TCU rejeita tentativa de parcelar “despedaladas” do governo: déficit deverá ser de R$ 70 bilhões em 2015

Brasília (DF) – A tentativa do governo federal de “despedalar” as contas públicas parcelando o pagamento de dívidas com os bancos públicos, como forma de diminuir o valor do déficit primário de 2015, foi rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Até esta quinta-feira (22/10), o governo previa um rombo de R$ 55 bilhões em suas contas. Com o pagamento integral da dívida, o déficit passa para R$ 70 bilhões, cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

As informações são de reportagem desta sexta-feira (23/10) do jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, as chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos no pagamento de subsídios que permitiram ao governo gastar mais do que as receitas permitiam – e outros tipos de contabilidade criativa foram o que levou o TCU a reprovar as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014, abrindo caminho para um possível impeachment da petista.

O governo agora deverá rever a meta fiscal de 2015, e tratar como prioridade a tentativa de reduzir a reação negativa do mercado financeiro ao anúncio do déficit bilionário, de forma a evitar novas perdas de grau de investimento por parte das agências internacionais de classificação de risco.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), falta ao governo federal criatividade para realizar importantes e necessárias reformas.

“O governo está paralisado diante da indefinição política e não tem criatividade para grandes reformas. Ele tira do foco a causa principal dessa crise, que é a dívida pública. Ela absorve neste ano 47% do nosso Orçamento para a sua rolagem, e ao final do ano chegará a R$ 70 bilhões, 1% do nosso PIB. A dívida pública consome dos brasileiros por dia R$ 2,9 bilhões de reais. Se não houver solução para a administração financeira mais competente, nós não sairemos da crise”, afirmou.

O tucano salientou que o governo tem que “mudar parâmetros” e “reduzir metas”, e criticou as medidas propostas pela gestão petista para tentar reequilibrar as contas, como a repatriação de recursos, o aumento de impostos e a volta da CPMF.

“São medidas insuficientes. O governo adota soluções periféricas para uma crise de enorme profundidade. Não é repatriando recursos que estão lá fora que nós vamos solucionar a crise e promover o crescimento econômico do país. Só grandes reformas farão isso. Ocorre que a corrupção minou, contaminou e roubou a credibilidade do governo, e matou as esperanças da população. Um governo sem credibilidade não faz reformas suficientes”, destacou.

“Na contramão da realidade”

Para Alvaro Dias, o governo Dilma Rousseff anda “na contramão da realidade” ao considerar um aumento de impostos durante uma recessão econômica.

“O governo já cobra imposto demais. Nós temos uma carga tributária que, se considerarmos o retorno em serviços públicos, temos que admitir que é a maior carga tributária do mundo. O governo não tem o direito de falar em aumentar mais impostos. Está na contramão da realidade porque, se há crise, se o país não está crescendo, aumentar impostos aumenta as dificuldades. Não é aumentando impostos nessa hora que nós vamos salvar o Brasil”, completou o senador.

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