Janot afirma que fatos da Lava Jato revelam uma grave afronta a ordem constitucional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que os desvios de verbas públicas investigados pela Operação Lava Jato foram utilizados para a compra de apoio político e partidário. Segundo ele, o uso desse dinheiro na formação de alianças e coalizões demonstra “que a sociedade brasileira tem diante de si uma grave afronta à ordem constitucional e republicana”.

“Pelo até aqui apurado, o uso de apoio político deixou de ser empenhado em razão de propostas ou programas de partido. As coalizões deixaram de ocorrer em razão de afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de somas desviadas da sociedade, utilizando-se, para tanto, de pessoa jurídica que, até o início da operação policial, gozava de sólida reputação no mercado financeiro mundial”, escreveu Janot, em referência ao esquema de pagamento de propina a agentes políticos oriundo de contratos da Petrobrás.

 

O procurador-geral alerta que  que o Estado precisa ter mais eficiência para combater a criminalidade: “em especial aquele que assalta os cofres públicos, pois as consequências refletem-se na falência de serviços públicos e benefícios destinados à população”.

Ele classifica como crimes “sem precedentes na história do País” os desvelados pela Lava Jato. “Os autores de tais delitos utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobrás e da União, sua sócia majoritária”, escreveu.

 

“O interesse do Estado na colaboração reside única e exclusivamente nos fatos que o investigado poderá revelar. De outro lado, o investigado busca benefícios em troca da verdade compartilhada. Firmado o termo, o Poder Judiciário é chamado a chancelar o acordo tão somente para verificar se não houve violação a direitos do colaborador. Não há espaço para terceiros influírem nessa etapa”,concluiu Janot.

 

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JORGE RORIZ