A história do voto impresso

O que realmente ocorreu?

O  PLC 75/2015, que chegou na Câmara dos deputudados em julho de 2015 e  deu origem à Lei 13.165/2015,  previa a obrigatoriedade de impressão do voto. No entanto, a Comissão da Reforma Política atendeu uma recomendação do Tribunal Superior Eleitoral, acabando com a exigência. Os técnicos do TSE argumentaram que imprimir votos é muito caro.

Quando a proposta chegou ao Plenário do Senado, em setembro, um grupo de senadores, ( Bolsonaro fez parte do grupo mas a lei não é de autoria dele, como ele disse na live no hospital) capitaneado por Aécio Neves (PSDB-MG), propôs a retomada da impressão do voto. Aécio disse ser importante que o processo de votação não fosse concluído até o momento em que o eleitor pudesse checar se o registro impresso é igual ao mostrado na urna eletrônica

A maioria dos senadores apoiou a emenda apresentada pelo senador Aécio Neves e, quando o PLC 75/2015 voltou para a Câmara, os deputados decidiram manter a impressão do voto. Só que a presidente Dilma Rousseff fez avaliação distinta. Ela ouviu do TSE que a impressão custaria R$ 1,8 bilhão e vetou essa parte do projeto da reforma política.

O veto de Dilma foi derrubado em dezembro com os votos de 368 deputados e de 56 senadores. Assim, segundo a Lei 13.165/2015, no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor. Ainda de acordo com a legislação, essa regra deveria valer nas eleições de 2018.

Como o  veto de Dilma foi derrubado pelo Congresso a impressão dos votos deveriam ocorrer.

Mas uma  ação no  STF,,  proposta pela procuradora Geral da República, Raquel Dodge em fevereiro deste ano solicitava a não impressão dos votos.

Ela argumentou que eventual trava na impressão acarretaria intervenção de um mesário junto ao eleitor, possibilitando que conhecesse suas escolhas.

Em 06 de junho de 2018, O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  por oito votos a dois, derrubar o voto impresso nas eleições de 2018.

O ministro Alexandre de Moraes deu o primeiro voto a favor da ação da PGR. Apontou risco de quebra do sigilo e da liberdade de escolha, pela possibilidade de mesários intervirem se falhar a impressão.

Ele cogitou a possibilidade não só dos mesários saberem as escolhas do eleitor, mas também serem usados para coagir ou ameaçar quem votou conforme os candidatos registrados.

“Poderíamos estar permitindo acordos espúrios para a votação, aonde a pessoa exigiria que determinados mesários conferissem ou tivessem a prova do voto escrito. Uma potencialidade, um risco muito grande à sigilosidade e à liberdade do voto”, afirmou.

Na prática, os ministros do STF, decidiram suspender o artigo da minirreforma eleitoral de 2015 (artigo 2ª da lei 13.165/2015), que estabeleceu: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.

Jorge Roriz

Fonte da pesquisa:

Agência Senado. G1  e www.diariodobrasil.org.