General Villas Bôas quer a garantia que a ação do Exército não terá punições de defensores de bandidos

Na manhã desta segunda-feira (19), o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse ser necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” no futuro, depois de o presidente Michel Temer informar aos integrantes do encontro da intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro.

A referência de Villas Bôas é ao fato de, depois da lei da Anistia, de 1979, ter sido criada Comissão da Verdade, durante o governo Dilma, que investigou casos de tortura e mortes durante o período da ditadura militar. Na época, o exército apenas cumpriu seu papel em defesa da pátria e contra os guerrilheiros urbanos de Dilma que desejavam implantar a ditadura comunista no Brasil.

Ao Vivo – Votação Intervenção federal no RJ

Pedido de adiamento da votação por mais duas sessões é derrotado. Está agora em julgamento o adiamento por apenas uma sessão no plenários.

 

Câmara aprova encerramento da discussão, mas oposição pede verificação.

00h31

20/02/2018
O ministro Celso de Mello afirmou que não é papel do judiciário intervir sobre os regimentos do Congresso. Para Mello, o presidente da República age segundo uma avaliação que cabe somente a ele fazer. Não caberia, portanto, uma intervenção da justiça sobre a votação para aprovar o decreto.Partidos começam a orientar o voto pelo encerramento ou continuação da votação do decreto da intervenção federal do Estado do Rio de Janeiro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão e convocou outra para a continuidade dos trabalhos.

23h35

19/02/2018
“Voto pela aprovação do mérito do decreto presidencial”, encerra a relatora Laura Carneiro (MDB-RJ).

23h28

19/02/2018
Laura Carneiro (MDB-RJ): “O crime organizado no Rio estabeleceu zonas de controle, onde o Estado não entra”.

A retirada de pauta é votada. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é do partido autor do requerimento.

O requerimento de votação nominal foi rejeitado pelos parlamentares.

Ministro da Justiça esclarece:

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, confirmou que os mandados coletivos que serão expedidos durante a intervenção federal na Segurança Pública do Rio serão apenas de busca e apreensão, e não de captura, como havia dito mais cedo. A pasta já havia emitido uma nota para esclarecer o assunto.

“O mandado será de busca e apreensão, a partir de uma ordem judicial e acompanhado pelo Ministério Público”, disse. Questionado se o governo havia recuado após a repercussão negativa, Jungmann negou e disse que houve um “mal-entendido”.

“Ministra escrava”, Luislinda foi demitida

A ministra Luislinda Valois foi demitida dos Direitos Humanos, pasta que comandava desde fevereiro. Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Vale Rocha, acumulará a pasta. A exoneração de Luislinda será publicada no Diário Oficial da União de amanhã, 20. Luislinda ficou conhecida depois que a Coluna do Estadão revelou que a ministra pediu para acumular seu salário de desembargadora aposentada com a remuneração da pasta alegando “trabalho análogo à escravidão”.

Em novembro de 2017, Luislinda Valois apresentou ao governo um pedido para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61,4 mil. Em 207 páginas, ela reclamava que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. A ministra disse que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.

Brasil cresce 1,04% em 2017 e supera crise

Indicador que tenta prever o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) mostra o País mais forte, com ritmo de crescimento no fim do ano.

Depois de dois anos de recessão, o Brasil superou a crise e voltou a crescer. Dados do Banco Central revelam que, em 2017, a economia avançou 1,04% frente a 2016. Isso, na prática, significa que o País recuperou a capacidade de gerar emprego e renda para a população.

O número, divulgado nesta segunda-feira (19), integra uma pesquisa do Banco Central que é considerada uma prévia do resultado do Produto Interno Bruto (PIB). Ela tenta prever a variação do PIB antes da divulgação oficial.

Crescimento recorde

Apenas na comparação entre novembro e dezembro do ano passado, o Brasil avançou 1,41%. Esse foi o segundo melhor resultado do ano e o melhor dado para dezembro da série histórica. Ou seja, houve um crescimento recorde no último mês do ano passado.

Importância da reforma da Previdência

Esse desempenho favorável do indicador é um reflexo dos primeiros resultados das medidas adotadas pelo Governo do Brasil para reorganizar a economia, gerar emprego e tornar o poder público mais eficiente.

Com a reforma da Previdência, o Brasil vai ter mais resultados positivos, com impactos importantes na vida das famílias. Mudar as regras da Previdência é essencial para que o País possa crescer mais e gerar mais empregos.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Banco Central

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