PSDB vai recorrer ao STF contra ação que paralisou andamento da comissão do impeachment

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O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), anunciou nesta quarta-feira (9) que a oposição vai questionar no Supremo Tribunal Federal a ação impetrada pelo PCdoB contra a votação que definiu parte dos membros da comissão do impeachment na noite de terça-feira (8). O tucano também garantiu que a decisão do ministro Edson Fachin de paralisar o andamento do processo de impedimento da presidente da República até que o plenário do STF dê um parecer sobre o assunto foi acertada e proporcionará tranquilidade ao Parlamento. Após a postura do pleno, que se dará na quarta-feira (16), Sampaio afirma que a discussão sobre o afastamento de Dilma será interna, do Congresso, sem que caibam mais questionamentos de ordem jurídica.

De acordo com o tucano, houve um erro no procedimento dos comunistas ao apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo. Sampaio explica que, para questionar o ocorrido na Câmara, a legenda deveria na verdade ter entrado com um mandado de segurança na corte, ou seja, cometeram um erro processual. Mas que isso, o deputado explica que o questionamento feito partido não tem sustentação. A ação questiona o fato de a eleição ter se dado por voto secreto, quando na verdade o Regimento Interno da Câmara garante isso.

“A votação é secreta para justamente evitar a interferência do Executivo no voto dos parlamentares. Até mesmo as comissões mais singelas da Câmara elege, de forma secreta, os seus presidentes ou relatores.  Não tem sentido numa comissão onde vamos decidir o futuro da presidente da República, a votação ser aberta, pois o interesse dela é absoluto e o intuito dela é interferir no voto dos parlamentares, exatamente o que a gente não quer”, pontuou Sampaio.

O argumento do PCdoB é de que o regimento da Câmara não pode se sobrepor a Constituição e a lei que trata do impeachment. Mas, como a legislação não fala sobre o voto aberto ou secreto para esses casos, Sampaio explica que é o Regimento quem prevalece.

“Esse é o rito há 20 anos. Se houver uma mudança do rito e a votação tiver que ser aberta, ela será, mas a decisão do ministro Fachin foi de submeter o assunto à Corte. Com isso, ele deixa claro que vai dar uma posição sobre o preceder daqui por diante para que não incorramos em nenhum erro. Isso é bom para o Parlamento. Se tivermos essa definição na quarta-feira que vem não vai mais haver questionamento jurídico. Deixamos de judicializar o assunto e passamos a tratar do tema como assunto interno, de interesse da Câmara Federal”, garantiu.

Para o tucano, a decisão do ministro não foi equivocada e nem tendenciosa. Fachin também pediu para que a Presidência da Câmara explique se há previsão legal para o voto secreto. “Isso vai trazer muita tranquilidade para a Casa, pois aí não vai mais haver questionamento sobre rito. Vamos ter a clareza da posição da mais alta corte do país da maneira como devemos proceder. Eu até preferia que fosse [voto] aberto, mas é o regimento que determina o voto secreto e assim tem sido nos últimos 20 anos”.

Na noite desta terça-feira, após a votação que garantiu a vitória da chapa formada pela oposição e dissidentes de partidos da base para compor a comissão processual que vai analisar o pedido de impeachment de Dilma, o ministro Edson Fachin decidiu suspender a instalação da comissão.  A decisão foi baseada na ação do PCdoB. O partido, que não aceita a derrota na votação, pediu que o Tribunal analise a legalidade da votação da chapa avulsa e questiona o voto secreto.

A chamada “Chapa 2” ganhou a preferência do plenário e foi escolhida para compor a comissão especial de análise do pedido de impeachment com larga vantagem: foram 272 votos contra 199 para a chapa governista.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)

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