Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral deve aprovar uma nova orientação aos tribunais regionais, deixando claro que a condenação por doação irregular não torna, necessariamente, o condenado inelegível.
A indicação do TSE é que se avalie a gravidade do ato cometido, informa a Folha de S.Paulo.
Com isso, o TSE reforça o entendimento de que as doações só serão consideradas ilegais se configurarem abuso de poder econômico.
De acordo com a publicação, esse esclarecimento extra do tribunal acaba por beneficiar o presidente interino Michel Temer, condenado por doar R$ 16 mil acima do teto permitido.
O “crime” de Temer foi fazer uma doação acima do limite. Esse tipo de “crime” deveria ser punido apenas com uma multa e não com a inelegibilidade.
O PMBD e o PSDB exigem que Temer não seja candidato. E se ele fizer um bom governo e o povo aprovar?
Cabe ao póvo julgar e não cabe aos partidos fazerem limitações do direito de uma pessoa ser candidato.
Os partidos estão pensando nos interesses deles e não do Brasil.