Moro critica a derrubada dos vetos feito pelo Congresso a lei de Abuso de Autoridade
“Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade após a derrubada dos vetos do presidente”, escreveu Moro no Twitter.
Em outra postagem, o ministro disse “entender” o receio dos magistrados. “Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão”, escreveu.
A lei ainda não está em vigor. nenhuma lei pode retroagir para punir uma conduta. SE A LEI NÃO ESTÁ EM VIGOR, O MEDO DO JUÍZES E UMA MENTIRA. ISSO É JOGADA DE MARKETING PARA COLOCAR O POVO REVOLTADO CONTRA O CONGRESSO QUE DERRUBOU OS VETOS DE BOLSONARO A LEI DE ABUSO A AUTORIDADE.