A Justiça autorizou, em decisão liminar (provisória) nesta sexta-feira (26), a gestão João Doria (PSDB) a recolher usuários de drogas das ruas e levá-los a avaliação médica para internação -que ainda deverá ser analisada pela Justiça, caso a caso, a pedido dos médicos.

A solicitação havia sido feita na noite da última terça-feira (23), após as operações da prefeitura e do governo do Estado na cracolândia, no centro de São Paulo desde o último domingo (21).

O Ministério Público e a Defensoria Pública vão recorrer da decisão do juiz Emílio Migliano Neto, que corre em segredo de Justiça.

A prefeitura afirmou, em nota, que a decisão permite a abordagem individualizada dos dependentes químicos, inicialmente por um prazo de 30 dias. “A prefeitura reitera que este é um instrumento a ser utilizado em última instância e com total respeito aos direitos humanos”, afirmou.

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) orientou, em nota, os psiquiatras sobre as internações compulsórias, devendo os médicos “fundamentá-las minuciosa e individualmente e submetê-las à decisão judicial”.