A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA – Ascema Nacional divulgou na manhã desta terça-feira (22) nota pública em que acusa o governo federal de “irresponsabilidade” que “deixou o país desguarnecido para esta situação de crise nacional, que se configura no maior desastre ambiental de vazamento de óleo no Brasil, cujas consequências ambientais e sociais são agravadas a cada momento de lentidão e improviso”.

A entidade reúne servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ibama, do ICMBio e também do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que no início do ano foi transferido para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

‘Improbidade administrativa’

A nota destaca que com o Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, “o atual presidente da república extinguiu diversos colegiados, dentre os quais aqueles que estariam responsáveis por operacionalizar e acionar o Plano Nacional de Contingência – PNC. Em claro ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, extinguiu, de forma unicamente ideológica, tudo aquilo que não é do seu governo, sem qualquer motivação razoável”.

O documento afirma que o MMA acionou o Plano Nacional de Contingência somente em 11 de outubro, mais de um mês após serem detectadas as primeiras manchas de óleo, “gerando ações desarticuladas e sem fontes de recursos orçamentários necessárias para situação de emergência que logo se formou”.

Direto da Ciência encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente, por meio de mensagem à assessoria de imprensa do órgão, pedido de posição da pasta sobre a nota pública da associação de servidores. Esta reportagem será atualizada com resposta, se houver.

Segue a íntegra na nota divulgada hoje pela Ascema Nacional.

Nota Pública dos Servidores Ambientais Federais (MMA, Ibama, ICMBio e SFB) sobre o maior desastre ambiental de vazamento de óleo no Brasil.

Num único ato, o decreto 9.759 de 11 de abril de 2019, o atual presidente da república extinguiu diversos colegiados, dentre os quais aqueles que estariam responsáveis por operacionalizar e acionar o Plano Nacional de Contingência – PNC (1). Em claro ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, extinguiu, de forma unicamente ideológica, tudo aquilo que não é do seu governo, sem qualquer motivação razoável. Tal irresponsabilidade deixou o país desguarnecido para esta situação de crise nacional, que se configura no maior desastre ambiental de vazamento de óleo no Brasil, cujas consequências ambientais e sociais são agravadas a cada momento de lentidão e improviso.

As políticas ambientais não se destroem e reconstroem a cada novo governo, mas devem ser aperfeiçoadas ao longo do tempo. O resultado do desmonte é que as primeiras manchas de óleo chegaram na praia no final de agosto (mais precisamente dia 26/08) e o que se assistiu foi a inépcia do governo federal em lidar com o desastre.

Reconhecido legalmente como Autoridade Nacional do assunto (1), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) demorou a acionar o PNC (fez isso somente no dia 11 de outubro), gerando ações desarticuladas e sem fontes de recursos orçamentários necessárias para situação de emergência que logo se formou. O MMA falhou também na articulação do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, na preparação e orientação da população para minimizar os danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública das áreas afetadas pelas manchas de óleo.

Já deveriam ter sidos acionados recursos de aeronave e marítimos ou a realização de imageamentos por satélite para avaliar como evitar que parte do óleo chegasse às praias ou atingisse áreas sensíveis. As pessoas coletam o material sem proteção adequada, tão pouco os animais oleados estão recebendo o tratamento adequado.

A sociedade tem o direito de participar e acompanhar toda a dimensão do desastre, além de ser informada sobre os riscos inerentes ao manuseio do material, com grande potencial cancerígeno, decorrentes da contaminação do petróleo nas praias do Nordeste.

Todo esse show de horrores é simplesmente um reflexo da atual política ambiental brasileira, que possui lideranças que perseguem, ameaçam e demonstram completo desapreço à conduta dos agentes ambientais em cumprimento do seu dever(2).

Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA – Ascema Nacional.

Entidade que congrega todas as entidades locais que representam os servidores da carreira de especialista em meio ambiente (CEMA) e do plano especial de cargos do Ministério do Meio ambiente e do Ibama (PECMA), lotados no Ibama, no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, no MMA e Serviço Florestal Brasileiro.

Anexos:

(1) Lei n° 9.966/2000 e Decreto n.°8.127/2013.

(2) Recomendação nº 04/2019 – 4ª CCR.

Leia também:

• “No rastro da inépcia – Ministro Ricardo Salles, agora, tem ordem judicial para trabalhar” (José Casado, O Globo)
• “Vazamento de óleo avança, plano de controle patina – Manchas se aproximam dos corais de Abrolhos; especialistas cobram do governo federal transparência em uso de programa para conter derrames de óleo (Bernardo Esteves, Piauí)
• “Para técnicos do Ibama, extinção de comitê de emergência para óleo foi ‘improbidade’” (Rafael Garcia, O Globo)

Na imagem acima, praia do litoral de Sergipe atingida por manchas de óleo. Foto: Adema/Sergipe.

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