O MINISTRO EDUARDO CARDOSO, ADVOGADO DA AGU, ENTROU NESTA TERÇA-FEIRA (10/05) COM MAIS UMA PEDIDO AO STF PARA TENTAR ANULAR O IMPEACHMENT. ELE ALEGA QUE EDUARDO CUNHA FOI AFASTADO POR DESVIO DE FUNÇÃO E POR ESTE MOTIVO A ACEITAÇÃO DE CUNHA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT É NULA.

A AGU PEDE A ANULAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATÉ A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. A AGU PEDE A SUSPENÇÃO DA VOTAÇÃO NO SENADO, ATÉ QUE O MANDATO DE SEGURANÇA SEJA JULGADO.

“Ah, eles podem ir para o céu, ao papa ou ao diabo”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

HAVERÁ UM SORTEIO ELETRÔNICO PARA ESCOLHER QUAL O MINISTRO VAI DECIDIR.

A DEFESA DE DILMA DIZ QUE CUNHA ACEITOU O IMPEACHMENT POR VINGANÇA E QUE ISSO VICIOU O PROCESSO, JÁ QUE CUNHA PRATICOU DESVIO DE FINALIDADE.

“A condução, por Eduardo Cunha, do procedimento na Câmara dos Deputados destinado ao exame da admissibilidade da denúncia em desfavor da senhora presidenta da República, restou eivado de vícios decorrentes de desvio de finalidade, refletindo na nulidade absoluta do vergastado processo”, escreveu Cardozo.

Segundo o advogado-geral, deve ser considerado nulo o ato de recebimento parcial da denúncia, os atos decorrentes do recebimento e a decisão tomada pelo plenário da Câmara, “em decorrência de manifesto desvio de poder”.

No julgamento da semana passada, o STF não anulou os atos de Cunha por conta dos “desvios de finalidade” que ele teria cometido no cargo. Não foi mencionada pelos ministros qualquer irregularidade no andamento do processo de impeachment contra Dilma na Câmara, apesar de a condução ter sido realizada por Cunha. Agora, Cardozo quer que o STF declare que o afastamento de Cunha do cargo impacta no andamento do processo de impeachment.