“Ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos. (..) A redação atual do projeto, de autoria do senador Roberto Requião e que tem o apoio do senador Renan Calheiros, não contém salvaguardas suficientes”
JUIZ SÉRGIO MORO
Segundo o senador Lasier Martins (PSD-RS), se o texto for aprovado como está no relatório de Roberto Requião (PMDB-PR), vai criar a possibilidade de uma verdadeira “insurreição de assaltantes, traficantes, estupradores e crime organizado contra o Judiciário”. “Este artigo (3º) é o absurdo dos absurdos”, destaca ele.