O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um inquérito nesta 6ª feira (3.dez.2021) para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao divulgar uma “fake news” que associava a vacinação contra a covid-19 ao risco de contrair o vírus HIV.

Eis a íntegra da decisão (196 KB).

A OMS (Organização Mundial da Saúde) já negou a relação da vacina com a transmissão do vírus da aids e reforçou a necessidade dos portadores da doença se vacinarem contra a covid-19.

A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contra a abertura do inquérito, afirmando ao Supremo que já havia instaurado uma “apuração preliminar” sobre o caso.

O instrumento, que é praxe na PGR, serve para a Procuradoria avaliar se há indícios suficientes para justificar um inquérito formal. Críticos da gestão Augusto Aras acusam o procurador-geral de utilizar o expediente para adiar a abertura de investigações contra o Planalto.

Ao abrir a investigação, Moraes divergiu do entendimento da Procuradoria e afirmou que “não basta” à PGR apenas informar que foi aberta uma apuração preliminar. Segundo o ministro, é preciso que haja supervisão judicial sobre o andamento do caso.

“Uma vez endereçada ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime – cujo procedimento investigatório igualmente existe no âmbito do Ministério Público –, como é o presente caso, a PGR é convocada a exercer, a partir de então, o seu mister precípuo, cabendo a essa Suprema Corte, por outro lado, a estrita obediência de seu dever jurídico consistente no indispensável controle das investigações, especialmente para garantir que o procedimento tramite regularmente, com severa obediência aos direitos constitucionais dos envolvidos“, disse Moraes.