Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

AGU pede ao STF que suspensa quebra de sigilo de Bolsonaro

A Advocacia Geral da República,  apresentou ao Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança contra o requerimento da CPI da Covid que pediu  transferência do sigilo de seus dados telemáticos ao PGR e à Corte, além da suspensão de contas em redes sociais.Q

“A quebra dos dados telemáticos do Presidente da República tem potencial aptidão de provocar danos à ordem institucional e à segurança nacional”, diz a ação.

A AGU diz ainda que o que se pretende é a devassa de informações personalíssimas de um cidadão.

“Ainda que se trate de informações acerca de um agente público, não se pode esvaziar por completo os direitos constitucionais à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público, como se pretende in casu, haja vista que devem remanescer em sua esfera privada dados e informações pessoais que não dizem respeito ao exercício de sua função”, afirma.