Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

SE SENADO APROVAR IMPEACHMENT, NO FINAL DO JULGAMENTO, STF PETRALHA PODE INTERFERIR?

A LEI É CLARA. OS SENADORES SE TORNAM JUIZES PARA JULGAR SE A PRESIDENTE DILMA PRATICOU OU NÃO CRIME DE RESPONSABILIDADE. EM CASO AFIRMATIVO,  ELA SERÁ AFASTADA DEFINITIVAMENTE DA PRESIDÊNCIA.

ISSO NÃO CABE NENHUM TIPO DE RECURSO. DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS CASOS DE CRIMES COMUNS, O STF JULGA A PRESIDENTE.  NOS CASOS DE CRIMES DE RESPONSABILIDADES, O JULGAMENTO É FEITO PELO SENADO.

O PRESIDENTE DO STF, CONTRARIANDO A LEI, DEIXOU NAS ENTRELINHAS A POSSIBILIDADE DO STF INTERFERIR NA DECISÃO FINAL DO SENADO.

ISSO É TOTALMENTE ILEGAL E INCONSTITUCIONAL. (JORGE RORIZ).

Embora tenha afirmado que o processo do impeachment até o momento está sendo feito de forma legal, o presidente do STF, Ricardo Lewandowaki, deixou uma brecha em aberto: ele admite que após a decisão do Senado, o STF poderá interferir na decisão.

Durante uma  reunião de Lewandowski com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas,  o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo

Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (9) que o tribunal poderá examinar se pode “ingressar em juízo de natureza política” sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 

O  ministro disse que será necessário   avaliar se o tribunal pode ou não entrar no mérito da acusação de crime de responsabilidade contra Dilma.

“Outra questão que vai ser examinada oportunamente é saber se o STF pode ou não ingressar em juízo de natureza política, se vai conhecer ou não esse questionamento. Mas isto é um tema a ser futuramente examinado pelos 11 ministros do Supremo”, disse o Lewandowski.

“Até porque não há uma decisão política sobre o mérito do impeachment. Por enquanto, o Brasil está aguardando uma decisão do Senado. Pode ser que o Supremo venha ou não a ser instado a se pronunciar sobre essa questão. Que aÍ terá que decidir inicialmente se a decisão é exclusivamente política ou se conforta algum tipo de abordagem de ponto de vista jurídico passível de ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal.

Na avaliação de ministros do STF, o Judiciário poderia examinar apenas questões formais sobre o andamento do processo, sem julgar, por exemplo, se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.

Ao final de um julgamento sobre rito do impeachment, Lewandowski afirmou que o STF poderá julgar esse tipo de recurso diante de eventual condenação ou absolvição no Congresso.

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