeachment, definitivamente, não é golpe!

É um poderoso instrumento de defesa da Democracia, que permite aos representantes do povo, dentro da lei, retirar do cargo principal da República quem não se mostrou digno da confiança de milhões de brasileiros, como Collor e agora Dilma.

O impeachment é democrático!

*Solange Jurema é presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB

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