Nelson Jobim expõe inquietantes perguntas ao STF

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Em artigo intitulado “A agenda política será intensa”,  publicado pelo jornal Zero Hora, o ex-ministro do STF, Nelson Jobim,  faz algumas perguntas ao STF.

A Suprema corte do Brasil está mais enrolada do que fumo de baiano. Ao tomar decisões contrárias ao magistral voto do ministro Fachin, ultrapassando o seus poderes, interferndo no legislativo e contrariando o regimento interno da Câmara e a própria Constituição, ou oSTF volta atrás ou ficará desmoralizado.

Lembrando que ao se reunir de maneira debochada com Eduardo Cunha, o atual presidente do STF disse que tudo estava muito bem claro. Será????  (Jorge Roriz)

 

Perguntas de Nelson Jobim.

 

1) Quanto à Comissão, o STF decidiu que não cabia candidaturas avulsas, pois os membros seriam aqueles indicados pelo líderes partidários, obedecida a proporcionalidade das bancadas, pois a expressão eleita significaria escolhida pelo líderes.

  1. a) a exigência da CF de respeito a proporcionalidade partidária na composição da Comissão impõe que a nominada de seus membros seja sempre aquela indicada pelos líderes dos partidos?
  2. b) eleição não é uma das formas de escolha, como o é a indicação de um nome constante de uma lista tríplice?
  3. c) pode-se impedir, com recurso à sinonímia do voto do ministro Barroso, que a escolha não seja procedida pela forma prevista nas regras, ou seja, a eleição?
  4. c) se não pode haver outra nominata, respeitada a proporcionalidade (única exigência da CF), qual a finalidade de uma votação sem alternativas de escolhas?
  5. c) se o plenário não aprovar a nominata indicada pelos líderes, como deve ser solucionado o impasse?

2) Quanto ao Senado Federal, o STF decidiu que compete, por maioria simples, decidir sobre a instauração do processo.

Pergunta-se:

  1. a) o SF passaria a ser órgão revisor da CD, pois estaria negando execução/prosseguimento à decisão desta?

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