O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez um pronunciamento após a votação na Câmara.
“É com profunda indignação e tristeza que recebemos essa decisão da maioria dos deputados…”
“Todos aqueles que acompanharam debate desde o início, se acompanharam com atenção viram que fatos que forma as duas acusações que embasam esse pedido não tem a menor procedência”, avaliou.
Segundo ele, “basta ler o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), confrontar as razões de defesa, e ter acompanhado as discussões para se verificar que efetivamente ninguém discutiu os fatos que são objeto da acusação”.
Diante disso, Cardozo concluiu que “decisão que Câmara tomou foi de natureza puramente política, o que é inaceitável no presidencialismo” e “não é isso que a constituição prescreve para o processo de impeachment”. Segundo Cardozo, essa questão deixa o governo indignado porque implica uma ruptura constitucional que “configura um golpe”.
Ele voltou a apontar que somente no regime parlamentarista um governo pode cair apenas por razões políticas e que não é assim que funciona o presidencialismo.
Cardozo alegou que os dois fatos sobre os quais versam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff – os decretos de suplementação orçamentária (pedaladas fiscais) e os atrasos no pagamento ao Banco do Brasil do Plano Safra – não foram discutidos pelos deputados. Por isso, não haveria como se afirmar se houve dolo ou má fé, “indispensáveis ao crime de responsabilidade”.
Para Cardozo, quer-se punir Dilma por situações que ocorreram em governos passados e onde não houve dolo nem crime.
Cardozo disse que o mundo observa o Brasil e lembrou que os secretários-gerais da Unasul e da Organização dos Estados Americanos (OEA) declararam que o impeachment não poderia se consumar no país.
Cunha
Cardozo apontou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como o principal responsável pela aprovação do impeachment.
“O presidente da Câmara induziu a confusão propositadamente. Todos sabem que o processo de impeachment foi aberto por vingança, o que o vicia desde o início”, disse. Segundo Cardozo, a “mão do presidente esteve presente desde o início usando poder de presidente para conduzir a desfrecho que tivemos hoje”.
Isso, prosseguiu ele, “é um grande paradoxo, porque presidente da Câmara é acusado de graves delito sob investigação, é réu aceito no Supremo Tribunal Federal (STF)”. “Se pretende afastar uma presidenta em momento que país tem série de pessoas envolvidas em casos de corrupção sem que uma questão só seja apontada em relação a probidade da presidente”, prosseguiu “[Cunha] consegue usar esse poder para impedir que seja cassado o processo dele começou temporalmente antes ao do impeachment”, avaliou. “No entanto, processo dele se arrasta, e recíproca não é verdadeira, o processo da presidente andou rapidamente”, acrescentou.
“Nos dá indignação que Cunha seja juiz maior desse processo, o grande mentor e executor do processo”, concluiu Cardozo.
