O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente Lula.
O pedido de prisão para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de autoria do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), já foi distribuído para a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Criminal da Justiça.
De acordo com o Poder Judiciário, a juíza não tem prazo para tomar a decisão.
Os promotores também pediram a prisão de Léo Pinheiro e executivos da OAS, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O pedido de prisão consta de um anexo da denúncia, cuja íntegra pode ser lida aqui.
“A sociedade civil, a imprensa livre e as instituições públicas assistiram, surpresas, a uma presidente da República, em pleno exercício de seu mandato, interromper seus caros compromissos presidenciais para vir a público defender pessoa que não ocupa qualquer cargo público, mas que guarda em comum com a chefe máxima do Governo Federal a mesma filiação partidária”, criticam os promotores, que classificaram como “lamentável” a viagem às pressas feita por Dilma para se solidarizar com o ex-presidente. “A presidente da República veio novamente a público externar sua opinião em defesa do denunciado sobre fatos de que deveria se abster, porquanto relativos a decisão judicial relacionada a investigação que não guarda qualquer relação com os atos do governo federal”, resume o MP.
“Valendo-se de sua rede político-partidária o denunciado Luiz Inácio Lula da Silva sempre buscou manobras para evitar que a investigação criminal do Ministério Público não avançasse. Sempre tentou ele se valer de terceiras e interpostas pessoas para evitar que tivesse de comparecer na investigação criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo para ser ouvido na condição de ‘investigado'”, registraram os promotores.
Os conflitos e quebra-quebras quando da intimação para que Lula prestasse esclarecimentos sobre possíveis irregularidades do tríplex do Guarujá também foram lembrados pelo MP para embasar o pedido de prisão.
“O denunciado se vale de sua força político-partidária para movimentar grupos de pessoas que promovem tumultos e confusões generalizadas, com agressões a outras pessoas, com evidente cunho de tentar blindá-lo do alvo de investigações e de eventuais processos criminais, trazendo verdadeiro caos para o tão sofrido povo brasileiro”, acusa o Ministério Público.
Os promotores afirmam que “Lula jamais poderia inflamar a população a se voltar contra investigações criminais a cargo do Ministério Público, da polícia, tampouco contra decisões do Poder Judiciário”, mas teria feito exatamente isso ao convocar entrevista coletiva após ser conduzido coercitivamente para ser ouvido em etapa da Operação Lava Jato.
Para o MP, não é razoável dizer que Lula, por ser primário, não precisaria ter a prisão preventiva decretada. “O denunciado se vale de sua condição de ex-presidente da República para se colocar “acima ou à margem da lei.’ Assim é que deseja ‘ser convidado’ para ser ouvido, deseja ‘escolher’ quem poderá investigá-lo, decide se seus familiares poderão ou não sofrer investigações”, relatam os promotores.
“Nunca houve um Super-homem. Tenho visto a nu todos os homens, o maior e o menor. Parecem-se ainda demais uns com os outros: até o maior era demasiado humano”, descreve o Ministério Público de São Paulo na introdução do pedido de prisão do petista. “Ninguém está acima ou à margem da lei. A lei vale para todos, indistintamente, ricos ou pobres, pouco importando a cor, credo, raça ou profissão”, resumem os promotores.
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