Lula pede adiamento do seu depoimento marcado para setembro

Defesa do ex-presidente requereu ao juiz da Lava Jato que determine ao Ministério Púlico Federal apresentação de todas as correspondências trocadas com a Procuradoria da Suíça e adiamento da audiência no processo em que petista é acusado de corrupção por supostas propinas da Odebrecht para compra de terreno que seria destinado ao Instituto Lula
marcado para 13 de setembro, no processo em que petista é acusado de corrupção passiva por propinas da empreiteira Odebrecht para compra de terreno supostamente destinado à construção de uma futura sede do Instituto Lula

Polícia da Catalunha confirma atentado terrorista em Barcelona

A Polícia regional da Catalunha confirmou que o atropelamento desta quinta-feira (17) na cidade de Barcelona é um atentado terrorista, com pelo menos dois mortos e 20 feridos. As informações são da agência de notícias EFE.

A Polícia procura duas pessoas como supostos autores do que já está sendo considerado um ataque terrorista e acredita-se que um deles se refugiou em um bar com uma arma, enquanto o outro conseguiu fugir, segundo as primeiras hipóteses das forças de segurança.

Além disso, um segundo veículo poderia estar envolvido na ocorrência.

Aparentemente, a van usada no atropelamento saiu da estação de metrô de Las Ramblas, circulou pela pista central desta avenida e bateu contra vários veículos no percurso, parando praticamente na entrada do Liceu (ópera de Barcelona).

As forças de segurança isolaram a região, enquanto as equipes de emergência realizam operação de assistência às vítimas.

O Governo regional da Catalunha recomendou à população que evite sair para vias públicas na região da Praça da Catalunha, onde começa a  Las Ramblas, por causa deste “grave incidente”.

As autoridades catalãs também pediram o fechamento das estações do metrô e de trens nesta praça, em pleno centro da capital catalã.

Nos arredores da avenida e da praça da Catalunha as pessoas viveram cenas de pânico, com muitos correndo assustados e se refugiando em lojas após o incidente.

A área do ataque é um dos pontos de maior circulação da cidade, especialmente por turistas, e centro de ligação de vários meios de transporte público. Nela se encontram também diversos shoppings.

O atropelamento aconteceu perto da fonte de Canaletas, onde os torcedores do Barcelona costumam se reunir para comemorar os títulos da equipe.

Perto também fica o histórico mercado de Boquería, que também está fechado.

EX- SENADOR BOLIVIANO, DENUNCIOU O NARCOTRÁFICO DE EVO MORALES É MORREU EM “ACIDENTE”

O ex- senador da Bolívia, Roger Pinto Molina, 68 anos morreu em 16/08 , às 4h43 desta quarta-feira (16)no Hospital de Base de Brasília,  vítima de um acidente aéreo ocorrido  na cidade de Luziânia- GO, Goiás, no último sábado (12/08).

Molina fazia oposição ao governo do presidente boliviano, Evo Morales. Em maio de 2012, pediu asilo na embaixada do Brasil em La Paz, alegando ser vítima de perseguição política. Depois de 15 meses vivendo na representação brasileira para não ser preso, quando já se encontrava com o estado de saúde debilitado, o então encarregado de negócios da embaixada, Eduardo Saboia, ajudou Pinto Molina a fugir de carro até a fronteira com o Brasil, em Corumbá (MS). De lá, seguiu de avião até Brasília.

O ex-senador voava só e foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros. Ele deu entrada no hospital em estado grave, politraumatizado e com traumatismo crânio-encefálico

As causas do acidente  ainda são  desconhecidas.

O acidente ocorreu após a decolagem no Aeroclube de Luziânia, cidade do Entorno do Distrito Federal.

Em entrevista ao jornalista, Lendro Mazzine, ( vídeo abaixo)  em maio deste ano, o ex- senador da Bolívia, ,  que estava exilado no Brasil,  afirmou:

“O Brasil recebe 90% de cocaína produzida na Bolívia” “75 mil famílias produzem drogas para o narcotráfico”. Molina atribuiu ao tráfico de drogas, o aumento da violência no Brasil.

Criação do fundo público eleitoral é devido a proibição de doações eleitorais

SEM A PERMISSÃO DE DOAÇÃO EMPRESARIAL,O ESTADO (O POVO) VAI BANCAR AS CAMPANHAS. ESSA LEI IDIOTA QUE IMPEDE A DOAÇÃO EMPRESARIAL, APOIADA PELOS PROCURADORES POLÍTICOS, (DALAGNOL E CARLOS SOBRINHO) E PELO PT, É RESPONSÁVEL PELA NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DO FUNDO PÚBLICO ELEITORAL. PARA ELEGER SENADORES, DEPUTADOS, PRESIDENTE, 3 BI PARA QUASE 40 PARTIDOS,.
NOS EUA E EM PAÍSES CIVILIZADOS, QUEM BANCA É A INICIATIVA PRIVADA.
NOS PAÍSES COMUNISTAS E CONTROLADOS PELO ESTADO, É O GOVERNO (POVO).
“Se o fundo [eleitoral] é inevitável, que façamos o fundo de recursos existentes e não retiremos recursos do Orçamento, porque ao retirarmos esses recursos, obviamente iremos atingir recursos que são destinados à saúde, à educação… – afirmou Eunicio Oliveira, presidente do Senado.
Na semana passada, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um fundo público, voltado especificamente para financiar as campanhas eleitorais, no valor de R$ 3,6 bilhões. A PEC agora será votada no plenário da Câmara, em dois turnos, o que deve ocorrer somente na próxima semana, pois não há consenso sobre os temas aprovados.

Sem quórum, Rodrigo Maia encerra a sessão sem votar a PEC da reforma política

Sem quórum suficiente para garantir a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão plenária desta quarta-feira sem votar o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que altera o sistema eleitoral e o financiamento eleitoral. A votação foi remarcada para a próxima terça-feira, 22. ( Estadão)

PERGUNTADO, PROVOCADO, FUNARO DIZ QUE “AINDA TEM” (BAMBU PARA JANOT)

Ao sair, escoltado, o corretor foi abordado por jornalistas que perguntaram sobre se ainda tem o que entregar aos procuradores envolvendo o presidente. “Ainda tem”, respondeu, ao entrar no elevador do prédio da Justiça Federal.

Funaro não deu detalhes sobre o acordo de colaboração que negocia. Disse apenas que há “uma diferença muito grande” entre o que a PGR ofereceu como benefícios e o que ele desejava obter.

Por essa razão, segundo ele, o acordo estaria longe de ser fechado. Questionado sobre o conteúdo, Funaro disse que não poderia comentar. Com informações da Folhapress.

PRESO JÁ A MAIS DE UM  ANO, SE ELE REALMENTE TIVESSE ALGO CONCRETO CONTRA TEMER, JÁ TERIA USADO ISSO COMO BARGANHA PARA FICAR LIVRE, AINDA MAIS QUE ELE DISPUTA COM CUNHA. QUEM DER  MAIS CONTRA TEMER, VENCE .

NEM CUNHA E NEM FUNARO POSSUI PROVAS,CONTRA TEMER.

Temer diz que queda na arrecadação e alteração no Refis causou a mudança da meta

O presidente Temer discursou durante a 18ª Conferência Anual do banco Santander, em São Paulo,. Segundo ele, houve uma queda da arrecadação este ano, provocada tanto pela desaceleração da inflação como pela dificuldade em aprovar um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis).

“Quando há queda da inflação, que está em menos de 3,0% agora, também cai a arrecadação. De resto, formatamos uma medida provisória (MP) de Refis que estabelecia certos padrões, mas o Congresso modificou radicalmente a proposta”, disse o presidente, acrescentando que, enquanto governo e parlamentares não entram em acordo, as empresas que esperam o programa para saldar suas dívidas deixaram de pagar o governo.

Marco Aurélio vai voltar debate de prisão em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (16/8) que pretende retomar no plenário do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a execução da prisão após condenação em 2ª instância.

A tendência é de que prevaleça que a execução da pena fica suspensa até que seja julgado recurso especial contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça. Por esta tese, somente depois do julgamento no STJ é que há certeza da formação da culpa.    (JOTA)

Consulta sobre plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas vai até sexta (18/08)

Mulheres submetidas à exploração sexual e trabalhadores sem direitos vivendo em condição análoga à escravidão são algumas das situações derivadas do tráfico de pessoas. Para enfrentar essa situação, o governo brasileiro tem lançado, desde 2006, planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Neste momento, o 3º plano nacional está em construção. Como parte desse processo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) realizam consulta pública sobre o tema que segue aberta a contribuições até sexta-feira (18).

Disponível na página do ministério, a consulta propõe a avaliação do 2º plano nacional e recebe propostas para a terceira edição da política.

A consulta está organizada em nove eixos, que tratam do marco regulatório do tráfico de pessoas, dos serviços e das políticas voltados ao enfrentamento dessa prática e da assistência e proteção às vítimas, entre outros temas.

Dessa forma, o ministério pretende ampliar o combate à prática, que fez pelo menos 254 vítimas no Brasil em 2013, segundo estimativas do Relatório Nacional de Tráfico de Pessoas, de 2015, o último divulgado pelo governo.

De acordo com a legislação brasileira, o tráfico de pessoas é definido como ação de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal; ou exploração sexual.

O enfrentamento à prática ganhou fôlego, no Brasil, com a ratificação do Protocolo de Palermo, em 2004. Dois anos depois, o país aprovou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O 1º Plano Nacional foi publicado em 2008; já o segundo, em 2013.

As edições anteriores do plano também foram construídas de forma participativa. O 2º plano tinha como objetivo a ampliação e o aperfeiçoamento da “atuação de instâncias e órgãos envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na prevenção e repressão do crime, na responsabilização dos autores, na atenção às vítimas e na proteção de seus direitos”.

Nesse sentido, foram estabelecidas 115 metas e 14 atividades em diversas áreas.

Segundo o Ministério da Justiça, as contribuições enviadas por meio da consulta complementarão a avaliação feita pelo Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do Plano, composto por mais de vinte órgãos federais, inclusive 12 ministérios.

O tráfico de pessoas é uma realidade presente em vários países. Segundo a UNODC, 63,2 mil vítimas foram detectadas em 106 países e territórios entre 2012 e 2014. Crianças representavam quase um terço do total – na África Subsaariana o percentual chega a 62% e na América Central e no Caribe, 64%.

No Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas 2016, estudo que apresentou esses dados, a organização apontou que, em todo o mundo, mulheres e meninas correspondem a 71% do total de atingidos por essa violação. Além disso, tem crescido o tráfico de homens para fins de trabalho forçado.

Líder opositor russo diz que Putin financia regime de Maduro

O líder opositor russo Alexei Navalny afirmouhoje (16) que o presidente do país, Vladimir Putin, financia o regime de Nicolás Maduro na Venezuela e não tem intenção de recuperar os US$ 8,8 bilhões concedidos a Caracas. “Eles (o governo russo) que digam o que quiserem, mas todos entendemos que se trata de repasses a fundo perdido para o regime de Maduro”, escreveu Navalny em seu blog. A informação é da EFE.

Sobre os US$ 2,8 bilhões concedidos pela Rússia à Venezuela em 2011, que, de acordo com a última reestruturação da dívida aprovada, deverão ser pagos até 2019, Navalny disse que é um “fato” que o Kremlin não irá recuperar esse dinheiro.

“A Audiência de Contas russa disse oficialmente que esse crédito já nos gerou perdas de 54 bilhões de rublos (US$ 905 milhões)”, completou o líder opositor, que pretende ser candidato à presidência da Rússia no próximo ano, apesar das autoridades terem proibido que ele dispute o pleito por causa de seus antecedentes criminais.

MPF denuncia ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (16) uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), acusado de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações das operações Cui Bono e Sépsis.

Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, Geddel atuou para constranger o operador financeiro Lúcio Funaro, que negocia acordo de delação premiada com o MPF, a não colaborar com as investigações.

“Seu modo de embaraçar a investigação se deu por meio do contato de Raquel Alberjante Pitta, esposa de Lúcio Funaro, com quem Geddel Quadros Vieira Lima nunca tivera maiores proximidades”, escreveram os procuradores responsáveis pelo caso na denúncia.

Com base em depoimentos da esposa de Funaro, os procuradores escreveram que, por meio de ligações pretensamente amigáveis, Geddel “intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos (Ministério Público Federal e Polícia Federal)”.

Funaro encontra-se preso há mais de um ano e é testemunha-chave em processos que envolvem o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de ex-ministros do governo do presidente Michel Temer, como Henrique Eduardo Alves (Turismo) e o próprio Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

A Operação Sépsis apura irregularidades no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa. A Cui Bono investiga a fraude em operações financeiras autorizadas pela vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias e pela vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa.

Os procuradores pedem que Geddel seja condenado por embaraçar investigação sobre organização criminosa, crime com pena de três a oito anos de prisão, mais multa. A defesa do ex-ministro afirma que ele é inocente, alegando “ausência de relevantes informações” para basear a acusação.

Atualmente Geddel cumpre prisão domiciliar, em Salvador. Ele havia sido preso preventivamente no dia 3 de julho, por determinação do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, justamente sob a acusação de tentar obstruir as investigações.

Improbidade administrativa

O MPF informou ter protocolado também uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Geddel Vieira Lima, em decorrência do caso em que ele teria pressionado o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que atuasse junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pela liberação da construção de um edifício de alto padrão em uma região histórica de Salvador.

O caso foi revelado após a demissão de Calero. Pouco depois, foi descoberto que Geddel possuía um imóvel no empreendimento. O político baiano acabou também deixando o governo no mesmo episódio.

Além do pagamento de multa, a ser estabelecida pelo juiz, se for condenado Geddel pode perder os direitos políticos por até cinco anos. À época dos fatos, Geddel assumiu ter atuado pela liberação da obra em Salvador, mas disse ter sido mal interpretado, não vendo conflito de interesse na situação.

Reajuste de salário de servidores públicos pode ser adiado em um ano

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou hoje (15) que pretende adiar em 12 meses do reajuste de salário para os servidores públicos do Executivo federal. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem. O congelamento do reajuste não atinge os militares.

Com a postergação dos aumentos, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os reajustes para o Executivo federal foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016, manteve os acordos.

Para adiamento dos aumentos, é necessária aprovação do Congresso Nacional.

Rio de Janeiro: Guerra entre Exército e Bandidos

Um militar ficou ferido durante um tiroteio na manhã desta quarta-feira, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele participava de uma ação na favela do Caramujo quando se envolveu num tiroteio e acabou atingido na mão. Segundo a assessoria do Exército, o ferimento não é grave, mas o militar foi encaminhado para um hospital para ser avaliado.

As Forças Armadas e policiais civis e militares fazem desde a madrugada uma operação em favelas de Niterói. O objetivo é cumprir 26 mandados de prisão preventiva, dois de apreensão de adolescentes e 34 de busca e apreensão. (VEJA)

Vídeo: Reinaldo Azevedo x Deltan Dallagnol e Carlos Sobrinho

O jornalista da Band News FM, Reinaldo Azevedo, critica de forma dura, os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Sobrinho, por eles assumirem publicamente que estão politicamente envolvidos ao invés de assumirem as responsabilidades do cargo que ocupam.
Assistam o vídeo divulgado pelos procuradores e em seguida o áudio do programa “Pingos nos Is” no momento das críticas de Reinaldo Azevedo em referência ao assunto.

Nova Meta fiscal: R$ 159 bilhões para 2017 e 2018

O governo anunciou a revisão da meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões em 2018.

O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, entre arrecadação e despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.

A nova previsão precisa ser enviada até 31 de agosto ao Congresso, que precisa aprová-la. Em 2016, o déficit registrado foi de R$ 154,2 bilhões, abaixo da meta de R$ 170,5 bilhões.

O governo também revisou os números dos próximos anos. Para 2019, o déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, um superávit de R$ 10 bilhões foi revisto para déficit de R$ 65 bilhões.

Câmara aprova MP que altera regras de registro de nascimento

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) a medida provisória (MP) que determina que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no Brasil. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. A MP 776/17 muda a Lei de Registros Públicos 6.015/73.

A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Atualmente, as mães são obrigadas a se deslocarem para terem seus filhos em outras cidades e, assim, as crianças acabam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

O texto aprovado exclui a permissão para que o declarante do registro de nascimento optasse pela naturalidade do município de residência nos casos de adoção. Com a conclusão das análises na Câmara, será enviado ao Senado o projeto de lei de conversão da senadora Regina Souza (PT-PI), que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73).

DILMA X TEMER E O ESTOURO DA META – ENTENDA A DIFERENÇA

O governo term a obrigação de cumprir o orçamento previsto DO ANO e aprovado pelo Congresso.sob pena de cometer crime de responsabilidade, mas ao longo do ano, a meta pode ser alterada para mais ou para menos, desde que AUTORIZADA PELO CONGRESSO.
O QUE DILMA FEZ FOI MENTIR, MAQUIAR NÚMEROS E ULTRAPASSAR A META SEM AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO, PORQUE ELA GASTAVA SEM MONITORAR E PREVER O VALOR DOS MESES FUTUROS.

TEMER NÃO ULTRAPASSOU A META. APENAS PEDIRÁ AO CONGRESSO PARA AUMENTAR O VALOR JÁ AUTORIZADO .
A TOTALIZAÇÃO DO VALOR SERÁ NO DIA 31/12.

UMA EQUIPE ECONÔMICA EFICIENTE FAZ EXATAMENTE ISSO: PLANEJAMENTO
AO PREVÊ QUE O VALOR NÃO SERÁ SUFICIENTE, SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO CONGRESSO PARA ALTERAR.

SE A AUTORIZAÇÃO NÃO FOR CONCEDIDA, A META ATUAL, JÁ AUTORIZADA SERÁ CUMPRIDA.

NESTE CASO, O GOVERNO FARÁ CORTES E VAI CUMPRIR O VALOR DA ÚLTIMA META APROVADA PELO CONGRESSO., CUMPRINDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ( ISSO DILMA NÃO FEZ).

A REDE BOBO QUER PASSAR A IMPRESSÃO DE QUE TEMER FRACASSOU AO NÃO CUMPRIR A META.

NA REALIDADE, DIANTE DO EFEITO JOESLEY ,A DIMINUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO, E A MEDIDA PROVISÓRIA DO REFIS QUE REDUZIU AS DÍVIDAS DAS EMPRESAS E FACILITOU O PAGAMENTO (PARA GERAR EMPREGOS) A META PRECISARIA SER ALTERADA.. (A MEDIDA PROVISÓRIA DO REFIS SE NÃO VOTADA, PERDERÁ A VALIDADE.)

NA PRÁTICA, A CADA ANO,( MESMO COM O AUMENTO DA META ) NO GOVERNO TEMER, O ROMBO DEIXADO POR DILMA, ESTÁ DIMINUINDO.
O ROMBO ERA DE 200 BI, PASSOU PARA 170 BI, E ESTE ANO 159 BI.

APOS MUDANÇA DA METE, AGÊNCIAS INTERNACIONAIS MENTÉM NOTA DO BRASIL

SÃO PAULO – A agência de classificação de risco Standard & Poor’s manteve o rating soberano brasileiro em BB, citando um cenário mais estável desde as denúncias de maio contra o presidente Michel Temer, mesmo após o governo ter elevado as metas de déficits fiscais para 2017 e 2018 nesta terça-feira.

A S&P retirou a observação negativa sobre o rating e passou a ter uma perspectiva negativa. Na prática, isso significa que a agência tirou do radar a possibilidade de um corte da nota do país sem um aviso prévio.

JORNAL NACIONAL MENTE:

“A possível mudança na meta fiscal já preocupava os investidores e as agências de classificação de risco, que colocaram a nota brasileira em observação. O mercado financeiro avalia que a nota do Brasil pode ser rebaixada nas próximas semanas.” (JN . 15/08)

Bolsonaro pode ser enquadrado na lei do ficha limpa?

A Lei da Ficha Limpa não prevê inelegibilidade para condenação de crimes contra a paz pública (incitação ao crime de estupro) e contra a honra (injúria). De acordo com o texto, não podem se candidatar, por oito anos, aqueles condenados por como lavagem de dinheiro, contra a administração pública, tráfico de drogas e tortura, dentre outros.

O STF, por sua vez, ainda precisa decidir sobre a possibilidade de suspensão dos direitos políticos quando ocorre a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. No caso de Bolsonaro, o tribunal decidiria se ele pode ficar inelegível, se tiver como condenação distribuição de cesta básicas, por exemplo.
Na avaliação de Juliana Bertholdi, não há como prever como será o entendimento do Supremo, mas há uma tendência a manter a suspensão dos direitos políticos durante o cumprimento da pena. “As últimas decisões em estados como Paraná e Minas Gerais mantêm a suspensão dos direitos políticos mesmo em casos de cumprimento da pena em regime aberto ou com a substituição da pena. A jurisprudência tende para esse lado no momento”, afirmou ao HuffPost Brasil.

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