O que realmente ocorreu?
O PLC 75/2015, que chegou na Câmara dos deputudados em julho de 2015 e deu origem à Lei 13.165/2015, previa a obrigatoriedade de impressão do voto. No entanto, a Comissão da Reforma Política atendeu uma recomendação do Tribunal Superior Eleitoral, acabando com a exigência. Os técnicos do TSE argumentaram que imprimir votos é muito caro.
Quando a proposta chegou ao Plenário do Senado, em setembro, um grupo de senadores, ( Bolsonaro fez parte do grupo mas a lei não é de autoria dele, como ele disse na live no hospital) capitaneado por Aécio Neves (PSDB-MG), propôs a retomada da impressão do voto. Aécio disse ser importante que o processo de votação não fosse concluído até o momento em que o eleitor pudesse checar se o registro impresso é igual ao mostrado na urna eletrônica
A maioria dos senadores apoiou a emenda apresentada pelo senador Aécio Neves e, quando o PLC 75/2015 voltou para a Câmara, os deputados decidiram manter a impressão do voto. Só que a presidente Dilma Rousseff fez avaliação distinta. Ela ouviu do TSE que a impressão custaria R$ 1,8 bilhão e vetou essa parte do projeto da reforma política.
O veto de Dilma foi derrubado em dezembro com os votos de 368 deputados e de 56 senadores. Assim, segundo a Lei 13.165/2015, no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor. Ainda de acordo com a legislação, essa regra deveria valer nas eleições de 2018.
Como o veto de Dilma foi derrubado pelo Congresso a impressão dos votos deveriam ocorrer.
Mas uma ação no STF,, proposta pela procuradora Geral da República, Raquel Dodge em fevereiro deste ano solicitava a não impressão dos votos.
Ela argumentou que eventual trava na impressão acarretaria intervenção de um mesário junto ao eleitor, possibilitando que conhecesse suas escolhas.
Em 06 de junho de 2018, O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por oito votos a dois, derrubar o voto impresso nas eleições de 2018.
O ministro Alexandre de Moraes deu o primeiro voto a favor da ação da PGR. Apontou risco de quebra do sigilo e da liberdade de escolha, pela possibilidade de mesários intervirem se falhar a impressão.
Ele cogitou a possibilidade não só dos mesários saberem as escolhas do eleitor, mas também serem usados para coagir ou ameaçar quem votou conforme os candidatos registrados.
“Poderíamos estar permitindo acordos espúrios para a votação, aonde a pessoa exigiria que determinados mesários conferissem ou tivessem a prova do voto escrito. Uma potencialidade, um risco muito grande à sigilosidade e à liberdade do voto”, afirmou.
Jorge Roriz
Fonte da pesquisa:
Agência Senado. G1 e www.diariodobrasil.org.