Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Ação Civil Pública pode neutralizar o fatiamento do impeachment

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PODE IMPEDIR DILMA DE VOTAR E OCUPAR CARGOS PÚBLICOS.

Advogados ligados à defesa da ex-presidente Dilma estão preocupados que uma ação civil pública, de qualquer cidadão, provoque decisão da Justiça determinando o cumprimento da regra constitucional que vincula impeachment à suspensão de direitos políticos por 8 anos.

O Senado “fatiou” o art. 52 da Constituição, suprimindo a punição, mas, se provocada, a Justiça pode confirmá-la e até proibir Dilma de votar. ( Claudio Humberto)