Alexandre de Moraes – Abre inquérito contra Bolsonaro – PGR queria investigação preliminar para arquivar

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um inquérito nesta 6ª feira (3.dez.2021) para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao divulgar uma “fake news” que associava a vacinação contra a covid-19 ao risco de contrair o vírus HIV.

Eis a íntegra da decisão (196 KB).

O pedido de investigação foi apresentado pela CPI da Covid no Senado no encerramento dos trabalhos da comissão após Bolsonaro afirmar em live no dia 21 de outubro que leu uma suposta notícia de que pessoas no Reino Unido vacinadas contra a covid “estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [aids]”.

OMS (Organização Mundial da Saúde) já negou a relação da vacina com a transmissão do vírus da aids e reforçou a necessidade dos portadores da doença se vacinarem contra a covid-19.

A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contra a abertura do inquérito, afirmando ao Supremo que já havia instaurado uma “apuração preliminar” sobre o caso.

O instrumento, que é praxe na PGR, serve para a Procuradoria avaliar se há indícios suficientes para justificar um inquérito formal. Críticos da gestão Augusto Aras acusam o procurador-geral de utilizar o expediente para adiar a abertura de investigações contra o Planalto.

Ao abrir a investigação, Moraes divergiu do entendimento da Procuradoria e afirmou que “não basta” à PGR apenas informar que foi aberta uma apuração preliminar. Segundo o ministro, é preciso que haja supervisão judicial sobre o andamento do caso.

Uma vez endereçada ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime – cujo procedimento investigatório igualmente existe no âmbito do Ministério Público –, como é o presente caso, a PGR é convocada a exercer, a partir de então, o seu mister precípuo, cabendo a essa Suprema Corte, por outro lado, a estrita obediência de seu dever jurídico consistente no indispensável controle das investigações, especialmente para garantir que o procedimento tramite regularmente, com severa obediência aos direitos constitucionais dos envolvidos“, disse Moraes.