PGR E MP foram derrotados por uma decisão do STF

Uma ação movida pela procuradora Geral da República, Raquel Dodge, contestava a possibilidade de delegados de polícia firmarem acordos de colaboração premiada.
Por 10 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) que delegados de polícia podem fechar acordos de colaboração premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório um aval do Ministério Público ao acordo fechado pela polícia.
 
O STF não acatou o que o PGR e o MP queria: O controle total das delações. A PF desde 2013 já estava autorizada a fazer acordos. Lembrando que os acordos só tem valor após a homologação do STF,
 
O resultado impõe uma derrota ao Ministério Público, que trava uma disputa nos bastidores com a Polícia Federal sobre o controle de investigações em curso no País.

Prevaleceu o que está previsto na lei de combate a organizações criminosas, que desde 2013 permite que polícias Federal e Civil façam os acordos.

A maioria dos ministros entendeu que os acordos das polícias não ferem a Constituição, nem o poder do Ministério Público. ( o partido da polícia e o PGR queriam exclusividade).

O único ministro que apoiou o PGR foi Fachin…. O que homologou a isenção de prisão para Joesley

Eles negaram o pedido do MP e argumentaram que as delações são meios de obtenção de prova e que buscar provas é trabalho da polícia, portanto as delações feitas por delegados não podem ser proibidas.

JORGE RORIZ