Pressão do governo do crime organizado faz Câmara aprovar projeto que legaliza a Lavanderia Brasil

Lavanderia é oficial

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

O desgoverno do crime organizado deu ontem mais um passo importante para dar tons de legalidade ao dinheiro desviado do setor público. A Câmara aprovou por 230 votos favoráveis (213 contra e 7 curiosas abstenções, o polêmico projeto que permite a repatriação ou regularização de recursos enviados por brasileiros ao exterior, sem declaração (obrigatória) à Receita Federal. A soma estimada atingiria R$ 50 bilhões.

O negócio é indecente, pois pretende trazer ao Brasil recursos que estejam aplicados lá fora, a maioria em nome de “laranjas” dos políticos. Tal dinheiro sujo, na prática, já volta ao País, para ser “esquentado”, no formato cínico de “Investimentos Estrangeiros Diretos”. O Banco Central do Brasil, a Receita Federal e o Coaf fazem vistas grossas para tais operações – que são escancaradas e ocorrem de tempos em tempos, sobretudo nas especulações com o dólar.

A Procuradoria-Geral da República chegou a produzir uma nota técnica pela reprovação do projeto. Mas os parlamentares, induzidos pelo governo, nem deram bola. Ontem, policiais federais chegaram a comparecer ao plenário para explicar aos que essa anistia de recursos provenientes de lavagem de dinheiro beneficiará os envolvidos em grandes crimes financeiros – como a Lava-Jato. Como crimes penais retroagem para beneficiar os réus. muitos advogados de defesa podem aproveitar a regra (inclusive faturando uns honorários a mais) para pedir a revisão de penas ou, automaticamente, inocentar os clientes.

A aprovação do projeto teve até uma jogada de cena da “oposição”. O PSDB conseguiu aprovar um destaque proibindo quem tem cargos eletivos e seus familiares (cônjuge, parente até segundo grau ou por adoção) a se beneficiarem da repatriação. Tal emenda, praticamente apoiada por todos os partidos, em nome de uma alegada “falsa moralidade”, foi aprovado por 351 votos a favor, 48 contra e cinco abstenções. A regra é inteiramente inútil. A maior parte do dinheiro ilícito, guardado fora do Brasil, está em nome de “laranjas” e não na titularidade das “excelências” e sua parentada corrupta.

O texto-base aprovado permite a legalização de dinheiro e bens e concede anistia aos seguintes crimes: sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho (sonegar imposto na entrada ou saída de produtos), sonegação de contribuição previdenciária, uso de identidade falsa para operação de câmbio, crime contra a ordem tributária, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.

O interessado na regularização só será excluído do programa se apresentar documentos falsos para provar a origem do dinheiro. O problema será fazer a aferição prática do que é recurso lícito daquela grana desviada por crimes de descaminho ou lavagem de dinheiro. Em resumo, o desgoverno Dilma Rousseff, no desespero para arrumar recursos para fechar as contas públicas arrombadas, vai entrar para a História como o legitimador da laranjada e da lavanderia.

Vitória na Guerra! O Crime Organizado, cada vez melhor de gestão e governança, agradece!

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