A advocacia Geral da União, representada pelo ministro Eduardo Cardoso, pretende entrar com mandado de segurança no STF pedindo a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em andamento na Câmara; cuja votação da admissibilidade está marcada para domingo, 17, na Câmara dos Deputados.
Segundo a assessoria da AGU, o mandado ainda não foi ajuizado no STF e os detalhes do processo serão dados pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na tarde desta quinta-feira, 14.
O Governo pode acabar dando munição para a oposição, já que o STF pode recusar o mandado de segurança (instrumento que seria usado para recorrer ao Supremo)
O ministro do STF, Luiz Edson Fachin afirmou: “Em termos gerais, o que o Supremo tinha que dizer sobre essa matéria, disse em dezembro. Segundo, o princípio agora, no meu modo de ver, é a autocontenção [não interferência]”, falou ao jornal o Estado de São Paulo
Se o mandato for decidido por um ministro petralha, não haverá votação do impeachment…..
O QUE CHAMO DE MINISTRO PETRALHA? UM MINISTRO QUE NÃO RESPEITA A CONSTITUIÇÃO E ATENDA OS INTERESSES DE DILMA.
NÃO ACREDITAMOS QUE TAL MINISTRO EXISTA….. ELE VAI SUJAR SEU NOME NA HISTÓRIA DO BRASIL.
A CONSTITUIÇÃO É CLARA: A DECISÃO DO IMPEACHMENT É POLÍTICA E NÃO JURÍDICA. A DECISÃO É DO CONGRESO E O STF ( PODER JUDICIÁRIO) NÃO PODE INTERFERIR NO PODER LEGISLATIVO ( CÂMARA E SENADO)
O STF APENAS DEFINE O RITO E ISSO JÁ FOI FEITO.
SÓ CABE RECURSO SE O RITO NÃO FOR CUMPRIDO.
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O PCdoB acaba de entrar no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o impeachment. A medida foi tomada paralelamente ao mandado de segurança da AGU.
Trata-se de uma ação coordenada para garantir que, no sorteio, algum recurso caia nas mãos de ministro simpático ao governo.
http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/04/agu-pede-que-stf-barre-votacao-do-impeachment-na-camara-no-domingo.html