Inquérito contra presidente – Temer pede mudança de relator

O advogado do presidente Temer pediu a mudança do relator. A petição da defesa de Temer foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito, poucas horas depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pedido autorização para marcar o depoimento do presidente.

Os advogados de Temer dizem que “os fatos que se pretende levar a investigação em face do Sr. Presidente da República são totalmente distintos daqueles imputados ao Senador Aécio Neves e ao Deputado Rodrigo Loures”.

A defesa também quer sorteio de um novo relator afirmando que a investigação não tem nada a ver com a Operação Lava Jato, com a delação premiada do ex-dirigente do BNDES Fábio Cleto e com a denúncia que foi oferecida contra o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — este último caso baixou para a primeira instância após o peemedebista perder o cargo.

O advogado alega que os fatos imputados aos ora requerente não guardam conexão processual com qualquer outro procedimento já instaurado. Não há qualquer risco de conduções conflitantes caso, na distribuição, seja sorteado outro Ministro como Relator. Não haverá qualquer prejuízo à prestação jurisdicional”, afirmam Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga e Gustavo Bonini Guedes, advogados do presidente.

“Portanto, nesse contexto, em obediência à Lei Maior e às legislações pertinentes, entre elas o Regimento Interno dessa Corte Suprema, exsurge como medida imperiosa a livre distribuição do feito. É o que se requer”, requer a defesa de Temer.

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JORGE RORIZ