Ministro da Justiça ou defensor de petistas ? Ministro (da justiça petralha) reclama do horário da intimação do filho de Lula

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O ministro da justiça petralha, José Eduardo Cardozo, acha que a PF agiu “fora do procedimento usual”, por ter intimado o filho de Lula, Luis Cláudio Lula da Silva, às 23h.

Cardoso reclamou do  diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

A resposta da Superintendência de Polícia Federal ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a intimação judicial feita ao filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Luís Cláudio Lula da Silva, em horário tido como inapropriado, só será dada na próxima terça (3)

O Ministro petralha precisa estudar o que diz a lei:

 

“No procedimento criminal, que envolve desde a fase de investigação e inquérito, as intimações podem ser feitas a qualquer hora do dia e da noite, inclusive aos domingos e feriados. É no processo civil que há restrições de horário (das seis às vinte horas), salvo autorização judicial expressa (artigo 172, parágrafo II, do Código de Processo Civil). Portanto, os agentes federais agiram rigorosamente dentro da lei”. “No procedimento criminal, que envolve desde a fase de investigação e inquérito, as intimações podem ser feitas a qualquer hora do dia e da noite, inclusive aos domingos e feriados. É no processo civil que há restrições de horário (das seis às vinte horas), salvo autorização judicial expressa (artigo 172, parágrafo II, do Código de Processo Civil). Portanto, os agentes federais agiram rigorosamente dentro da lei”.

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