A ação contra o Google: uma nova visão na luta antitruste

Vivaldo José Breternitz

Segue repercutindo o fato de o Departamento de Justiça e 11 estados americanos terem iniciado uma ação judicial contra o Google, acusando-o de violar a legislação antitruste.

Os autores da ação afirmam que o Google se tornou “a porta de entrada na internet para bilhões de usuários em todo o mundo”, mas que seu sucesso decorre de um comportamento injusto e monopolista.

A ação era esperada, em função das recentes manifestações do governo e de congressistas dos dois grandes partidos americanos, e seu andamento deve sinalizar como a justiça tratará os gigantes da tecnologia nos próximos anos.

Até há algum tempo, os que impetravam ações desse tipo se concentravam em demonstrar danos ao consumidor derivados da elevação de preços, como faziam empresas que monopolizavam o mercado de petróleo, usando sua posição oligopolista para aumentar os preços dos combustíveis. Mas, demonstrar prejuízos ao consumidor em casos em que os serviços são aparentemente gratuitos, como os prestados pelo Google, não é tão simples.

Vem sendo lembrada pelo mercado a ação iniciada pelo governo americano contra a Microsoft em 1998. Na ocasião, a empresa de Bill Gates foi acusada de abusar de sua posição dominante ao comercializar seu sistema operacional (Windows) e seu navegador de internet (Explorer) no mesmo pacote, restringindo a concorrência por parte de outros navegadores. Na ocasião, a empresa visava inibir o uso do navegador Netscape, que apesar de pago, era o preferido pelos usuários.

O Google rebate esse argumento dizendo que vivemos tempos diferentes e que se os usuários desejarem utilizar software de terceiros, é facilmente possível baixá-lo da internet, bem como alterar a configuração de seus dispositivos sem maiores problemas.

O Departamento de Justiça apresenta argumentos diferentes, afirmando que as estratégias técnicas e de marketing do Google fazem que a absoluta maioria dos usuários, de quase qualquer tipo de dispositivo e software, seja encaminhada para os serviços da empresa.

Dentre essas estratégias estão os acordos firmados com fabricantes de celulares que utilizam o sistema operacional da Alphabet, o Android, para que seu mecanismo de busca seja adotado como padrão, bem como acordos semelhantes celebrados com a Apple para instalação de software Google nos iPhones.

A ação mostra como tudo isso pode afetar os consumidores, inclusive aqueles que não gostam dos serviços do Google, ao não permitir que serviços alternativos, como os providos pela DuckDuckGo e pela startup Neeva ganhem audiência que as tornem financeiramente sustentáveis.

A empresa nega veementemente as acusações de práticas monopolistas. Garante que enfrenta forte concorrência no mercado de buscas na Internet e diz que seus serviços ajudam muitas empresas de pequeno porte. De forma cínica, diz também que as pessoas usam o Google porque querem, não porque são forçadas ou porque não conseguem encontrar alternativas.

Mas há um fator maior em jogo: muitas pessoas querem derrubar esse padrão de luta antitruste centrado no consumidor; busca-se uma definição muito mais ampla de dano, protegendo também trabalhadores, empresários, empresas e mercados abertos, permitindo o estabelecimento de uma economia mais justa e manutenção dos ideais democráticos.

É o que todos esperamos, e não é uma utopia, bastando lembrar que já há legislação capaz de evitar abusos e que ela foi usada no passado contra gigantes do petróleo e telecomunicações, fazendo com que, dentre outras, a AT&T, que dominava 94% do mercado americano de telecomunicações e a Standard Oil, que refinava 90% do petróleo nos Estados Unidos, fossem obrigadas a se dividirem em empresas menores, como forma de garantir a concorrência.

Vivaldo José Breternitz é Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, é professor da Faculdade de Computação e Informática da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.
Em 2021, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.