O engôdo da pátria educadora

 

Síntese: A educação tem sido um dos principais alvos do arrocho fiscal patrocinado pelo PT: mais de R$ 10 bilhões foram cortados do orçamento do MEC neste ano. Todas as antigas vitrines da gestão petista na área foram afetadas – Fies, Pronatec e Ciência sem Fronteiras, além das transferências para municípios em áreas como merenda e transporte escolar. O MEC, que já reduziu seus investimentos em 40% em 2015, é a pasta que mais sofre com o toma-lá-dá-cá: teve seis ministros em quatro anos, comprometendo a qualidade das suas (poucas) políticas públicas. “Pátria educadora” revelou-se mero slogan publicitário e Dilma Rousseff tornou-se a madrasta da educação.

Se a palavra da presidente Dilma Rousseff valesse, a educação deveria ser “a prioridade das prioridades” da atual gestão. Tornou-se, contudo, uma das áreas mais castigadas pelo arrocho fiscal promovido pelo governo do PT. Neste ano, mais de R$ 10 bilhões foram cortados do orçamento do Ministério da Educação (MEC), estilhaçando todas as antigas vitrines do governo petista no setor. A “Pátria Educadora” do lema oficial revelou-se mero slogan, enganoso e vazio.

Até as eleições, eram só promessas. As oportunidades de formação superior seriam ampliadas com o Fies e o Ciência sem Fronteiras. O ensino técnico – panaceia para todas as mazelas do país nas memoráveis intervenções de Dilma nos debates presidenciais – seria expandido com o Pronatec e o compromisso de abrir vagas em creches, fundamentais para o desenvolvimento social das crianças, a emancipação e o progresso profissional das mães brasileiras, seria finalmente cumprido. Passado um ano da eleição, não resta pedra sobre pedra.

Voltado ao financiamento estudantil, o Fies sofreu severas restrições. As vagas oferecidas caíram pela metade e as condições para acesso se tornaram muito mais rigorosas: os juros praticamente dobraram e os prazos para pagamento dos empréstimos diminuíram. Os subsídios reservados para novos contratos foram reduzidos em 32% e, oficialmente, mais de 400 mil alunos deixaram de ser atendidos pelo programa neste ano.

Já o Pronatec, trunfo da campanha eleitoral do PT, minguou. Novas vagas só foram abertas neste segundo semestre, mesmo assim com queda de quase 60% em relação ao ofertado em 2014. Com o aperto fiscal, a promessa de oferecer 12 milhões de novas oportunidades até 2018, repetida quase diariamente por Dilma na campanha à reeleição, já foi reduzida à metade.

A mesma falta de verbas levou ao congelamento do Ciência sem Fronteiras. A oferta de novas vagas foi suspensa e a promessa de dobrar as oportunidades para estudantes brasileiros estudarem no exterior, abrindo 100 mil bolsas até 2018, ficou a ver navios. Foi outro compromisso de campanha relegado ao lixo da história pelo PT.

As universidades federais também estão naufragando no atual mandato. Neste ano, o país assistiu a mais longa greve de professores já registrada no ensino superior brasileiro, com 139 dias de duração. O sucateamento é evidente. Sem recursos sequer para pagar serviços de vigilância e limpeza, as instituições federais de ensino superior, que começaram o ano com corte de 30% no orçamento, foram forçadas a adiar aulas e engavetar projetos. Perde a nossa ciência, perdem os estudantes.

Entidades educacionais também reclamam que a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) reduziu em 75% os gastos com custeio de programas de pós-graduação. O corte golpeia a pesquisa científica, atrasa ainda mais nossa capenga inovação e solapa a competitividade do país.

Em todos estes casos, há um traço comum: o governo inchou os programas educacionais no ano eleitoral para torná-los vistosos na propaganda de Dilma e depois ceifou-os sem dó (ver gráfico abaixo). Tratada com leviandade pelo marketing petista, a educação foi, assim, um dos componentes mais notáveis do estelionato eleitoral perpetrado por Dilma para se reeleger.

Gastos do governo federal em educação (em R$ bilhões)

Fontes: Siafi/Siga Brasil/MEC/FNDE. *Valores (pagos + restos a pagar de anos anteriores) até setembro de cada ano

Várias ações do MEC já estavam claudicantes antes mesmo do anúncio dos cortes. Programa voltado a estimular o ensino em tempo integral, o Mais Educação, por exemplo, sofre com atrasos de verbas desde 2014. Pior: aconteceu o inimaginável e, além de não produzir melhorias, a iniciativa acabou resultando na diminuição das notas dos estudantes em matemática, conforme revelou recente estudo da Fundação Itaú Social.

Os problemas começam no berço. A expansão de vagas em creches e pré-escolas – que somam hoje déficit de, pelo menos, 3 milhões de vagas – também corre risco de não sair do papel, já que quase 40% do valor limado do orçamento do MEC neste ano seria usado para ampliar a educação infantil. O cumprimento das metas fixadas no Plano Nacional de Educação (PNE) vê-se ameaçado, a começar pela universalização da pré-escola, prevista para 2016, mas ainda à espera de 900 mil novas vagas. A promessa de construir 6 mil creches também se perdeu na megalomania petista.

Prioridade nenhuma
Além do arrocho nas verbas educacionais, o descaso imposto pelos governos do PT à melhoria do ensino no país também pode ser mensurado pela transformação do MEC em moeda de troca política. A recente volta de Aloizio Mercadante à pasta dá ao ministério seu sexto comandante em quatro anos e o terceiro ocupante apenas neste ano. É a pasta com mais mudanças desde o início do governo Dilma, o que joga por terra quaisquer políticas de longo prazo na área.

Bem gerir, estabelecer (e cumprir) prioridades e aplicar bem o dinheiro público no desenvolvimento do ensino no país está longe de ser prática cultivada pelo PT. Segundo levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas, de cada quatro reais disponíveis para a educação no Orçamento da União durante o primeiro mandato da presidente Dilma, um foi desperdiçado.

São recursos que poderiam ter sido gastos na melhoria do ensino, mas, por falha de gestão ou restrição orçamentária, mofaram nos cofres do Tesouro e se perderam. Neste ano, os investimentos do MEC continuam indo ladeira abaixo: conforme dados do Siafi, de janeiro a setembro R$ 4,3 bilhões foram destinados a esta finalidade pelo governo federal, ante R$ 7,3 bilhões no mesmo período de 2014. A redução supera 40%.

O descuido com projetos e planejamento é flagrante. Sancionado em 2014 pela presidente Dilma, o PNE estabelece 20 metas para melhorar desde o ensino infantil até a pós-graduação, passando pela formação dos professores e o aumento de recursos para a área. No entanto, até agora nenhuma das estratégias traçadas para este ano foi cumprida. O próprio governo admite que o ritmo do PNE será prejudicado pelo corte de verbas. É desse modo atrapalhado e sem prioridades claras e bem definidas que o ensino vem sendo tratado na “pátria educadora” petista.

Retrocessos por toda parte
Sob Dilma, o ensino brasileiro simplesmente pisou no freio. Importante indicador da qualidade das escolas brasileiras, desde 2011 o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) permanece estacionado, com a nota 3,7 (numa escala de 0 a 10) no ensino médio. E 60% das redes públicas do país estão abaixo da meta nos anos finais do fundamental. A qualidade da educação também piorou em 294 redes municipais desde 2009, num retrocesso insuportável para um país com as carências do Brasil.

Andamos para trás, ainda, em avaliações internacionais que medem a qualidade da educação. De acordo com o mais recente ranking mundial divulgado pela OCDE, entre 76 países avaliados o Brasil figura apenas na 60ª posição – para piorar, caímos dois degraus desde a avaliação anterior, feita em 2012.

Foi também na gestão Dilma que o analfabetismo voltou a subir pela primeira vez em 15 anos, conforme revelado pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) de 2013. O Brasil é um gigante que, infelizmente, ainda abriga 13 milhões de analfabetos – o que deixa o país, entre 150 nações, num vergonhoso 8° lugar no ranking da ONU que mede a população que não sabe ler nem escrever.

Cerca de 3 milhões de crianças brasileiras de 4 a 17 anos estão fora da escola atualmente, segundo dados do MEC. E quase metade dos alunos abandona as salas de aula antes de concluir o ensino médio. Trata-se de desempenho constrangedor para aquela que é uma das dez maiores economias do mundo.

Também patinamos feio na política de aprendizagem. Segundo a mais recente versão da Avaliação Nacional da Alfabetização, feita pelo MEC, de cada 100 crianças com idade para estarem alfabetizadas, 22 não sabem ler plenamente, 35 não escrevem e 57 não demonstram o domínio mínimo de matemática que precisariam ter.

Hora de avançar
Precisamos avançar muito para reverter os anos recentes de retrocesso, que nos levaram a ficar atrás até mesmo dos nossos vizinhos. De acordo com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em 2013 a média de anos de estudos no Brasil era de 7,2, a pior do continente, junto com o Suriname. Enquanto estagnamos, no Chile o mesmo índice chega a 9,7 anos.

Investir na educação é a chave para o desenvolvimento. Levantamento da OCDE aponta: se o Brasil conseguir garantir que todos os seus estudantes alcancem o patamar básico de proficiência em matemática e português, o PIB do país poderá ser quase oito vezes maior no final do século. Começar já é crucial, porque sem educação não há projeto de país grande – não há mesmo projeto de país algum.

O sistema educacional brasileiro tem um longo caminho a percorrer para alcançar padrões mundiais de excelência. É preciso reavaliar o modelo de investimento no setor, alocando recursos com maior foco na qualidade. Esse desafio passa pela imperativa universalização da conclusão da educação básica (hoje, apenas 68% dos que ingressam terminam o 9° ano); pela expansão da oferta de educação integral para a população mais vulnerável; pela eficiência na execução das políticas educacionais; por professores mais bem preparados e melhor remunerados; e por uma gestão escolar eficaz, com objetivos e metas claras a serem alcançadas. São prioridades indispensáveis para garantir um desenvolvimento mais promissor. O passaporte para o futuro é a boa educação, sem a qual nosso destino é ficarmos confinados ao passado.

 Fonte: Instituto Antonio Vilela

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