Pedaladas de 2015 reforçam a legalidade do impeachment

Líderes da oposição na Câmara , em reunião na noite desta segunda-feira, 12, em Brasília, definiram a estratégia a ser adotada para dar seguimento ao eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles farão nesta terça-feira, 13, um aditamento ao pedido de impedimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Os oposicionistas desejam  incluir no pedido de impeachment relatório do Ministério Público de Contas segundo o qual o governo repetiu as chamadas “pedaladas fiscais” em 2015. Para a oposição, o argumento de que o atraso nos repasses de recursos do Tesouro Nacional a bancos neste ano derruba a tese que vem sendo adotada por Cunha de que não se pode abrir processo de impedimento com base em irregularidades cometidas no mandato anterior.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade as contas do mandato anterior da petista com base nas “pedaladas”.

O jornal o  Estado de Sâo Paulo  mostrou que a Caixa fechara o mês de março com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de Seguro-Desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro. Esse buraco indica que houve falta de recursos e que o banco pode ter sido forçado a, novamente, usar recursos próprios para pagar o programa.

O  relatório do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, responsável pela investigação aponta que o governo atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano passado (R$ 37,5 bilhões).

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