Jorge Roriz – Jornalismo de Excelência

Alexandre de Moraes toma posse no TSE e é aplaudido de pé

o ministro do STF, Alexandre de Moraes tomou posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ele destacou que liberdade de expressão não é liberdade para ofensas, calúnias e propagação de fake news e que as urnas eletronica brasileiras são respeitadas em todo o mundo pela eficacia e licitude na apuração dos votos ha mais de 25 anos sem nenhuma prova de fraude.

Moraes assume presidência do TSE, faz enfática defesa das urnas e é aplaudido de pé
Mais de 2 mil convidados acompanharam a posse do ministro Alexandre de Moraes, entre eles ex-presidentes, governadores, embaixadores estrangeiros e o presidente Jair Bolsonaro.

No início da noite desta terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes tomou posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele irá comandar as eleições de outubro. Em uma cerimônia repleta de autoridades de todos os poderes da República, além de representantes de diversos países, Moraes fez uma enfática defesa das urnas eletrônicas, da democracia e do combate à desinformação.

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Foi uma das posses mais concorridas da história do TSE: cerca de 2 mil convidados. Entre eles, quatro ex-presidentes da República: José Sarney, Dilma Rousseff, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à presidência pelo PT.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não compareceu por questões de saúde, mas mandou uma mensagem a Alexandre de Moraes.

Além de Lula, nesse primeiro dia oficial de campanha nas ruas, outros candidatos à Presidência também estiveram presentes: Ciro Gomes, do PDT; Simone Tebet, do MDB; e o presidente Jair Bolsonaro, do PL. Ele ficou ao lado dos chefes dos demais poderes: os presidentes da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo, Luiz Fux.

Acompanharam a sessão todos os ministros do STF e de cortes superiores. Vinte e dois governadores estiveram presentes, além de representantes de 41 países e blocos.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto ressaltou a competência do TSE e dos tribunais regionais eleitorais para conduzirem mais uma vez as eleições no país.

“Reforça a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral brasileira, que é uma justiça especializada, equidistante, preparada tecnicamente, experimentada, inclusive a partir da urna eletrônica, mais de 25 anos de experiência vitoriosa. Então, é um prestígio da sociedade à Justiça especializada eleitoral do Brasil, motivo de orgulho para todos nós”, disse Ayres Britto.
Como manda o cerimonial, o presidente Bolsonaro e Alexandre de Moraes sentaram lado a lado e conversaram algumas vezes durante a posse.

O ministro Edson Fachin, que passou a presidência do TSE para Moraes, leu um breve currículo do colega.

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo e tem 53 anos. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017. No mesmo ano, assumiu uma cadeira no TSE como ministro substituto. Em 2020, passou a ser ministro efetivo da corte eleitoral.

 

Foi lido e assinado o termo de posse: “Declaro aceitar o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral para qual fui eleito. E prometo, bem e fielmente, cumprir os respectivos deveres e atribuições em harmonia com a Constituição e as leis da República.”

Em seguida, Alexandre de Moraes empossou Ricardo Lewandowski como seu vice.

“Declaro aceitar o cargo de vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral para o qual fui eleito e prometo, bem e fielmente, cumprir os respectivos deveres e atribuições em harmonia com a Constituição e as leis da República”, afirmou Lewandowski.

O corregedor-geral eleitoral, Mauro Campbell Marques, discursou em nome da Corte. Lembrou a trajetória de Alexandre de Moraes desde os tempos de estudante de Direito na USP. Agradeceu a administração do ministro Edson Fachin e elogiou os perfis de Ricardo Lewandowski e do novo presidente da Corte.

“Em nossa história recente ninguém melhor do que o nosso novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral está talhado para conduzir as eleições de modo firme, imparcial, técnica, previsível e democraticamente. Este tribunal está em cada urna eletrônica, em cada mesário, em cada juiz ou juíza eleitoral, em cada promotor ou promotora eleitoral. Este tribunal está no coração do povo brasileiro. Vossa excelência receberá do ministro Edson Fachin um tribunal em perfeita sintonia com a opinião pública, organizado administrativa e orçamentariamente de modo impecável e com um nível elevadíssimo de harmonia institucional entre seus integrantes”, disse Mauro Campbell.

Por fim, Campbell Marques afirmou que o Brasil não pode perder a esperança e o otimismo.

“Eu não poderia deixar de transmitir minhas palavras finais de confiança na capacidade do povo brasileiro, de honrar e respeitar as tradições democráticas de tolerância e de auto-contenção na disputa política. Nestes 200 anos de independência política do Brasil, é preciso nunca esquecer das experiencias negativas de um passado conturbado, mas também não podemos deixar de lado a esperança e o otimismo tão caros à nossa gente e ao nosso espírito nacional.”
Depois foi a vez do procurador-geral Eleitoral e procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele elogiou Moraes e Lewandowski, e afirmou que todos estarão atentos para a realização de eleições livres e justas.

“Estamos irmanados na defesa do sistema eleitoral, no combate à desinformação e aos abusos de quaisquer naturezas, mas, sobretudo, estamos atentos e vigilantes na sustentação do regime democrático que se expressa também por meio de eleições livres, justas, diretas e periódicas como as que certamente teremos em menos de dois meses. Juntos acataremos a soberania popular, manifestada na vontade majoritária do povo brasileiro”, afirmou Aras.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, falou sobre a confiança em Moraes e Lewandoswki na condução das eleições.

“A gestão dos senhores nos dá a segurança de que as eleições serão conduzidas com o rigor e o equilíbrio necessários para fazer valer os ritos e os preceitos de nossa Constituição e das leis”, disse.

Alexandre de Moraes assume a presidência do TSE às vésperas das eleições gerais, daqui a 47 dias. Sob o comando dele, a Corte vai cumprir seu papel constitucional: organizar a votação, apurar os votos das urnas eletrônicas, julgar eventuais processos, diplomar os eleitos. Ou seja, garantir que a vontade da maioria prevaleça, cuidar para que vença a democracia.

Moraes já vinha participando da tomada de decisões importantes como vice de Fachin. A prioridade será o combate à desinformação. Relator no Supremo Tribunal Federal dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, Moraes promete ser ágil e rigoroso no combate às informações falsas.

Em maio, avisou que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado. Neste ano, o TSE já recebeu quase 2 mil denúncias de desinformação nas redes sociais envolvendo as eleições. Em todo o ano de 2020, das eleições municipais, foram 181.

Em seguida, foi a vez de Alexandre de Moraes discursar. Em vários momentos, foi longamente aplaudido. Na sua fala, Moraes agradeceu a presença de todos os convidados. Elogiou a presidência do antecessor, ministro Edson Fachin, e do vice, Ricardo Lewandoswki. E, na sequência, falou sobre o vigor da democracia brasileira. Foi aplaudido de pé.

“A cerimônia de hoje simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento e fortalecimento da República, e a força da democracia como único regime político, onde todo o poder emana do povo e que deve ser exercido pelo bem do povo. Somos 156 milhões 454 mil e 11 eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular. Estamos entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse Moraes.
Em seguida, Alexandre de Moraes fez uma forte defesa da segurança das urnas eletrônicas.

“Honrando a sua histórica vocação de concretizar a democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditavam no Estado Democrático de Direito e pretendiam, à época de sua instalação, da Justiça Eleitoral, continuar capturando a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas. A vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular permanecem nessa Justiça Eleitoral e nesse Tribunal Superior Eleitoral, que continuamente vem se aperfeiçoando, principalmente com a implementação e a melhoria das urnas eletrônicas. O aperfeiçoamento foi, é e continuará sendo constante sempre, absolutamente sempre, para garantir total segurança e transparência ao eleitorado nacional.”

Alexandre de Moraes defendeu também o direito ao voto dos brasileiros e afirmou que a escolha do eleitor precisa ser feita com base no maior número possível de informações.

“O direito de voto é o ato fundamental para o exercício da vontade soberana do povo em escolher seus representantes, de maneira livre e consciente. A mais importante garantia da democracia configura-se na liberdade no exercício de direito de voto. E deve ser efetivada essa liberdade, tanto com a observância do sigilo do voto, plenamente garantido pelas urnas eletrônicas, quanto pela possibilidade de o eleitor receber todas as informações possíveis sobre os candidatos e as candidatas. A liberdade do direito de voto depende preponderantemente da ampla liberdade de discussão, de maneira que deve ser garantida aos candidatas e candidatos à ampla liberdade de expressão e de manifestação.”

No discurso, Alexandre de Moraes afirmou que não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão, de discurso de ódio, de informações falsas e de preconceito.

“A Constituição Federal não permite, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação de discursos de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático. Tampouco a realização de manifestações, sejam pessoais, sejam nas redes sociais, ou por meio de entrevistas públicas, visando o rompimento do Estado de Direito com a consequente instalação do arbítrio. A Constituição consagra o binômio liberdade e responsabilidade, não permitindo, de maneira irresponsável, a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado, não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, violência, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. Não me canso de repetir: liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, de destruição das instituições, de destruição da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive o período de propaganda eleitoral, uma vez que a plena liberdade do eleitor escolher seu candidato, sua candidata depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral. A intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, porém será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas ou fraudulentas, principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular, pois a Constituição não autoriza que se propaguem mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições.”

Alexandre de Moraes terminou o discurso reiterando a importância da democracia e do respeito às eleições.

“A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é um único caminho. A democracia é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, daqueles que acreditam na paz, que acreditam no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no pleno emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação e na garantia de saúde de todas as brasileiras e brasileiros. A democracia é uma construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular. É tempo de respeito, defesa, fortalecimento e consagração da democracia. Viva a democracia. Viva o Estado de Direito. Viva o Brasil. Que Deus abençoe o povo brasileiro.”
Foi uma cerimônia de posse diferente no TSE. O auditório estava lotado, como não se viu em outras posses nos anos anteriores. Vinte e dois governadores, diversos presidentes de partidos, parlamentares, representantes da sociedade civil, de dezenas de embaixadas e ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal e do próprio TSE se uniram num claro propósito de demonstrar um apoio enfático à Justiça Eleitoral brasileira, à lisura e à segurança do sistema eletrônico de votação e de defesa intransigente da democracia.

Fonte: JN