Governo não acabou – Reforma trabalhista prossegue na CCJ

Michel Temer destaca que a rejeição da Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado ainda não é decisiva
Michel Temer destaca q o plenário do Senado Federal tem a última palavra sobre a modernização trabalhista. “O Brasil ganha no plenário”

“Quem é contra a Reforma é contra o trabalhador, só não vem isso quem tem rabo preso com sindicato.”

A REFORMA NÃO FOI DERROTADA; PROSSEGUE A VOTAÇÃO NA CCJ

Reforma trabalhista perde na CAES mas venceu na CAE. Na próxima semana, a votação será na CCJ e então, seguirá

 

Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a C

Debate

Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica dos oposicionistas foi o fato de o relator  ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista que modificavam pontos do texto considerados polêmicos. O objetivo do relator, ao recusar as emendas, era dar celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que o projeto voltasse à análise da Câmara dos Deputados.

“Os senhores hoje, se votarem esse projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: Olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo. Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, apelou o senador Paulo Paim (PT-RS).

“O projeto tem muitas falhas, muitos defeitos, mas o Senado não vai mudar absolutamente nada. O Senado só vai dar uma carta branca para, se o presidente quiser vetar, se ele quiser vetar”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a proposta de reforma. Disse que “este é um dia triste para o Senado”, com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse Jucá, destacando que o projeto também não trará redução de salários.

Ricardo Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal, lei maior do país, estaria ameaçado. “ Estou seguro e convicto de que, pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola o que está consagrado na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.

Texto ampliado às 13h31

omissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

GILMAR MENDES CRITICA JUDICIÁRIO

Em palestra nesta segunda-feira (19/6), em Recife ,  pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE) o ministro Gilmar Mendes/* foi contundente nas críticas. Para ele, os limites das investigações se expandiram para além do desejável.

Gilmar falou durante evento organizado

Leia trechos da palestra:

“Eu já disse que é importante a conquista trazida pela ‘lava jato’ no que diz respeito às investigações.”

“É preciso dizer de forma bem clara que a ideia do combate à corrupção não é uma meta em si mesmo. Nenhum país se organiza social e politicamente com o objetivo de combater a corrupção. Se o fizer isso, tem um ideário equivocado. Mas parece que o país se voltou para isso. [Pensam:] ‘Não posso fazer a reforma da Previdência porque tem que combater a corrupção. A trabalhista também’.”

“Eu até entendo que da parte dos promotores e procuradores haja essa perspectiva [de foco em combater a corrupção]. Pois eles são colocados no centro do debate nacional. Talvez consciente ou inconscientemente, eles tenham expandido as investigações para situações talvez até de mera irregularidade. Porque, consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político.”

“Qual o objetivo do inquérito [contra os ministros Marcelo Navarro e Francisco Falcão , do Superior Tribunal de Justiça]? Vai levar a uma conclusão que mostra um ilícito? Não. O objetivo é constranger o juiz, o tribunal e a magistratura! Expandiu-se demais as investigações, além dos limites. Abre-se inquérito para saber coisas que já se sabe de plano, mas o objetivo é impor medo nas pessoa, desacreditá-las.”

“As investigações devem ser questionadas e devem ter limites. Não podemos despencar para um Estado policial. Como também não se pode cogitar de investigações feitas na calada da noite. Arranjos, ações controladas, que tem alvo muitas vezes qualquer autoridade. Ou o próprio presidente da República, porque não?”

“Deus nos livre de um governo de juiz ou promotores. Os autoritarismos que vemos ai já mostram que não teríamos um governo, mas sim uma ditadura de juízes ou promotores. Nós não iríamos gerir melhor o dinheiro público. Basta ver decisão que obriga a pagar auxílio-moradia mesmo a juízes que tenham casa onde atuam. Isso custa 800 milhões por ano. Decisão que copia prática já feita no MP. Ninguém cumpre teto, só o Supremo. Vamos confiar a essas pessoas a gestão da coisa pública?”

“Quem quer fazer política, que vá aos partidos. Não faça política na promotoria ou nos tribunais.”

Fonte: Site consultor Jurídico

Fachin retira de Sergio Moro três processos contra Lula

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.

Um diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.

Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20).

“Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin. O ministro acatou um recurso da defesa.

Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.

Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.

Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.

À época em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram “frívolas” e “sem nenhuma materialidade”.

(Com Agência Brasil)

Jornal El País – Ex- presidente do BNDS diz que banco não foi criado para financiar internacionalização de empresas

Mendonça de Barros: “O BNDES acelerou a crise atual pelo volume de crédito que liberou”

O ex-presidente do BNDES do Governo Fernando Henrique Cardoso afirma que não era papel do banco financiar a internacionalização da empresa.

é o “típico exemplo no qual deram dinheiro demais a uma empresa”. “Na gestão do Lula e da Dilma entrou em cena essa tese de que ‘temos que formar campeãs nacionais’, e apoiar a internacionalização de multinacionais brasileiras no exterior”, afirma o economista. Para ele, a prática é “a origem destas operações da polícia que estão aí”.

LEIAM A MATÉRIA:

Dos três crimes supostamente cometidos por Temer, a PF encontrou “indícios” de um

O LAUDO É INCONCLUSIVO PORQUE A ANÁLISE DO ÁUDIO NÃO FOI CONCLUÍDO

A Polícia Federal aponta indícios de crime de corrupção passiva cometido pelo presidente Michel Temer e por seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

Temer  foi acusado de corrupção, organização criminosa e obstrução à justiça

MASSACRADO NA GRANDE IMPRENSA, ACUSADO DE TRÊS CRIMES.

AGORA É APENAS INDÍCIOS DE UM CRIME?

JOESLEY É O CRIMINOSO DE MAIOR “SUCESSO” NA HISTÓRIA DO PAÍS

 

Segundo o documento de 12 páginas feito pela defesa de Temer, Joesley ‘é o criminoso notório de maior sucesso na história brasileira’.

“Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios”, sustenta a defesa, em alusão aos generosos termos do acordo de delação premiada do empresário com a Procuradoria-Geral da República.

ELE RECEBEU EMPRÉSTIMOS DO BNDES DE MAIS DE R 12 BILHÕES

A EMPRESA FATUROU NO ÚLTIMO ANO,  R$ 187 BILHÕES

PAGOU UMA MULTA DE R$ 250 MILHÕES E FICOU LIVRE DA CADEIA.

JÁ A EMPRESA (ACORDO DE LENIÊNCIA) O GRUPO  TERÁ 25 ANOS PARA PAGAR 10,3 BILHÕES

O   JANOT E O FACHIN TEM MUITO QUE EXPLICAR.

O ÁUDIO CLANDESTINO, SEGUNDO DOCUMENTO DO GOVERNO TEMER, CAUSOU 300 BILHÕES DE PREJUÍZO AO PAÍS.

PARA DISFARÇAR, A FRIBOI  MUDOU DE NOME: AGORA SE CHAMA CHEF.

 

STF julga nesta terça-feira (20/06) se Aécio pode ser preso

A   segunda turma do STF , julga hoje se o Senador Aécio Neves deve ser preso.

A turma é composta dos ministros: Fachin, ,Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Segundo a jornalista Vera Magalhães: maioria deve se posicionar contra uma vez que não se caracterizou flagrante delito. A lei diz que Senador só pode ser preso em flagrante.

O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, havia afastado o mineiro de suas funções parlamentares após delação de Joesley Batista, da JBS. O empresário gravou Aécio pedindo R$ 2 milhões para pagar despesas para se defender em investigações. O senador afastado é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Petrobras aprova acordo para encerrar ação judicial nos Estados Unidos

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (19) a celebração de um acordo para encerrar uma ação individual proposta perante a Corte Federal da Pensilvânia, nos Estados Unidos, por um grupo de afiliadas do The Vanguard Group. De acordo com a nota divulgada pela estatal, o Vanguard é um dos maiores acionistas da petroleira, após a União Federal e entidades relacionadas. As ações judiciais são de investidores que se sentiram prejudicados após as denúncias do esquema de corrupção apuradas pela Operação Lava Jato.

A companhia já havia concluído acordos, entre outubro de 2016 e fevereiro de 2017, para encerrar outras 19 ações individuais apresentadas perante a Corte Federal de Nova York, também nos Estados Unidos.

Ainda conforme a Petrobras, um total de 27 ações individuais foram consolidadas, para fins de julgamento, em conjunto com uma ação coletiva (class action) na Corte Federal de Nova York. A ação judicial do Vanguard era a única proposta fora daquela cidade.

Para cobrir os valores correspondentes aos acordos realizados e as negociações em curso, o total de provisões estimado atingiu US$ 445 milhões para o 2º trimestre de 2017. Desse valor, segundo a estatal, já tinham sido provisionados US$ 372 milhões no exercício de 2016.

A Petrobras informou que, no momento, não é possível fazer uma estimativa confiável sobre o desfecho da class action.

“Esses acordos, cujos termos são confidenciais, têm como objetivo eliminar incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessas disputas e não constituem qualquer reconhecimento de responsabilidade por parte da Petrobras, que continuará se defendendo firmemente nas demais ações em andamento”, completou a empresa.

Período de inscrição para participantes do Enade 2017 já está aberto

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (19) os prazos de enquadramento e inscrições para o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2017. O edital com as diretrizes, procedimentos e prazos do Enade foi publicado no Diário Oficial da União.

As provas serão realizadas no dia 26 de novembro, em todo o Brasil. A inscrição dos estudantes, que deve ser feita pelo coordenador do curso, começa hoje e vai até o dia 11 de agosto, e deve ser feita no site enade.inep.gov.br. Já o cadastro, que deverá ser feito diretamente pelos estudantes, vai de 14 de agosto a 26 de novembro.

Este é o primeiro ano em que os estudantes participam do processo de inscrição no Enade. O coordenador do curso continua sendo o responsável pela inscrição, mas cada estudante deverá realizar seu cadastro, informando suas especificidades. O estudante que cursa mais de uma graduação também deverá escolher, durante o cadastro, em que curso quer ser avaliado.

O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos, habilidades e competências adquiridas em sua formação. Devem ser inscritos no exame os estudantes dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes dos cursos avaliados na edição, bem como estudantes irregulares. A cada ano, o exame avalia um grupo diferente de cursos superiores, ciclo que se repete a cada três anos.

Áreas avaliadas

Neste ano, serão avaliados os cursos de arquitetura e urbanismo; engenharia ambiental; engenharia civil; engenharia de alimentos; engenharia de computação; engenharia de controle e automação; engenharia de produção; engenharia elétrica; engenharia florestal; engenharia mecânica; engenharia química; engenharia; e sistema de informação.

Serão avaliadas ainda as licenciaturas nas áreas de artes visuais; educação física; letras – português e espanhol; letras – português e inglês; letras – inglês; música; e pedagogia. As licenciaturas e bacharelados em ciência da computação; ciências biológicas; ciências sociais; filosofia; física; geografia; história; letras – português; matemática; e química.

Também farão parte do Enade deste ano, os tecnólogos nas áreas de análise e desenvolvimento de sistemas; gestão da produção industrial; redes de computadores; e, gestão da tecnologia da informação.

CUNHA DESMENTE JOESLEY

“Ele fala que só encontrou o ex-presidente Lula por duas vezes, em 2006 e 2013. Mentira! Ele apenas se esqueceu que promoveu um encontrou que durou horas, no dia 26 de março de 2016, Sábado de Aleluia, na sua residência à Rua França 553, entre eu, ele e Lula, a pedido do Lula, afim de discutir o processo de impeachment, ocorrido em 17 de abril, onde pude constatar a relação entre eles e os constantes encontros que eles mantinham”, afirma Eduardo Cunha.
Ele ainda diz que seguranças da Casa que o acompanharam à reunião e a locação do veículo que ele utilizou em São Paulo podem comprovar suas declarações. Acusado nos depoimentos do empresário bucaneiro caipira Joesley Batista de receber propina em contratos da Caixa Econômica Federal, do Fundo de Investimentos do FGTS e do Ministério da Agricultura, além de uma mesada para não aderir a um acordo com o Ministério Público Federal, Eduardo Cunha classifica a delação da JBS como “bilionariamente premiada” e lamenta ter convivido com o empresário.
“Lamento ter exposto a minha família à convivência com esse perigoso marginal, na minha casa e na dele, onde hoje fica claro que ele mente para obter benefícios para os seus crimes, ficando livre da cadeia, obtendo uma leniência fiada, mas desfrutando dos seus bilionários bens a vista, tais como jatos, iate, cobertura em NY, mansão em St. Barthy, além de bilhões de dólares no Exterior, dentre outros”, acrescenta a nota de Eduardo Cunha.
O ex-presidente da Câmara também cita o recurso em que pede ao plenário do Supremo Tribunal Federal a anulação da homologação das delações da JBS. O peemedebista sustenta que a lei que regula os acordos de colaboração “só permite ao Ministério Público não oferecer denúncia contra delator, se ele não for o líder da organização criminosa e for o primeiro a delatar, o que não enquadra o meliante, que além de ser líder não foi o primeiro a delatar. Espero que o STF reveja esse absurdo e bilionário acordo desse delinquente”, ataca.
Eduardo Cunha encerra a nota de repúdio citando as medidas provisórias 783 (Programa Especial de Regularização Tributária) e 784 (leniência com o Banco Central) e afirma que Joesley Batista ainda é “o maior beneficiário de medidas do governo”. “A pergunta que não quer calar é de onde vem o poder dele, que mente, ataca o governo e ainda se beneficia dos atos do governo que o deixam mais rico e impune?”, completa.