O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente Lula para enviar à 2ª Turma da Corte o recurso do ex-presidente Lula para suspender a execução de sua pena. A informação é do Blog do Estadão BR 18.
O ministro Alexandre de Moraes também decidiu negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No recurso, a defesa do ex-presidente contestava a decisão do ministro Edson Fachin de enviar para julgamento do plenário o pedido de liberdade do petista. Segundo os advogados, a ação é de competência da 2ª Turma da Corte, e deveria ser julgada por aquele colegiado.
Segundo Vera Magalhães, Alexandre manteve a decisão de Edson Fachin de mandar a ação ao plenário do STF.
Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por exigir análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF.
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