Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Bolsonaro usa condução ilegal contra Lula para justificar ausência no depoimento

O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou uma ação movida pelo PT após a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para justificar sua ausência no depoimento à Polícia Federal que estava marcado para sexta-feira. Bolsonaro desobedeceu a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e não compareceu para prestar informações no inquérito que apura o vazamento de uma investigação sigilosa da PF sobre um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade na sede da superintendência da PF (…), tudo com suporte no quanto decidido pelo STF no bojo das ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) n.º 395 e 344”, diz a declaração assinada por Bolsonaro e revelada pelo Estadão. O documento foi entregue à delegada responsável pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, que foi à Superintendência da PF em Brasília, na tarde de anteontem, para levar a justificativa.

A ação mencionada pelo presidente na declaração foi apresentada pelo PT depois que o então juiz Sérgio Moro determinou, em 2016, a condução coercitiva de Lula para prestar esclarecimentos nas investigações sobre o triplex do Guarujá (SP) e o sítio de Atibaia (SP).

Foi a partir dessa ação que os ministros do Supremo derrubaram, em 2018, o artigo 260 do Código de Processo Penal, que previa a condução forçada de réus e investigados que se recusassem a prestar depoimento. O plenário da Corte proibiu a prática, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade que descumprir a regra. A decisão de faltar ao depoimento, afirma Bolsonaro, tem “suporte” no resultado desse julgamento.

A condução coercitiva só é aplicada após intimações não atendida. ISSO NÃO OCORREU COM LULA.  Lula foi conduzido coercitivamente sem ter recusado intimação.  A condução coercitiva de Lula foi ilegal. Se ocorresse com Bolsonaro seria legal. Mas isso não deverá ocorrer para evitar conflitos entre os poderes.