BRASÍLIA – Apesar de a votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff estar marcada para quarta-feira, dia 11, no Senado, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a análise do processo feita pelo plenário da Câmara.

O petista pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a eficácia da votação na Câmara – o que na prática interromperia o processo no Senado – até o julgamento da ação. O parlamentar argumenta que a votação do impeachment pelos deputados feriu a lei que trata das regras do processo.

Isso porque as lideranças teriam orientado os votos dos parlamentares, violando “o direito subjetivo à liberdade de apreciação para emanação de voto.” O caso será analisado pelo ministro Luiz Fux.

“Quando as direções partidárias determinaram como seriam os votos da bancada, violou-se o direito subjetivo à liberdade de apreciação para emanação de voto. Na iminência da votação de abertura do processo de impeachment pelo Senado Federal, calcado em uma autorização oriunda de um ato ilegal, que já acarretará o afastamento da presidente da República.